Grupo de Trabalho - Implicações Legislativas da Convenção de Istambul
        
        
        
            Audição Parlamentar Nº 4-GT-ILCI-XII
        
        
        
            Assunto
        
        
            Audição conjunta no âmbito da ratificação da Convenção de Istambul, designadamente em relação à mutilação genital feminina, assédio sexual, violação e coação sexual, casamento forçado e stalking (crime de perseguição), bem como em relação às iniciativas em discussão na Comissão: PJL 504/XII/3.ª (BE) - Altera o Código Penal, autonomizando o crime de mutilação genital feminina. - 515/XII/3.ª (CDS/PP) - Procede à 31.ª alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, criando o crime de mutilação genital feminina 517/XII/3:ª (PSD) - Autonomiza a criminalização da mutilação genital feminina - 31ª alteração ao Código Penal - e 522/XII/3:ª (BE) - Altera a previsão legal dos crimes de violação e coação sexual no Código Penal (conjunta com a Subcomissão de Igualdade)
            
        
        
        
						
            
                Data da Audição
            
            2014-06-06
            
        
					 
        
        
        
        
						
            
                    
                        Entidades ouvidas
                    
                     
                
                    AMCV - Associação de Mulheres Contra a Violência
                    
							
                        
                                
                                    Dra. Margarida Medina Martins (Presidente)
                                
                            
                                
                                    Dra. Maria Shearman de Macedo
                                
                            
                    
						 
                
                    APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vitima
                    
							
                        
                                
                                    Dr. João Lázaro (Presidente)
                                
                            
                                
                                    Dra. Ana Ferreira
                                
                            
                                
                                    Dra. Mariana Vilasboas
                                
                            
                    
						 
                
                    P&D Factor - Associação para a Cooperação sobre População e Desenvolvimento
                    
							
                        
                                
                                    Dra. Alice Frade (Diretora Executiva)
                                
                            
                                
                                    Dra. Carla Martingo
                                
                            
                    
						 
                
                    UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta
                    
							
                        
                                
                                    Dra. Ana Marciano
                                
                            
                                
                                    Dra. Carla Kristensen (Vice-Presidente)
                                
                            
                    
						 
                
            
        
					 
        
        
        
        
						
            
            
                    
                        Audição/Audiência Conjunta
                    
                    
                
                    
                
            
        
					 
        
						
            
                    
                        Iniciativas relacionadas com a audição
                    
                    
                
                    
                
                    
                
                    
                
                    
                
            
        
					 
        
        
						
            
                    
                        Documentos associados à audição
                    
                    
                
                    
                
                    
                
                    
                
                    
                
            
        
					 
        
						
            
            
                    
                        Links associados à audição