09.07
Reuniões Plenárias | 9, 10 e 11 de julho
08.07
Audições na Comissão de Economia e Coesão Territorial | 8 e 9 de julho
Audições na Comissão de Saúde | 8 e 9 de julho
01.07
Procedimento Concursal – Recrutamento de Assessores Parlamentares (Direito)
24.04
Exposição "Visões da Liberdade: O 25 de Abril por Mário Cesariny"
09:00
Comissão de Saúde - Sala 2
10:00
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Sala 6
Comissão de Assuntos Europeus - Sala 1
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Sala 7
Comissão de Economia e Coesão Territorial - Sala 3
11:30
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Sala 5
12:00
14:00
15:00
REUNIÃO PLENÁRIA
04.07
2025
Resultado das votações
Projeto de Lei 121/XVII/1 [BE]
Proteção de aforradores e investidores não qualificados
Projeto de Lei 120/XVII/1 [IL]
Baixa a tributação ao arrendamento
Projeto de Lei 119/XVII/1 [CDS-PP]
Regulamenta a atividade de representação profissional de interesses (“Lobbying”)
Projeto de Lei 9/XVII/1 [PCP]
Reduz para 35 horas o limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores (Alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho)
De 2025-07-08 a 2025-08-07
Projeto de Lei 10/XVII/1 [PCP]
Repõe o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador (alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)
Projeto de Lei 11/XVII/1 [PCP]
Revoga o regime de caducidade da contratação coletiva
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