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Projeto de Resolução 199/XV/1
Recomenda ao Governo que assegure a valorização e dignificação dos sapadores florestais por via da fixação de regras referentes ao seu estatuto remuneratório e à progressão na carreira [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2022-08-04 |  Publicação
2022-08-04 |  Entrada

2022-08-08 |  Admissão

2022-08-08 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente
     

2022-09-07 |  Anúncio

2023-07-04 |  Apreciação

2023-07-07 |  Votação na generalidade
Votação em 2023-07-07 na Reunião Plenária n.º 151 Aprovado por unanimidade

2023-07-07 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local
     

2023-10-04 |  Votação final global
Votação em 2023-10-04 na Reunião Plenária n.º 10, Texto final apresentado pela Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, relativo ao Projeto de Resolução n.º 199/XV/1.ª (PAN) Aprovado por unanimidade

2023-10-09 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local
     

2023-11-14 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que assegure a valorização e dignificação dos sapadores florestais fixando as regras relativas ao seu estatuto remuneratório e à sua progressão na carreira
Versão: 1

2023-11-15 |  Envio INCM

2023-11-17 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que assegure a valorização e dignificação dos sapadores florestais fixando as regras relativas ao seu estatuto remuneratório e à sua progressão na carreira [DR I série n.º 223/2023 2023.11.17]