Projeto de Resolução 199/XV/1
Recomenda ao Governo que assegure a valorização e dignificação dos sapadores florestais por via da fixação de regras referentes ao seu estatuto remuneratório e à progressão na carreira
[formato DOCX]
[formato PDF]
2022-08-04 |
Publicação
2022-08-04 |
Entrada
2022-08-08 |
Admissão
2022-08-08 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
2022-09-07 |
Anúncio
2023-07-04 |
Apreciação
Tipo
Projeto de Lei
Número
248/XV/1
Título
Valoriza os bombeiros e os seus direitos, reconhecendo aos bombeiros profissionais o estatuto de profissão de risco e de desgaste rápido e atribuindo aos bombeiros voluntários o direito à reforma antecipada, procedendo à alteração do Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril, do Decreto-Lei n.º 87/2019, de 2 de julho, do Decreto-Lei n.º 55/2006, de 15 de março, e do Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho
Tipo
Projeto de Resolução
Número
198/XV/1
Título
Recomenda ao Governo que proceda a uma clarificação do regime de disponibilidade permanente dos bombeiros profissionais, previsto no Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril
Tipo
Projeto de Resolução
Número
667/XV/1
Título
Recomenda ao Governo o reconhecimento do Comando Nacional de Bombeiros
2023-07-07 |
Votação na generalidade
Votação em 2023-07-07 na Reunião Plenária n.º 151
Aprovado por unanimidade
2023-07-07 |
Baixa comissão especialidade
Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local
2023-10-04 |
Votação final global
Votação em 2023-10-04 na Reunião Plenária n.º 10, Texto final apresentado pela Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, relativo ao Projeto de Resolução n.º 199/XV/1.ª (PAN)
Aprovado por unanimidade
2023-10-09 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local
2023-11-14 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que assegure a valorização e dignificação dos sapadores florestais fixando as regras relativas ao seu estatuto remuneratório e à sua progressão na carreira
Versão:
1
2023-11-15 |
Envio INCM
2023-11-17 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que assegure a valorização e dignificação dos sapadores florestais fixando as regras relativas ao seu estatuto remuneratório e à sua progressão na carreira
[DR I série n.º 223/2023 2023.11.17]