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TRABALHOS DO DIA

11:00

Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas -

Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas -

15:00

REUNIÃO PLENÁRIA

REUNIÃO PLENÁRIA

Após Sessão Plenária - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública -

Após Sessão Plenária - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública -

VOTAÇÕES INICIATIVAS ENTRADAS

02.07

2025

Projeto de Resolução 126/XVII/1 [PCP]

Recomenda ao Governo a reposição da carreira de Agente Único de transportes coletivos

02.07

2025

Projeto de Resolução 125/XVII/1 [JPP]

Recomenda ao Governo da República a revisão do regime de mobilidade por doença, assegurando igualdade de tratamento aos docentes cuidadores de filhos com deficiência profunda, à semelhança dos docentes em situação de monoparentalidade

02.07

2025

Projeto de Resolução 124/XVII/1 [PS]

Recomenda ao Governo a criação de uma linha de apoio financeiro aos pequenos e médios agricultores da Região Demarcada do Douro, no contexto da crise vitivinícola

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

Projeto de Lei 578/XVI/1 [PCP]

Altera o regime do despedimento coletivo e do despedimento por extinção do posto de trabalho e revoga o despedimento por inadaptação (20.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro que aprova o Código do Trabalho)

De 2025-03-06 a 2026-04-05

Presidente  
Atividade Parlamentar  
Canal Parlamento