Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação
        
        
        
            Audição Parlamentar Nº 122-CEOPPH-XV
        
        
        
            Assunto
        
        
            Audição da Direção-Geral do Consumidor, no âmbito da apreciação na especialidade, do Projeto de Lei n.º 454/XV/1.ª (PSD) - «Procede à Primeira Alteração ao Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, relativa aos Direitos do Consumidor na Compra e Venda de Bens, Conteúdos e Serviços Digitais»
            
        
        
        
						
            
                Data da Audição
            
            2023-10-24
            
        
					 
        
        
        
        
						
            
                    
                        Entidades ouvidas
                    
                     
                
                    Direção -Geral do Consumidor
                    
							
                        
                                
                                    Ana Filipa Claro (Diretora de Serviços de Direito do Consumo)
                                
                            
                                
                                    Carla Barata (Diretora de Serviços de Assuntos Internacionais (em suplência do Diretor-Geral))
                                
                            
                    
						 
                
            
        
					 
        
        
        
        
        
						
            
                    
                        Iniciativas relacionadas com a audição
                    
                    
                
                    
                
            
        
					 
        
        
        
						
            
            
                    
                        Links associados à audição