Observações
Baixou à 12.ª Comissão em 06-12-2023. Texto final relativo aos Projetos de voto n.ºs 513/XV/2.ª (PS); 518/XV/2.ª (PSD); e 527/XV/2.ª (PCP) - Aprovado por unanimidade na reunião de 13 de dezembro de 2023, da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, tendo-se registado a ausência do Grupo Parlamentar da IL.