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Projeto de Lei 505/XV/1
Aumenta a transparência nos anúncios de emprego e nas remunerações [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2023-01-20 |  Publicação
2023-01-20 |  Entrada

2023-01-24 |  Admissão

Nota de admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2023-01-24 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2023-02-08
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Link dos Contributos
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da 10.ª CTSSI


Votação na reunião da Comissão n.º 37 em 2023-02-08, Aprovado por unanimidade com os votos dos GP PS, PSD, PCP e BE, registando-se a ausência do CH e IL
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Jorge Gabriel Martins (PS)
 

Em apreciação pública de 2023.02.06 a 2023.03.08
    

2023-01-25 |  Anúncio

2023-02-06 |  Publicação em Separata
2023-02-10 |  Discussão generalidade

2023-02-10 |  Votação na generalidade
Votação em 2023-02-10 na Reunião Plenária n.º 87 Rejeitado
Contra:PS, PSD, IL
Abstenção:PCP, BE, PAN, L
A Favor: CH