Relatório da atividade em 2024, pelo Provedor de Justiça, enquanto Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura
Legislatura:
XVII
Sessão Legislativa:
1
Data de entrada
|
2025-07-17
Documentos
Relatório da atividade em 2024, pelo Provedor de Justiça, enquanto Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura
[formato PDF]