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Atividade Parlamentar

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Projeto de Voto 703/XIV/3 De Solidariedade
De Solidariedade pelo Dia Internacional da Memória Trans

Texto do Projeto de Voto [formato DOCX] [formato PDF]
Autores
BE,
FABÍOLA CARDOSO (BE),
BEATRIZ GOMES DIAS (BE),
PEDRO FILIPE SOARES (BE),
JORGE COSTA (BE),
MARIANA MORTÁGUA (BE),
ALEXANDRA VIEIRA (BE),
DIANA SANTOS (BE),
ISABEL PIRES (BE),
JOANA MORTÁGUA (BE),
JOÃO VASCONCELOS (BE),
JOSÉ MANUEL PUREZA (BE),
JOSÉ MARIA CARDOSO (BE),
JOSÉ MOURA SOEIRO (BE),
LUÍS MONTEIRO (BE),
MARIA MANUEL ROLA (BE),
MOISÉS FERREIRA (BE),
NELSON PERALTA (BE),
RICARDO VICENTE (BE),
CATARINA MARTINS (BE)
Data de entrada  |  2021-11-19
Observações
Baixou à 1.ª Comissão em 23-11-2021. Aprovado por unanimidade, na ausência do CH, na reunião de 24 de novembro, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.