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TRABALHOS DO DIA

09:00

Comissão de Saúde - Sala 2

Comissão de Saúde - Sala 2

10:00

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Sala 6

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Sala 6

10:00

Comissão de Assuntos Europeus - Sala 1

Comissão de Assuntos Europeus - Sala 1

10:00

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Sala 7

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Sala 7

10:00

Comissão de Economia e Coesão Territorial - Sala 3

Comissão de Economia e Coesão Territorial - Sala 3

11:30

Comissão de Saúde - Sala 2

Comissão de Saúde - Sala 2

11:30

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Sala 5

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Sala 5

12:00

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Sala 6

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Sala 6

14:00

Comissão de Saúde - Sala 2

Comissão de Saúde - Sala 2

15:00

REUNIÃO PLENÁRIA

REUNIÃO PLENÁRIA

VOTAÇÕES INICIATIVAS ENTRADAS

08.07

2025

Projeto de Lei 121/XVII/1 [BE]

Proteção de aforradores e investidores não qualificados

08.07

2025

Projeto de Lei 120/XVII/1 [IL]

Baixa a tributação ao arrendamento

08.07

2025

Projeto de Lei 119/XVII/1 [CDS-PP]

Regulamenta a atividade de representação profissional de interesses (“Lobbying”)

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

Projeto de Lei 9/XVII/1 [PCP]

Reduz para 35 horas o limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores (Alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho)

De 2025-07-08 a 2025-08-07

Projeto de Lei 10/XVII/1 [PCP]

Repõe o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador (alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)

De 2025-07-08 a 2025-08-07

Projeto de Lei 11/XVII/1 [PCP]

Revoga o regime de caducidade da contratação coletiva

De 2025-07-08 a 2025-08-07

Presidente  
Atividade Parlamentar  
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