Projeto de Resolução 403/XV/1
Recomenda ao Governo que cumpra o aprovado em sede de Orçamento de Estado e aplique um desconto efetivo de 50% nas taxas de portagem dos territórios do interior
[formato DOCX]
[formato PDF]
Luís Gomes (PSD)
,
Paulo Rios de Oliveira (PSD)
,
Rui Cristina (PSD)
,
Sofia Matos (PSD)
,
Márcia Passos (PSD)
,
João Barbosa de Melo (PSD)
,
Jorge Salgueiro Mendes (PSD)
,
Fátima Ramos (PSD)
,
Ofélia Ramos (PSD)
,
Cláudia André (PSD)
,
Isaura Morais (PSD)
,
Firmino Marques (PSD)
,
Firmino Pereira (PSD)
,
Germana Rocha (PSD)
,
Gabriela Fonseca (PSD)
,
Francisco Pimentel (PSD)
,
Guilherme Almeida (PSD)
,
Joana Barata Lopes (PSD)
,
João Prata (PSD)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
José Silvano (PSD)
,
Miguel Santos (PSD)
2023-01-20 |
Publicação
2023-01-20 |
Entrada
2023-01-25 |
Admissão
2023-01-25 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação
- Comissão competente
2023-01-25 |
Anúncio
2023-02-23 |
Apreciação
Luís Gomes (PSD)
,
Filipe Melo (CH)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Filipe Melo (CH)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Carlos Guimarães Pinto (IL)
,
Filipe Melo (CH)
,
André Pinotes Batista (PS)
,
Rui Tavares (L)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Jorge Salgueiro Mendes (PSD)
,
André Pinotes Batista (PS)
2023-02-23 |
Requerimento
Requerimento de votação por pontos apresentado pelo PS
[formato PDF]
2023-02-24 |
Votação Deliberação
Aprovado parcialmente
Votação em 2023-02-24 na Reunião Plenária n.º 93, Ponto 1
Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:IL, PAN
A Favor: PSD, CH, PCP, BE, L
Votação em 2023-02-24 na Reunião Plenária n.º 93, Ponto 2
Aprovado
A Favor: PSD, CH, PCP, BE, L
Abstenção:PS, IL, PAN
Votação em 2023-02-24 na Reunião Plenária n.º 93, Ponto 3
Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:IL, PCP, PAN
A Favor: PSD, CH, BE, L
2023-02-27 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação
2023-03-03 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que aplique os descontos previstos na lei para os veículos elétricos e não poluentes
Versão:
1
2023-03-03 |
Envio INCM
2023-03-09 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que aplique os descontos previstos na lei para os veículos elétricos e não poluentes
[DR I série n.º 49/2023 2023.03.09]