Renova a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, prorrogando, pela terceira vez, a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro
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Pedro Delgado Alves (PS)
,
Palmira Maciel (PS)
,
Cristina Sousa (PS)
,
Eurídice Pereira (PS)
,
Clarisse Campos (PS)
,
Rita Borges Madeira (PS)
,
Ana Passos (PS)
,
Vera Braz (PS)
,
Francisco Rocha (PS)
,
Cristina Mendes da Silva (PS)
,
João Azevedo Castro (PS)
,
Marta Freitas (PS)
,
Norberto Patinho (PS)
,
Pedro Sousa (PS)
,
José Rui Cruz (PS)
,
Joaquim Barreto (PS)
,
Jorge Gomes (PS)
,
Lúcia Araújo Silva (PS)
,
Sílvia Torres (PS)
,
Francisco Pereira Oliveira (PS)
,
Maria Joaquina Matos (PS)
,
Luís Capoulas Santos (PS)
,
Anabela Rodrigues (PS)
,
João Azevedo (PS)
,
Rosário Gambôa (PS)
2021-06-08 |
Publicação
2021-06-08 |
Entrada
2021-06-08 |
Admissão
2021-06-09 |
Anúncio
2021-06-09 |
Discussão generalidade
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos
2021-06-09 |
Votação na generalidade
Votação em 2021-06-09 na Reunião Plenária n.º 76
Aprovado
Contra:CH, IL
Abstenção:BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, Cristina Rodrigues (Ninsc)
2021-06-09 |
Votação na especialidade
Votação em 2021-06-09 na Reunião Plenária n.º 76
Aprovado
Contra:CH, IL
Abstenção:BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, Cristina Rodrigues (Ninsc)
2021-06-09 |
Votação final global
Votação em 2021-06-09 na Reunião Plenária n.º 76
Aprovado
Contra:CH, IL
Abstenção:BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, Cristina Rodrigues (Ninsc)
2021-06-09 |
Requerimento
Obs: Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a dispensa de redação final e do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões relativamente ao Projeto de Lei n.º 863/XIV/2.ª (PS)
Votação em 2021-06-09 na Reunião Plenária n.º 76
Aprovado por unanimidade
2021-06-09 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Renova a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, prorrogando a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro
Versão:
1
2021-06-09 |
Envio para promulgação
2021-06-11 |
Promulgação
2021-06-14 |
Referenda
2021-06-14 |
Envio INCM
2021-06-14 |
Lei (Publicação DR)
Lei 36-A/2021
Título:
Renova a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, prorrogando a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro
[DR I série n.º 113/2021 2º Supl.2021.06.14]