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Projeto de Resolução 1285/XIV/2
Pela criação da Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário na Região do Algarve ao largo dos municípios de Silves, Albufeira e Lagoa [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2021-05-20 |  Publicação
2021-05-20 |  Entrada

2021-05-20 |  Admissão

2021-05-20 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
     

2021-05-26 |  Anúncio

2021-07-22 |  Votação Deliberação
Votação em 2021-07-22 na Reunião Plenária n.º 91 Aprovado
A Favor: PSD, BE, PCP, PAN, PEV, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PS, CDS-PP, IL

2021-07-27 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a criação da Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário na Região do Algarve ao largo dos municípios de Silves, Albufeira e Lagoa
Versão: 1

2021-07-27 |  Envio INCM

2021-08-03 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo a criação da Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário na Região do Algarve ao largo dos municípios de Silves, Albufeira e Lagoa [DR I série n.º 149/2021 2021.08.03]