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Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Votos Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

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Relações Internacionais

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Proposta de Lei 140/IX/3

Autoriza o Governo a alterar o regime jurídico do arrendamento urbano. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Autor: Governo

2004-09-27 | Entrada

2004-09-28 | Admissão

2004-09-28 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2004-10-21

Votação na reunião da Comissão n.º 154 em 2004-10-21, Votados e Aprovados o Relatório e Parecer
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP

Autores do Parecer

Leonor Coutinho (PS)

[DAR II série A n.º 14, 2004.10.23, da 3.ª SL da IX Leg (pág. 3-11)]

2004-09-29 | Anúncio

2004-09-30 | Publicação

[DAR II série A n.º 5, 2004.09.30, da 3.ª SL da IX Leg 1º Supl. (pág. 2-72)]

2004-10-12 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2004-10-21

Votação na reunião da Comissão n.º 159 em 2004-10-21, Votados e aprovados o Relatório, Conclusões e Parecer
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Ausência: PCP, BE

Autores do Parecer

José Apolinário (PS)

2004-10-13 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

COMISSÃO DE PODER LOCAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República:

2004-10-21 | Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)

Obs: Parecer da Comissão de Equipamento Social e Ambiente da Assembleia Legislativa Regional da Madeira

[DAR II série A n.º 13, 2004.10.21, da 3.ª SL da IX Leg (pág. 32-32)]

2004-10-21 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 15, 2004.10.22, da 3.ª SL da IX Leg (pág. 749-784)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

505/IX/3

Título

Regime jurídico do arrendamento urbano para habitação.

Tipo

Projeto de Lei

Número

508/IX/3

Título

Institui bolsas de habitação a nível concelhio, adoptando medidas que incentivem o arrendamento de fogos devolutos.

Intervenções

Bernardino Soares (PCP) , Jose Luis Arnaut (MIN. DAS CIDADES, ADMINISTRAÇÃO LOCAL, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL) , Luís Marques Guedes (PSD) , Francisco Louçã (BE) , Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) , Francisco Louçã (BE) , Jose Luis Arnaut (MIN. DAS CIDADES, ADMINISTRAÇÃO LOCAL, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL) , Miguel Coelho (PS) , Odete Santos (PCP) , Fernando Pedro Moutinho (PSD) , Miguel Paiva (CDS-PP) , José Apolinário (PS) , Vítor Reis (PSD) , Francisco Louçã (BE) , Odete Santos (PCP) , Carlos Sousa Pinto (PSD) , Eduardo Cabrita (PS) , Vítor Reis (PSD) , Francisco Madeira Lopes (PEV) , Leonor Coutinho (PS) , Francisco Louçã (BE) , Vítor Reis (PSD) , Rui Gomes da Silva (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES) , Francisco Louçã (BE) , António José Seguro (PS) , Luís Marques Guedes (PSD) , António José Seguro (PS) , Rui Gomes da Silva (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)

2004-10-21 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 15, 2004.10.22, da 3.ª SL da IX Leg (pág. 800-800)]

Votação em 2004-10-21 na Reunião Plenária n.º 15 Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV
Abstenção:PS
A Favor: PSD, CDS-PP

2004-10-21 | Requerimento baixa comissão generalidade (DV)

Obs: Baixou à 9.ª Comissão

Autores recursos

Grupos Parlamentares/Partidos:

CDS-PP , PSD

[DAR I série n.º 15, 2004.10.22, da 3.ª SL da IX Leg (pág. 800-800)]

Votação em 2004-10-21 na Reunião Plenária n.º 15 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2004-10-21 | Baixa comissão especialidade

COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2004-11-18

Votação na reunião da Comissão n.º 164 em 2004-11-18
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP

Autores do Parecer

Leonor Coutinho (PS)

2004-11-17 | Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)

Obs: Parecer do Governo Regional dos Açores; Parecer da Comissão Política Geral da Assembleia Legislativa Regional dos Açores

[DAR II série A n.º 15, 2004.11.17, da 3.ª SL da IX Leg (pág. 12-14)]

2004-11-18 | Votação na especialidade

[DAR I série n.º 18, 2004.11.19, da 3.ª SL da IX Leg ]

Votação em 2004-11-18 na Reunião Plenária n.º 18, Artigo a artigo Aprovado

Intervenções

Fernando Pedro Moutinho (PSD) , Eduardo Cabrita (PS) , Henrique Campos Cunha (CDS-PP) , Francisco Louçã (BE) , Francisco Madeira Lopes (PEV) , Odete Santos (PCP) , Carlos Sousa Pinto (PSD) , Jose Luis Arnaut (MIN. DAS CIDADES, ADMINISTRAÇÃO LOCAL, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL)

2004-11-18 | Votação final global

[DAR I série n.º 18, 2004.11.19, da 3.ª SL da IX Leg ]

Votação em 2004-11-18 na Reunião Plenária n.º 18 Aprovado
Contra:PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP

Intervenções

Helena Roseta (PS) , Bernardino Soares (PCP) , Odete Santos (PCP)

2004-11-18 | Decreto (Publicação)

Decreto da Assembleia da República Título: Autoriza o Governo a alterar o Regime Jurídico do Arrendamento Urbano

Versão: 1

[DAR II série A n.º 23, 2004.12.09, da 3.ª SL da IX Leg (pág. 2-10)]

2004-11-24 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

Obs: *

COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Envio da redação final: 2004-12-02

2004-12-13 | Iniciativa Caducada

Obs: Por facto de demissão do Governo

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