Projeto de Resolução 10/XV/1
Recomenda ao Governo que ponha fim à discriminação de pessoas trans nos rastreios oncológicos para o cancro de mama, colorretal e de colo do útero
[formato DOC]
[formato PDF]
2022-03-31 |
Entrada
2022-03-31 |
Publicação
2022-04-08 |
Admissão
2022-04-08 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Saúde
- Comissão competente
2022-04-13 |
Anúncio
2022-11-30 |
Apreciação
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Rita Matias (CH)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Rita Matias (CH)
,
Fernanda Velez (PSD)
,
Lúcia Araújo da Silva (PS)
,
Joana Cordeiro (IL)
,
João Dias (PCP)
,
Rui Tavares (L)
,
Inês Barroso (PSD)
2022-12-02 |
Votação na generalidade
Votação em 2022-12-02 na Reunião Plenária n.º 61
Aprovado
Contra:CH
Abstenção:PS, PSD
A Favor: IL, PCP, BE, PAN, L
2022-12-02 |
Baixa comissão especialidade
2023-03-31 |
Votação final global
Votação em 2023-03-31 na Reunião Plenária n.º 108, Texto Final apresentado pela Comissão de Saúde relativo ao Projeto de Resolução n.º 10/XV/1.ª (PAN)
Aprovado
Contra:CH
A Favor: PS, PSD, IL, PCP, BE, PAN, L
2023-04-04 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Saúde
- Comissão competente
2023-04-13 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que ponha fim à discriminação de pessoas trans nos rastreios oncológicos para o cancro de mama, colorretal e de colo do útero
Versão:
1
2023-04-13 |
Envio INCM
2023-04-18 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que ponha fim à discriminação de pessoas trans nos rastreios oncológicos para o cancro de mama, colorretal e de colo do útero
[DR I série n.º 76/2023 2023.04.18]
Petições que lhe deram origem
Número
229/XIV
Assunto
Acesso Imediato ao Lynparza® para os doentes elegíveis com cancro da mama em Portugal