Proposta de Resolução 24/XIV/2
Aprova o Acordo em Matéria de Proteção dos Investimentos entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Singapura, por outro, feito em Bruxelas, em 19 de outubro de 2018
[formato DOCX]
[formato PDF]
Autor: Governo
2021-05-10 |
Publicação
2021-05-10 |
Entrada
2021-05-12 |
Admissão
2021-05-12 |
Anúncio
2021-05-12 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
2021-06-08 |
Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos
2021-06-09 |
Votação global
Votação em 2021-06-09 na Reunião Plenária n.º 76
Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PAN, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Abstenção:BE, PCP, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
2021-06-15 |
Envio INCM para preparação do autógrafo
2021-06-30 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Acordo em Matéria de Proteção dos Investimentos entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Singapura, por outro, feito em Bruxelas, em 19 de outubro de 2018
Versão:
1
2021-06-30 |
Envio para Ratificação / Assinatura
2021-06-30 |
Envio INCM
2021-07-13 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Acordo em Matéria de Proteção dos Investimentos entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Singapura, por outro, feito em Bruxelas, em 19 de outubro de 2018
[DR I série n.º 134/2021 2021.07.13]