Projeto de Lei 1028/XIV/3
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Paulo Marques (PS)
,
Sílvia Torres (PS)
,
Marta Freitas (PS)
,
Susana Amador (PS)
,
Francisco Rocha (PS)
,
Cristina Mendes da Silva (PS)
,
Olavo Câmara (PS)
,
Cristina Sousa (PS)
,
Alexandra Tavares de Moura (PS)
,
Ivan Gonçalves (PS)
,
Ana Passos (PS)
,
Fernando José (PS)
,
Rita Borges Madeira (PS)
,
Clarisse Campos (PS)
,
Palmira Maciel (PS)
,
Sofia Araújo (PS)
,
Telma Guerreiro (PS)
,
Martina Jesus (PS)
,
Miguel Matos (PS)
,
Norberto Patinho (PS)
,
Luís Capoulas Santos (PS)
,
Lúcia Araújo Silva (PS)
,
Dora Brandão (PS)
,
Maria da Graça Reis (PS)
,
José Rui Cruz (PS)
,
Anabela Rodrigues (PS)
,
Nuno Fazenda (PS)
,
André Pinotes Batista (PS)
,
Sofia Andrade (PS)
,
Pedro Sousa (PS)
,
Jorge Gomes (PS)
,
Eurídice Pereira (PS)
,
Rosário Gambôa (PS)
,
Romualda Fernandes (PS)
,
Joaquim Barreto (PS)
,
Vera Braz (PS)
,
Maria Joaquina Matos (PS)
,
Francisco Pereira Oliveira (PS)
,
Paulo Porto (PS)
2021-11-25 |
Publicação
2021-11-25 |
Entrada
2021-11-25 |
Admissão
2021-11-26 |
Anúncio
2021-11-26 |
Discussão generalidade
2021-11-26 |
Admissão Proposta de Alteração
2021-11-26 |
Votação na generalidade
Votação em 2021-11-26 na Reunião Plenária n.º 29
Aprovado
Contra:CH, IL
Abstenção:PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PS, Cristina Rodrigues (Ninsc)
2021-11-26 |
Votação na especialidade
Votação em 2021-11-26 na Reunião Plenária n.º 29, Proposta de alteração do PS ao artigo 8.º do PJL
Aprovado
Contra:CH
Abstenção:BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PS, PSD, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Votação em 2021-11-26 na Reunião Plenária n.º 29
Aprovado
Contra:CH
Abstenção:PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PS, Cristina Rodrigues (Ninsc)
2021-11-26 |
Votação final global
Votação em 2021-11-26 na Reunião Plenária n.º 29
Aprovado
Contra:CH
Abstenção:PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PS, Cristina Rodrigues (Ninsc)
2021-11-26 |
Requerimento dispensa do prazo previsto Artº 157 RAR
Obs: Requerimento oral, apresentado pelo PS, solicitando a dispensa de redação final e do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões relativamente ao Projeto de Lei n.º 1028/XIV/3.ª (PS)
Votação em 2021-11-26 na Reunião Plenária n.º 29
Aprovado por unanimidade
2021-11-29 |
Decreto (Publicação)
2021-11-29 |
Envio para promulgação
2021-11-29 |
Promulgação
2021-12-07 |
Referenda
2021-12-07 |
Envio INCM
2021-12-15 |
Lei (Publicação DR)
Lei 88/2021
Título:
Regime transitório de obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos
[DR I série n.º 241/2021 2021.12.15]