Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
2023-02-08 |
Publicação
2023-02-08 |
Entrada
2023-02-09 |
Admissão
2023-02-09 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
2023-02-10 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2023-02-10 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2023-02-10 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2023-02-10 |
Anúncio
2023-03-01 |
Parecer da ALRAA
2023-03-01 |
Parecer do Governo da RAA
2023-06-22 |
Discussão generalidade
2023-06-23 |
Votação na generalidade
Votação em 2023-06-23 na Reunião Plenária n.º 144
Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:3-PS, IL, João Azevedo Castro (PS), Francisco César (PS), Sérgio Ávila (PS)
A Favor: 2-PS, PSD, CH, PCP, BE, PAN, L, Miguel Iglésias (PS), Marta Freitas (PS)