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TRABALHOS DO DIA

09:30

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Sala 6

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Sala 6

10:00

REUNIÃO PLENÁRIA

REUNIÃO PLENÁRIA

14:00

Grupo de Trabalho - Júri Prémio Mário Soares/ Liberdade e Democracia - Sala 3

Grupo de Trabalho - Júri Prémio Mário Soares/ Liberdade e Democracia - Sala 3

15:00

Comissão de Assuntos Europeus - Sala 6

Comissão de Assuntos Europeus - Sala 6

15:00

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Plenário

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Plenário

15:00

Comissão de Economia e Coesão Territorial - Sala 1

Comissão de Economia e Coesão Territorial - Sala 1

16:00

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Sala 2

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Sala 2

16:00

Conferência de Líderes - Sala 7

Conferência de Líderes - Sala 7

VOTAÇÕES

Não existem votações disponíveis nos últimos 6 dias.

INICIATIVAS ENTRADAS

17.11

2025

Projeto de Deliberação 20/XVII/1 [PAR]

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 41/XVII/1.ª (GOV)

17.11

2025

Projeto de Deliberação 19/XVII/1 [PAR]

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 40/XVII/1.ª (GOV)

17.11

2025

Projeto de Deliberação 18/XVII/1 [PAR]

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 34/XVII/1.ª (GOV)

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

Projeto de Lei 262/XVII/1 [PAN]

Cria um regime excecional e transitório de equiparação de bombeiros sapadores recrutados noutras carreiras e assegura a valorização dos bombeiros e os seus direitos, procedendo à alteração de diversos diplomas

De 2025-10-21 a 2025-11-20

Projeto de Lei 263/XVII/1 [PAN]

Assegura mais tempo de descanso e lazer por via da redução do limite máximo do período normal de trabalho e da consagração do direito a 25 dias úteis de férias nos setores público e privado

De 2025-10-21 a 2025-11-20

Projeto de Lei 269/XVII/1 [BE]

Consagra as 35 horas como período normal de trabalho no setor privado (26.ª alteração ao Código do Trabalho)

De 2025-10-21 a 2025-11-20

Presidente  
Atividade Parlamentar  
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