Projeto de Resolução 424/XV/1
Recomenda ao Governo que altere o Programa Regressar, passando a abranger todos os emigrantes que saíram de Portugal após 2015 e todo o território nacional
[formato DOCX]
[formato PDF]
2023-01-31 |
Publicação
2023-01-31 |
Entrada
2023-02-01 |
Admissão
2023-02-01 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
- Comissão competente
2023-02-02 |
Anúncio
2024-03-25 |
Iniciativa Caducada