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Projeto de Resolução 1408/XIV/2
Apanha de bivalves no Estuário do Tejo [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2021-07-09 |  Publicação
2021-07-09 |  Entrada

2021-07-12 |  Admissão

2021-07-12 |  Baixa comissão para discussão
Obs: Com conexão com a 11.ª comissão
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Informação da discussão
     

2021-07-20 |  Anúncio

2021-11-12 |  Votação na generalidade
Votação em 2021-11-12 na Reunião Plenária n.º 23 Aprovado
Contra:PS, CH, IL
Abstenção:CDS-PP
A Favor: PSD, BE, PCP, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2021-11-12 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Texto Final da 7CAM


Votação na reunião da Comissão n.º 103 em 2021-11-16, Ponto 1: Aprovado com votos contra de PS e PAN e votos favoráveis de PSD, BE, PCP e PEV Ponto 2: Aprovado com votos contra de PS e PAN e votos favoráveis de PSD, BE, PCP e PEV Ponto 3: Aprovado com voto contra de PS, abstenção de PAN e votos favoráveis de PSD, BE, PCP e PEV Ponto 4: Aprovado com votos contra de PS e PAN e votos favoráveis de PSD, BE, PCP e PEV Ponto 5: Aprovado com votos contra de PS e PAN e votos favoráveis de PSD, BE, PCP e PEV Ponto 6: Aprovado com voto contra de PS, abstenção de PAN e votos favoráveis de PSD, BE, PCP e PEV Ponto 7: Aprovado com voto contra de PS, abstenção de PAN e votos favoráveis de PSD, BE, PCP e PEV Ponto 8: Aprovado com voto contra de PS e votos favoráveis de PSD, BE, PCP, PAN e PEV.
Aprovado
     

2021-11-19 |  Votação final global
Votação em 2021-11-19 na Reunião Plenária n.º 26, Texto Final apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 1271/XIV/2.ª (PSD); 1366/XIV/2.ª (PCP) e 1408/XIV/2.ª (PEV) Aprovado
Contra:PS, IL
Abstenção:PAN, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Ausência: CH
A Favor: PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2021-11-29 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Confirmação da Redação Final
     

2021-12-09 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo medidas para regular a apanha e a comercialização de bivalves no estuário do Tejo
Versão: 1

2021-12-23 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo medidas para regular a apanha e a comercialização de bivalves no estuário do Tejo [DR I série n.º 247/2021 2021.12.23]