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Projeto de Resolução 10/XV/1
Recomenda ao Governo que ponha fim à discriminação de pessoas trans nos rastreios oncológicos para o cancro de mama, colorretal e de colo do útero [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2022-03-31 |  Entrada

2022-03-31 |  Publicação
2022-04-08 |  Admissão

2022-04-08 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Saúde - Comissão competente
     

2022-04-13 |  Anúncio

2022-11-30 |  Apreciação

2022-12-02 |  Votação na generalidade
Votação em 2022-12-02 na Reunião Plenária n.º 61 Aprovado
Contra:CH
Abstenção:PS, PSD
A Favor: IL, PCP, BE, PAN, L

2022-12-02 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Saúde
  Documento(s) anexo(s)
  Texto Final
     

2023-03-31 |  Votação final global
Votação em 2023-03-31 na Reunião Plenária n.º 108, Texto Final apresentado pela Comissão de Saúde relativo ao Projeto de Resolução n.º 10/XV/1.ª (PAN) Aprovado
Contra:CH
A Favor: PS, PSD, IL, PCP, BE, PAN, L

2023-04-04 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Saúde - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Redação final
     

2023-04-13 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que ponha fim à discriminação de pessoas trans nos rastreios oncológicos para o cancro de mama, colorretal e de colo do útero
Versão: 1

2023-04-13 |  Envio INCM

2023-04-18 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que ponha fim à discriminação de pessoas trans nos rastreios oncológicos para o cancro de mama, colorretal e de colo do útero [DR I série n.º 76/2023 2023.04.18]

Petições que lhe deram origem
Número
229/XIV
Assunto
Acesso Imediato ao Lynparza® para os doentes elegíveis com cancro da mama em Portugal