18.07
Calendário dos Trabalhos Parlamentares
21.08
Procedimento de seleção de trabalhadores, em regime de cedência de interesse público, para desempenho de funções na carreira de assistente operacional parlamentar
08.08
Curso de Jornalismo Parlamentar 2025 | Candidaturas
04.09
Assembleia da República na Festa do Livro em Belém 2025
Não existem reuniões agendadas para hoje.
27.08
2025
Resultado das votações
01.09
Projeto de Resolução 255/XVII/1 [IL]
Recomenda ao Governo que rejeite o Regulamento COM/2022/209, conhecido como ‘‘Chat Control’’
29.08
Proposta de Lei 28/XVII/1 [Governo]
Introduz o regime de grupos de IVA, que consiste na consolidação dos saldos do IVA a pagar ou recuperar por parte dos membros de um grupo de entidades, unidas por vínculos financeiros, económicos e organizacionais
Projeto de Lei 170/XVII/1 [CH]
Restringe o consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas na via pública
Projeto de Lei 144/XVII/1 [CH]
Define o regime de horário de trabalho dos bombeiros sapadores das autarquias locais e reconhece a profissão como de risco e de desgaste rápido, bem como o regime de aposentação ou reforma
De 2025-09-01 a 2025-10-01
Projeto de Lei 147/XVII/1 [PCP]
Consagra o direito a um mínimo de 25 dias de férias anuais para todos os trabalhadores
Projeto de Lei 148/XVII/1 [PAN]
Prevê medidas de reforço da proteção na parentalidade, aprova uma licença parental inicial igualitária de seis meses e aumenta o período de dispensa para aleitação
Conhecer
O Parlamento e o Palácio de São Bento
Diário
Diário da Assembleia da República | Debates Parlamentares
Agenda
Calendário das atividades parlamentares
Comunicação social
Fontes de informação para a comunicação social
Petições
Informação e submissão de petições
Vídeos
Vídeos sobre a atividade, a história e o património parlamentares