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Projeto de Lei 416/XV/1
Aprova medidas de promoção da doação de géneros alimentícios e de combate ao desperdício alimentar, alterando a Lei n.º 62/2021, de 19 de agosto [formato DOCX] [formato PDF]

(Substituição do título da iniciativa a pedido do autor em 2022-12-16.)

Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2022-12-15 |  Entrada

2022-12-15 |  Publicação
2022-12-16 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2022-12-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Pescas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2023-01-10
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da Comissão de Agricultura e Pescas


Votação na reunião da Comissão n.º 33 em 2023-01-10
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CH, IL, PCP
Ausência: BE

Autores do Parecer
Clarisse Campos (PS)
     

2022-12-20 |  Anúncio

2023-01-11 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2023-01-13 na Reunião Plenária n.º 76, Requerimento, apresentado pelo PAN solicitando a baixa à Comissão de Agricultura e Pescas, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 416/XV/1.ª (PAN) Aprovado por unanimidade

Requerimento [formato PDF]


2023-01-12 |  Discussão generalidade

2023-01-13 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Agricultura e Pescas
     

2024-03-25 |  Iniciativa Caducada