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Projeto de Lei 722/XV/1
Aprova a Lei de Sustentabilidade Ambiental das Infra-estruturas Militares [formato DOCX] [formato PDF]

(Texto Inicial Substituído)


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2023-04-14 |  Entrada

2023-04-14 |  Publicação
2023-04-18 |  Admissão
Obs: Despacho do PAR: "Permito-me chamar a atenção para as observações contidas na Nota de Admissibilidade."

Nota de admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2023-04-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2023-05-02
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer


Votação na reunião da Comissão n.º 38 em 2023-05-02
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CH, IL, PCP
Ausência: BE

Autores do Parecer
Dora Brandão (PS)
     

2023-04-19 |  Anúncio

2023-05-03 |  Retirada da iniciativa