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TRABALHOS DO DIA

10:00

REUNIÃO PLENÁRIA

REUNIÃO PLENÁRIA

15:00

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Plenário

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Plenário

VOTAÇÕES

Não existem votações disponíveis nos últimos 6 dias.

INICIATIVAS ENTRADAS

20.11

2025

Proposta de Lei 46/XVII/1 [Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira]

Aprova a primeira alteração à Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, que estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica

20.11

2025

Projeto de Resolução 365/XVII/1 [PCP]

Aumento do Salário Mínimo Nacional para 2026

17.11

2025

Projeto de Deliberação 20/XVII/1 [PAR]

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 41/XVII/1.ª (GOV)

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

Proposta de Lei 43/XVII/1 [Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira]

Reforça o apoio aos trabalhadores com doenças oncológicas, procedendo à alteração do Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro, que define o regime jurídico de proteção social na eventualidade doença no âmbito do subsistema previdencial

De 2025-11-20 a 2025-12-20

Presidente  
Atividade Parlamentar  
Canal Parlamento