Título:
Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Letónia, por outro, e respectivos anexos e protocolos, bem como a Acta Final, com as declarações, assinado no Luxemburgo em 12 de Junho de 1995
Publicação:
[DR I série A n.º 83/1997 1º Supl.1997.04.09]
Origem:
Proposta de Resolução 10/VII/1
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