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Decreto da Assembleia da República 152/IX
2ª Sessão Legislativa
Título: Terceira alteração à Lei n.º 14/90, de 9 de Junho (Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida), alterada pelo Decreto-Lei n.º 193/99, de 7 de Junho, e pela Lei n.º 9/2003, de 13 de Maio
1ª Versão

Origem: Projeto de Lei 389/IX/2

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