Estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário (oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho)
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(Substituição de texto de iniciativa em 2022-04-22.)
2022-04-19 |
Publicação
2022-04-19 |
Entrada
2022-04-27 |
Admissão
Obs: Despacho do PAR: "Permito-me chamar a atenção para as dúvidas de Constitucionalidade suscitadas na Nota de Admissibilidade, as quais devem ser consideradas no decurso do processo legislativo"
2022-04-27 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2022-06-07
2022-04-28 |
Anúncio
2022-04-28 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2022-04-28 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2022-04-28 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2022-04-28 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2022-05-16 |
Parecer da ALRAA
2022-05-19 |
Parecer do Governo da RAA
2022-05-25 |
Parecer da ALRAM
2024-03-25 |
Iniciativa Caducada