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Proposta de Lei 41/IX/1
Altera a Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto, que regula o Conselho Económico e Social. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
Autor: Governo
2003-02-04 |  Entrada

2003-02-10 |  Admissão

2003-02-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2003-03-12


Votação na reunião da Comissão n.º 58 em 2003-03-11, Unanimidade
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE

Autores do Parecer
José Apolinário (PS)
     

2003-02-12 |  Anúncio

2003-02-13 |  Publicação
2003-03-12 |  Discussão generalidade

2003-03-13 |  Votação na generalidade
Votação em 2003-03-13 na Reunião Plenária n.º 96 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2003-03-13 |  Baixa comissão especialidade
Obs: Comunicação da Comissão acerca da apreciação e da votação na especialidade do texto da proposta de lei
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2003-04-02

  Envio do texto final: 2003-04-02


Votação na reunião da Comissão n.º 62 em 2003-04-02, Artigo a Artigo
Aprovado
     

2003-04-03 |  Votação final global
Votação em 2003-04-03 na Reunião Plenária n.º 106 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2003-04-03 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Terceira alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto (Conselho Económico e Social)
Versão: 1

2003-04-11 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS

  Envio da redação final: 2003-04-16
     

2003-04-16 |  Devolução do texto final pela comissão

2003-04-24 |  Envio para promulgação

2003-05-07 |  Promulgação

2003-05-12 |  Envio INCM

2003-05-20 |  Lei (Publicação DR)
Lei 12/2003 Título: Terceira alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto (Conselho Económico e Social) [DR I série A n.º 116/2003 2003.05.20]

2003-08-08 |  Referenda