Projeto de Resolução 953/XIV/2
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de incentivo à utilização de artigos de higiene reutilizáveis destinados à primeira infância
[formato DOC]
[formato PDF]
2021-02-12 |
Publicação
2021-02-12 |
Entrada
2021-02-15 |
Admissão
2021-02-15 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
- Comissão competente
2021-02-18 |
Anúncio
2021-03-31 |
Votação Deliberação
Votação em 2021-03-31 na Reunião Plenária n.º 53
Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PSD, CDS-PP
2021-04-09 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
- Comissão competente
2021-04-16 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo medidas de incentivo à utilização de artigos de higiene reutilizáveis destinados à primeira infância
Versão:
1
2021-04-16 |
Envio INCM
2021-04-26 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo medidas de incentivo à utilização de artigos de higiene reutilizáveis destinados à primeira infância
[DR I série n.º 80/2021 2021.04.26]