Grupo de Trabalho - Alteração ao Regime da Carreira de Enfermagem
Audição Parlamentar Nº 4-GT-ARCE-XIV
Assunto
Audição da Administração Central do Sistema de Saúde e da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público sobre os Projetos de Lei n.os 403/XIV/1.ª (BE) - «Altera o regime da carreira especial de enfermagem, de forma a garantir posicionamentos remuneratórios e progressões de carreira mais justos e condizentes com o reconhecimento que os profissionais de enfermagem merecem», 405/XIV/1.ª (BE) - «Altera o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, de forma a garantir uma mais justa transição para a categoria de enfermeiro especialista por parte de enfermeiros que desempenharam ou desempenham funções de direção ou chefia», 406/XIV/1.ª (PCP) - «Consideração de todos os pontos para efeitos de descongelamento das carreiras», 407/XIV/1.ª (PCP) - «Dignificação da carreira de enfermagem (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22 de setembro e terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro)» e 447/XIV/1.ª (CDS-PP) - «Altera o regime da carreira especial de enfermagem, bem como o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde (3ª alteração ao Decreto-Lei nº 247/2009, de 22 de setembro e 3.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro)»
Data da Audição
2020-10-07
Entidades ouvidas
Administração Central do Sistema de Saúde - Presidente da Administração Central do Sistema de Saúde, Dra. Márcia Roque.
Direção-Geral da Administração e do Emprego Público -Diretor-Geral da Administração e do Emprego Público, Dr. Vasco Hilário.
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