Título:
Aprova, para ratificação, o Acordo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca em matéria de cooperação no domínio da defesa, assinado em Bratislava, em 12 de Maio de 1999
Publicação:
[DR I série A n.º 138/2003 2003.06.17]
Origem:
Proposta de Resolução 27/IX/1
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