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Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
Encerrado - Período de atividade [2009-11-12 a 2011-06-19]
Audiências em Comissão
Número
94-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Assunto
Solicitação de uma nova audiência em simultâneo com a ANET
Entidades
Bastonário da Ordem dos Engenheiros
Estado
Em apreciação
Data
Número
93-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Assunto
Aplicação do PEC na REN, S.A.
Entidades
Comissão de Trabalhadores da REN - Rede Eléctrica Nacional
Estado
Em apreciação
Data
Número
92-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Assunto
Na sequência de recentes declarações do Senhor Secretário de Estado da Administração Pública à comunicação social sobre a intenção do Governo de congelar todas as negociações das carreiras especiais da Administração Pública, abrangendo cerca de 30 mil trabalhadores
Entidades
SCTS/STI/SINDITE/SOJ/SNPM
Estado
Em apreciação
Data
Número
91-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Assunto
No âmbito da apreciação do Projecto de Lei n.º 547/XI/2ª (BE)
Entidades
MPRCA - Movimento para a Reforma de Cegos e Amblíopes
Estado
Em apreciação
Data
Número
90-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Assunto
Sobre a fusão da DGCI e DGAIEC, a reestruturação das carreiras especiais da DGCI, DGAIEC e DGITA (Informática) e sobre a situação da DGCI
Entidades
STI - Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos
Estado
Em apreciação
Data
Número
89-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Assunto
Sobre a problemática de enquadramento remuneratório dos Enfermeiros quanto ao princípio de equidade, carreira, formação académica e tabela remuneratória
Entidades
SIPE - Sindicato Independente Profissionais de Enfermagem/SE - Sindicato dos Enfermeiros
Estado
Em apreciação
Data
Número
88-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Assunto
Procedimento de Equiparação ao Estágio da Carreira de Técnico Superior de Saúde (Decreto-Lei n.º 3/2011, de 6 de Janeiro)
Entidades
SNP - Sindicato Nacional dos Psicólogos
Estado
Em apreciação
Data
Número
87-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Assunto
No âmbito da apreciação do Projecto de Lei n.º 476/XI/2ª (PS)
Entidades
CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional
Estado
Em apreciação
Data
Número
86-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Assunto
Na sequência do pedido de reconhecimento da Ordem dos Assistentes Sociais pela APSS
Entidades
APSS - Associação dos Profissionais de Serviço Social
Estado
Em apreciação
Data
Número
85-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Assunto
Revisão dos Estatutos da ANET e para apresentar verbalmente os pontos de vista sobre o PJL n.º 475/XI/2ª
Entidades
ANET - Associação Nacional de Engenheiros Técnicos
Estado
Concedida
Data
2011-03-09
Número
84-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Assunto
No âmbito da apreciação da Proposta de Lei n.º 43/XI/2ª (GOV)
Entidades
Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol
Estado
Concedida
Data
2011-03-16
Número
83-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Assunto
Apresentar as suas reflexões e preocupações sobre a realidade do Sistema de Saúde Português
Entidades
Fórum Tecnologias da Saúde
Estado
Em apreciação
Data
Número
82-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Assunto
Consequências da transferência do Fundo de Pensões dos Trabalhadores da PT Comunicações para a Caixa Geral de Aposentações
Entidades
Comissão de Trabalhadores da Portugal Telecom
Estado
Em apreciação
Data
Número
81-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Assunto
Transformação da ANET - Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos em Ordem dos Engenheiros Técnicos (OET), com alterações ao respectivo Estatuto
Entidades
Bastonário da Ordem dos Engenheiros
Estado
Concedida
Data
2011-03-09
Número
80-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Assunto
Sobre a BRISA ter vindo a colocar máquinas automáticas (E-TOLLs) em toda a rede de auto-estradas que lhe está concessionada e sobre a redução do número de trabalhadores portageiros
Entidades
CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal
Estado
Em apreciação
Data
Número
79-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Assunto
Analisar a entrada dos novos operadores postais no mercado português
Entidades
Sindetelco - Sindicato Democrático dos Trabalhadores das Comunicações e dos Media
Estado
Em apreciação
Data
Número
78-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Assunto
Antecipação da Reforma para as pessoas cegas e amblíopes
Entidades
MPRCA - Movimento para a Reforma de Cegos e Amblíopes
Estado
Concedida
Data
2011-01-26
Número
77-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Assunto
Linhas gerais para a revisão do DL 444/99 de 3 de Novembro - Estatuto do Pessoal dos Serviços Externos
Entidades
Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas
Estado
Concedida
Data
2011-02-03
Número
76-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Assunto
Regulamentação da actividade do optometrista
Entidades
Associação Portuguesa de Ortoptistas
Estado
Em apreciação
Data
Número
75-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Assunto
Apresentação de proposta de alteração à Lei n.º 57/2008, de 4 de Setembro, que cria a Ordem dos Psicólogos Portugueses
Entidades
Bastonário da Ordem dos Psicólogos Portugueses
Estado
Concedida
Data
2011-02-08
Número
74-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Assunto
Conflito laboral na Portucel Viana
Entidades
Comissão de Acompanhamento do Fundo de Pensões;Comissão de Trabalhadores da Portucel Viana
Estado
Concedida
Data
2011-01-18
Número
73-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Assunto
Transferência do Fundo de Pensões dos trabalhadores da PT-C para a Caixa Geral de Aposentação
Entidades
SNTCT - Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações
Estado
Concedida
Data
2011-01-19
Número
72-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Assunto
Reclamação contra o ISS e IGFSS de Coimbra
Entidades
Maria João Martins
Estado
Concedida
Data
2011-02-08
Número
71-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Assunto
Apresentação da proposta de criação da Ordem dos Arquitectos Paisagistas
Entidades
Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas
Estado
Em apreciação
Data
Número
70-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Assunto
Apresentação da proposta de criação da ordem dos Profissionais de Serviço Social
Entidades
APSS - Associação dos Profissionais de Serviço Social
Estado
Em apreciação
Data
Número
69-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Assunto
Salvaguarda do património e de 500 postos de trabalho de uma média empresa
Entidades
José Leonardo Santos da Costa
Estado
Em apreciação
Data
Número
68-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Assunto
Despedimento colectivo dos mais de 330 trabalhadores da Escala de Faro
Entidades
Comissão de Trabalhadores da Groundforce;Sindicatos da Groundforce
Estado
Concedida
Data
2010-11-30
Número
67-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Assunto
Despedimento colectivo de 70 trabalhadores
Entidades
Comissão de Trabalhadores da Páginas Amarelas
Estado
Concedida
Data
2010-11-11
Número
66-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Assunto
Relações de Trabalho Precário nas empresas do Grupo Caixa Seguros e Saúde, SGPS, S.A.
Entidades
Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins
Estado
Em apreciação
Data
Número
65-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Assunto
Processo legislativo de aprovação do OE para 2011
Entidades
Frente Sindical
Estado
Concedida
Data
2010-11-11
Número
64-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Assunto
Apresentação do documento sobre "Recomendação sobre o VIH e sida e o mundo do trabalho"
Entidades
Coordenação Nacional para a Infecção VIH/sida
Estado
Concedida
Data
2011-01-26
Número
63-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Assunto
Assuntos relacionados com trabalhadores da Administração Pública
Entidades
FESAP - Frente Sindical da Administração Pública
Estado
Concedida
Data
2010-11-11
Número
62-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Assunto
Anulação de parte significativa do acordo de princípios sobre o ECD, assinado com a FENPROF e Governo, em 8 de Janeiro de 2010
Entidades
FENPROF - Federação Nacional dos Professores
Estado
Concedida
Data
2010-11-16
Número
61-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Assunto
Relação jurídica de emprego público do pessoal da carreira florestal (ex-Guardas-Florestais)
Entidades
Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública
Estado
Em apreciação
Data
Número
60-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Assunto
Regulamentação da actividade do optometrista
Entidades
Sindicato das Ciências e Tecnologias da Saúde
Estado
Em apreciação
Data
Número
59-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Assunto
Campanha "por um posto de trabalho permanente, um posto de trabalho efectivo"
Entidades
INTERJOVEM, estrutura juvenil da CGTP-IN
Estado
Concedida
Data
2010-10-13
Número
58-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Assunto
Termo dos contratos de trabalho
Entidades
Psicólogos do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
Estado
Em apreciação
Data
Número
57-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Assunto
Exposição e preocupação relativa a precariedade da situação laboral
Entidades
Psicólogos Clínicos
Estado
Em apreciação
Data
Número
56-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Assunto
Novo contrato de trabalho
Entidades
Trabalhadores do Hospital de Braga
Estado
Em apreciação
Data
Número
55-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Assunto
Dificuldades na criação do Centro Disciplinar para Doenças Neurodegenerativas e sobre outras questões relacionadas com a Esclerose Múltipla
Entidades
TEM - Associação Todos com a Esclerose Múltipla
Estado
Em apreciação
Data
Número
54-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Assunto
Desconformidades da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro. CCT para as farmácias comunitárias viola normas legais imperativas
Entidades
Sindicato das Ciências e Tecnologias da Saúde
Estado
Concedida
Data
2011-02-08
Número
53-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Assunto
Reposição da justiça para milhares de Psicólogos indignamente desqualificados
Entidades
Movimento Continuo Psicólogo
Estado
Concedida
Data
2011-02-24
Número
52-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Assunto
CTT - Edifício Báltico (Parque das Nações)
Entidades
Comissão de Trabalhadores dos CTT
Estado
Concedida
Data
2011-02-02
Número
51-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Assunto
Trabalhadores em contrato de trabalho em funções públicas
Entidades
António Manuel Rodrigues Dias
Estado
Em apreciação
Data
Número
50-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Assunto
Audiência com a Sra. Ministra da Administração Pública do Kosovo
Entidades
Ministra da Administração Pública do Kosovo, Edita Tahiri
Estado
Concedida
Data
2010-07-09
Número
49-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Assunto
Violência moral no trabalho
Entidades
Evelyn Houard
Estado
Concedida
Data
2011-02-09
Número
48-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Assunto
Exposição sobre discriminação de que estão a ser alvo os professores do Ensino Particular Cooperativo
Entidades
Carlos Jorge Matos Maia Amaral
Estado
Concedida
Data
2011-02-09
Número
47-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Assunto
Exposição da situação vivida na Petrogal
Entidades
FIEQUIMETAL - Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Química, Farmacêutica, Eléctrica, Energia e Minas
Estado
Concedida
Data
2011-01-26
Número
46-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Assunto
Apresentação de estrutura de trabalhos sobre a agilização da empregabilidade e do emprego
Entidades
Maria João Safara
Estado
Concedida
Data
2010-06-16
Número
45-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Assunto
Situação grave que vivem os trabalhadores da Brasileira do Chiado
Entidades
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul
Estado
Em apreciação
Data
Número
44-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Assunto
Situação de reforma
Entidades
Elisabete Maria Morgado Oliveira
Estado
Concedida
Data
2010-07-14
Número
43-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Assunto
Alteração de Estatutos da ANET e redenominação de ANET para OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos
Entidades
Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos-ANET
Estado
Em apreciação
Data
Número
42-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Assunto
Pedido de alteração da Lei n.º 57/2008
Entidades
Ordem dos Psicólogos Portugueses
Estado
Concedida
Data
2010-05-12
Número
41-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Assunto
Entrega de caderno reivindicativo e análise do seu conteúdo.
Entidades
Comissão de Aposentados dos SNTCT
Estado
Concedida
Data
2010-07-08
Número
40-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Assunto
Grupo Alicoop
Entidades
Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Escritórios e Serviços de Portugal
Estado
Em apreciação
Data
Número
39-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Assunto
Pedido de reunião para expressar preocupações relativas a Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro
Entidades
Associação de Armadores de Pesca do Norte
Estado
Concedida
Data
2010-10-27
Número
38-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Assunto
Representação da USI na Comissão permanente de Concertação Social do Conselho Económico e Social
Entidades
União dos Sindicatos Independentes
Estado
Concedida
Data
2011-01-25
Número
37-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Assunto
Reestruturação da carreira dos técnicos superiores de saúde
Entidades
STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado
Estado
Em apreciação
Data
Número
36-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Assunto
Violação dos direitos legalmente protegidos dos Trabalhadores, Dirigentes e Delegados Sindicais da Polícia de Segurança Pública
Entidades
Sindicato Nacional de Polícia
Estado
Em apreciação
Data
Número
35-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Assunto
Regime Jurídico do Trabalho Portuário
Entidades
Conselho Portugues de Carregadores - CPC
Estado
Concedida
Data
2010-07-01
Número
34-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Assunto
Posição da ANTROP sobre o Projecto de Lei n.º 60/XI/1.ª (PCP)
Entidades
Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros
Estado
Concedida
Data
2010-03-25
Número
33-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Assunto
Clarificar os objectivos do Ano Europeu e a intenção da realização deste evento de carácter simbólico na AR
Entidades
Rede Europeia Anti-Pobreza/Portugal
Estado
Não realizada
Data
Número
32-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Assunto
Negociação de acordos colectivos de entidade empregadora pública, nos termos da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro (Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas - RCTFP
Entidades
Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública
Estado
Em apreciação
Data
Número
31-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Assunto
Decreto-Lei n.º 165-B/2009, de 28 de Julho (Regime Jurídico dos Trabalhadores dos Centros Culturais/Instituto Camões)
Entidades
Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas
Estado
Concedida
Data
2009-12-17
Número
30-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Assunto
Incumprimento das obrigações legais/contratuais da parte do HPP - Hospital de Cascais
Entidades
Técnicos de Análises Clínicas e de Saúde Pública do Centro Hospitalar de Cascais
Estado
Não realizada
Data
Número
29-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Assunto
Criação de uma carreira farmacêutica autónoma e devidamente individualizada
Entidades
Sindicato Nacional dos Farmacêuticos
Estado
Concedida
Data
2010-02-17
Número
28-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Assunto
Actual situação sócio profissional da Carreira Especial da Saúde dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica
Entidades
Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica
Estado
Concedida
Data
2011-01-25
Número
27-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Assunto
Alterações ao regime convergente da Caixa Geral de Aposentações promovidas pelo Orçamento de Estado para 2010
Entidades
STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado
Estado
Concedida
Data
2010-02-18
Número
26-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Assunto
Despedimento Colectivo de Trabalhadores no Casino Estoril
Entidades
Comissão Unitária de Trabalhadores da Estoril-Sol, S.A.
Estado
Concedida
Data
2010-06-30
Número
25-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Assunto
Criação da carreira dos Técnicos de Emergência Médica
Entidades
Sindicato dos Técnicos de Ambulância de Emergência
Estado
Não realizada
Data
Número
24-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Assunto
Ajudantes Familiares e Amas
Entidades
Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública
Estado
Concedida
Data
2011-02-09
Número
23-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Assunto
Explicitação de razões e opiniões ressalvadas nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 6/2008, de 13 de Fevereiro
Entidades
Sindicato das Ciências e Tecnologias da Saúde
Estado
Não realizada
Data
Número
22-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Assunto
Futuro dos postos de trabalho
Entidades
Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Madeiras, Mármores e Cortiças do Sul
Estado
Concedida
Data
2010-06-24
Número
21-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Assunto
Alteração do Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro
Entidades
AATAE - Associação de Agentes Técnicos de Arquitectura e Engenharia
Estado
Concedida
Data
2011-01-18
Número
20-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Assunto
Constituição de uma Câmara dos Designers
Entidades
Associação Portuguesa de Designers
Estado
Em apreciação
Data
Número
19-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Assunto
Alteração ao Estatuto
Entidades
Bastonário Ordem dos Economistas
Estado
Não realizada
Data
Número
18-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Assunto
Questão jurídica relativa à (não) prioridade da lei sindical e à situação concreta da delegada sindical profissionalmente prejudicada
Entidades
Sindicato dos Professores da Grande Lisboa
Estado
Concedida
Data
2010-03-31
Número
17-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Assunto
Situação actual da SPdH; Falta de regulação do sector do handling em Portugal
Entidades
Comissão de Trabalhadores da SPdH
Estado
Concedida
Data
2010-10-26
Número
16-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Assunto
Transformação da Associação Portuguesa de Fisioterapeutas em Associação Profissional de Direito Público - Ordem
Entidades
Associação Portuguesa de Fisioterapeutas
Estado
Concedida
Data
2010-06-09
Número
15-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Assunto
Regulação efectiva e justa da profissão e elevação do grau de formação técnica e ética dos profissionais
Entidades
União Profissional dos Ópticos e Optometristas Portugueses
Estado
Concedida
Data
2011-02-03
Número
14-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Assunto
Reivindicações dos trabalhadores das Auto-Estradas, designadamente a anulação ou alteração dos Decretos-Lei n.ºs 111, 112 e 113/2009
Entidades
Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Escritórios e Serviços de Portugal
Estado
Em apreciação
Data
Número
13-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Assunto
Regime contributivo relativo aos docentes inscritos na CGA até 31 de Dezembro de 2005
Entidades
AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo
Estado
Não realizada
Data
Número
12-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Assunto
Carta reivindicativa da Inter-Reformados
Entidades
Inter-Reformados/CGTP-IN
Estado
Concedida
Data
2010-06-16
Número
11-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Assunto
Exposição de preocupações com a situação dos investigadores bolseiros
Entidades
ABIC - Associação dos Bolseiros de Investigação Científica
Estado
Concedida
Data
2010-04-14
Número
10-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Assunto
Aprovação de mapas concelhios das escolas e a criação de carreiras específicas
Entidades
Federação Nacional dos Sindicatos da Funcao publica
Estado
Concedida
Data
2010-04-14
Número
9-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Assunto
Discussão da precariedade e das condições de trabalho no sector
Entidades
Comissão Coordenadora das C.T.'S das Empresas do Sector Bancário
Estado
Em apreciação
Data
Número
8-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Assunto
Organização de futura visita a Portugal de uma delegação da Comissão para Trabalho e Segurança Social do Parlamento da Roménia
Entidades
Encarregada de Negócios a.i. da Embaixada da Roménia, Dra. Diana Radu
Estado
Concedida
Data
2009-12-07
Número
7-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Assunto
Análise da situação da SGGP-Saint-Gobain Glass Portugal (ex-covina)
Entidades
Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Vidreira
Estado
Concedida
Data
2010-03-09
Número
6-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Assunto
Apresentação de cumprimentos
Entidades
Assessor do Presidente da República para os Assuntos Parlamentares
Estado
Concedida
Data
2009-11-19
Número
5-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Assunto
Transmissão de graves atentados aos direitos laborais e até humanos
Entidades
Associação Nacional de Agentes de Segurança Privada
Estado
Em apreciação
Data
Número
4-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Assunto
Regularização de situação e pacificação dos CTT
Entidades
Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações
Estado
Em apreciação
Data
Número
3-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Assunto
Reivindicações dos reformados, pensionistas e idosos
Entidades
Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos
Estado
Concedida
Data
2009-11-26
Número
2-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Assunto
Processo de constituição da Ordem dos Nutricionistas
Entidades
Associação Portuguesa de Dietistas
Estado
Concedida
Data
2010-03-16
Número
1-CTSSAP-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Assunto
Aplicação do SIADAP aos Inspectores da educação e Créditos para o exercício do trabalho sindical
Entidades
Sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino
Estado
Concedida
Data
2010-03-31
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