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Projeto de Lei 183/XV/1
Pelo pagamento do subsídio de doença a 100% para doentes oncológicos e para os pais de crianças com doença oncológica [formato DOCX] [formato PDF]

(Substituição de texto de iniciativa em 2022-06-24. Substituição do título e do texto da iniciativa a pedido do autor em 2023-02-14.)

Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2022-06-23 |  Publicação
2022-06-23 |  Entrada

2022-06-23 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2022-06-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 9.ª Comissão
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2023-05-31
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer


Votação na reunião da Comissão n.º 56 em 2023-05-31, Parecer aprovado por unanimidade pelos GP do PS, PSD, CH, PCP e BE, registando-se a ausência do IL
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Helga Correia (PSD)
     

2022-06-24 |  Anúncio

2023-06-06 |  Discussão generalidade

2023-06-07 |  Votação na generalidade
Votação em 2023-06-07 na Reunião Plenária n.º 138 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, PCP, L
A Favor: CH, IL, BE, PAN