Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão 
        
        
        
            Audição Parlamentar Nº 7-CTSSI-XVII
        
        
        
            Assunto
        
        
            Audição do Senhor Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, a requerimento do Grupo Parlamentar do PS, sobre a eventual inclusão futura de prestações sociais atualmente isentas no âmbito da “noção sintética de rendimento” sujeito a IRS e sobre eventuais práticas em curso de consideração de prestações não contributivas como rendimento para efeitos de escalão de IRS e de acesso a outros apoios sociais. 
            
        
        
        
						
            
                Data da Audição
            
            2025-10-14
            
        
					 
        
        
						
            
                Requerimentos
            
            
            
                       Data do Requerimento: 2025-09-03
                    
                     
                    
                    
                          
                    
                    
                    
                    
                
                 
        
					 
        
        
        
						
            
                    
                        Membros do Governo Ouvidos
                    
                    
                
                    Joaquim Miranda Sarmento(Ministro de Estado e das Finanças)
                    
                
            
        
					 
        
        
        
        
        
        
						
            
                    
                        Documentos associados à audição
                    
                    
                
                    
                
            
        
					 
        
						
            
            
                    
                        Links associados à audição