| Núm | Leg. | SL | Data | Assunto | Entidades |
| 94-CTSSAP-XI | XI | 2 | | Solicitação de uma nova audiência em simultâneo com a ANET |
Bastonário da Ordem dos Engenheiros
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| 93-CTSSAP-XI | XI | 2 | | Aplicação do PEC na REN, S.A. |
Comissão de Trabalhadores da REN - Rede Eléctrica Nacional
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| 92-CTSSAP-XI | XI | 2 | | Na sequência de recentes declarações do Senhor Secretário de Estado da Administração Pública à comunicação social sobre a intenção do Governo de congelar todas as negociações das carreiras especiais da Administração Pública, abrangendo cerca de 30 mil trabalhadores |
SCTS/STI/SINDITE/SOJ/SNPM
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| 91-CTSSAP-XI | XI | 2 | | No âmbito da apreciação do Projecto de Lei n.º 547/XI/2ª (BE) |
MPRCA - Movimento para a Reforma de Cegos e Amblíopes
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| 90-CTSSAP-XI | XI | 2 | | Sobre a fusão da DGCI e DGAIEC, a reestruturação das carreiras especiais da DGCI, DGAIEC e DGITA (Informática) e sobre a situação da DGCI |
STI - Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos
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| 89-CTSSAP-XI | XI | 2 | | Sobre a problemática de enquadramento remuneratório dos Enfermeiros quanto ao princípio de equidade, carreira, formação académica e tabela remuneratória |
SIPE - Sindicato Independente Profissionais de Enfermagem/SE - Sindicato dos Enfermeiros
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| 88-CTSSAP-XI | XI | 2 | | Procedimento de Equiparação ao Estágio da Carreira de Técnico Superior de Saúde (Decreto-Lei n.º 3/2011, de 6 de Janeiro) |
SNP - Sindicato Nacional dos Psicólogos
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| 87-CTSSAP-XI | XI | 2 | | No âmbito da apreciação do Projecto de Lei n.º 476/XI/2ª (PS) |
CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional
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| 86-CTSSAP-XI | XI | 2 | | Na sequência do pedido de reconhecimento da Ordem dos Assistentes Sociais pela APSS |
APSS - Associação dos Profissionais de Serviço Social
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| 85-CTSSAP-XI | XI | 2 | 2011-03-09 | Revisão dos Estatutos da ANET e para apresentar verbalmente os pontos de vista sobre o PJL n.º 475/XI/2ª |
ANET - Associação Nacional de Engenheiros Técnicos
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| 84-CTSSAP-XI | XI | 2 | 2011-03-16 | No âmbito da apreciação da Proposta de Lei n.º 43/XI/2ª (GOV) |
Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol
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| 83-CTSSAP-XI | XI | 2 | | Apresentar as suas reflexões e preocupações sobre a realidade do Sistema de Saúde Português |
Fórum Tecnologias da Saúde
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| 82-CTSSAP-XI | XI | 2 | | Consequências da transferência do Fundo de Pensões dos Trabalhadores da PT Comunicações para a Caixa Geral de Aposentações |
Comissão de Trabalhadores da Portugal Telecom
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| 81-CTSSAP-XI | XI | 2 | 2011-03-09 | Transformação da ANET - Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos em Ordem dos Engenheiros Técnicos (OET), com alterações ao respectivo Estatuto |
Bastonário da Ordem dos Engenheiros
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| 80-CTSSAP-XI | XI | 2 | | Sobre a BRISA ter vindo a colocar máquinas automáticas (E-TOLLs) em toda a rede de auto-estradas que lhe está concessionada e sobre a redução do número de trabalhadores portageiros |
CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal
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| 79-CTSSAP-XI | XI | 2 | | Analisar a entrada dos novos operadores postais no mercado português |
Sindetelco - Sindicato Democrático dos Trabalhadores das Comunicações e dos Media
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| 78-CTSSAP-XI | XI | 2 | 2011-01-26 | Antecipação da Reforma para as pessoas cegas e amblíopes |
MPRCA - Movimento para a Reforma de Cegos e Amblíopes
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| 77-CTSSAP-XI | XI | 2 | 2011-02-03 | Linhas gerais para a revisão do DL 444/99 de 3 de Novembro - Estatuto do Pessoal dos Serviços Externos |
Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas
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| 76-CTSSAP-XI | XI | 2 | | Regulamentação da actividade do optometrista |
Associação Portuguesa de Ortoptistas
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| 75-CTSSAP-XI | XI | 2 | 2011-02-08 | Apresentação de proposta de alteração à Lei n.º 57/2008, de 4 de Setembro, que cria a Ordem dos Psicólogos Portugueses |
Bastonário da Ordem dos Psicólogos Portugueses
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| 74-CTSSAP-XI | XI | 2 | 2011-01-18 | Conflito laboral na Portucel Viana |
Comissão de Acompanhamento do Fundo de Pensões;Comissão de Trabalhadores da Portucel Viana
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| 73-CTSSAP-XI | XI | 2 | 2011-01-19 | Transferência do Fundo de Pensões dos trabalhadores da PT-C para a Caixa Geral de Aposentação |
SNTCT - Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações
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| 72-CTSSAP-XI | XI | 2 | 2011-02-08 | Reclamação contra o ISS e IGFSS de Coimbra |
Maria João Martins
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| 71-CTSSAP-XI | XI | 2 | | Apresentação da proposta de criação da Ordem dos Arquitectos Paisagistas |
Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas
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| 70-CTSSAP-XI | XI | 2 | | Apresentação da proposta de criação da ordem dos Profissionais de Serviço Social |
APSS - Associação dos Profissionais de Serviço Social
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| 69-CTSSAP-XI | XI | 2 | | Salvaguarda do património e de 500 postos de trabalho de uma média empresa |
José Leonardo Santos da Costa
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| 68-CTSSAP-XI | XI | 2 | 2010-11-30 | Despedimento colectivo dos mais de 330 trabalhadores da Escala de Faro |
Sindicatos da Groundforce;Comissão de Trabalhadores da Groundforce
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| 67-CTSSAP-XI | XI | 2 | 2010-11-11 | Despedimento colectivo de 70 trabalhadores |
Comissão de Trabalhadores da Páginas Amarelas
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| 66-CTSSAP-XI | XI | 2 | | Relações de Trabalho Precário nas empresas do Grupo Caixa Seguros e Saúde, SGPS, S.A. |
Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins
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| 65-CTSSAP-XI | XI | 2 | 2010-11-11 | Processo legislativo de aprovação do OE para 2011 |
Frente Sindical
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| 64-CTSSAP-XI | XI | 2 | 2011-01-26 | Apresentação do documento sobre "Recomendação sobre o VIH e sida e o mundo do trabalho" |
Coordenação Nacional para a Infecção VIH/sida
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| 63-CTSSAP-XI | XI | 2 | 2010-11-11 | Assuntos relacionados com trabalhadores da Administração Pública |
FESAP - Frente Sindical da Administração Pública
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| 62-CTSSAP-XI | XI | 2 | 2010-11-16 | Anulação de parte significativa do acordo de princípios sobre o ECD, assinado com a FENPROF e Governo, em 8 de Janeiro de 2010 |
FENPROF - Federação Nacional dos Professores
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| 61-CTSSAP-XI | XI | 2 | | Relação jurídica de emprego público do pessoal da carreira florestal (ex-Guardas-Florestais) |
Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública
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| 60-CTSSAP-XI | XI | 2 | | Regulamentação da actividade do optometrista |
Sindicato das Ciências e Tecnologias da Saúde
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| 59-CTSSAP-XI | XI | 2 | 2010-10-13 | Campanha "por um posto de trabalho permanente, um posto de trabalho efectivo" |
INTERJOVEM, estrutura juvenil da CGTP-IN
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| 58-CTSSAP-XI | XI | 2 | | Termo dos contratos de trabalho |
Psicólogos do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
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| 57-CTSSAP-XI | XI | 2 | | Exposição e preocupação relativa a precariedade da situação laboral |
Psicólogos Clínicos
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| 56-CTSSAP-XI | XI | 2 | | Novo contrato de trabalho |
Trabalhadores do Hospital de Braga
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| 55-CTSSAP-XI | XI | 2 | | Dificuldades na criação do Centro Disciplinar para Doenças Neurodegenerativas e sobre outras questões relacionadas com a Esclerose Múltipla |
TEM - Associação Todos com a Esclerose Múltipla
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| 54-CTSSAP-XI | XI | 2 | 2011-02-08 | Desconformidades da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro. CCT para as farmácias comunitárias viola normas legais imperativas |
Sindicato das Ciências e Tecnologias da Saúde
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| 53-CTSSAP-XI | XI | 2 | 2011-02-24 | Reposição da justiça para milhares de Psicólogos indignamente desqualificados |
Movimento Continuo Psicólogo
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| 52-CTSSAP-XI | XI | 1 | 2011-02-02 | CTT - Edifício Báltico (Parque das Nações) |
Comissão de Trabalhadores dos CTT
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| 51-CTSSAP-XI | XI | 1 | | Trabalhadores em contrato de trabalho em funções públicas |
António Manuel Rodrigues Dias
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| 50-CTSSAP-XI | XI | 1 | 2010-07-09 | Audiência com a Sra. Ministra da Administração Pública do Kosovo |
Ministra da Administração Pública do Kosovo, Edita Tahiri
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| 49-CTSSAP-XI | XI | 1 | 2011-02-09 | Violência moral no trabalho |
Evelyn Houard
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| 48-CTSSAP-XI | XI | 1 | 2011-02-09 | Exposição sobre discriminação de que estão a ser alvo os professores do Ensino Particular Cooperativo |
Carlos Jorge Matos Maia Amaral
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| 47-CTSSAP-XI | XI | 1 | 2011-01-26 | Exposição da situação vivida na Petrogal |
FIEQUIMETAL - Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Química, Farmacêutica, Eléctrica, Energia e Minas
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| 46-CTSSAP-XI | XI | 1 | 2010-06-16 | Apresentação de estrutura de trabalhos sobre a agilização da empregabilidade e do emprego |
Maria João Safara
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| 45-CTSSAP-XI | XI | 1 | | Situação grave que vivem os trabalhadores da Brasileira do Chiado |
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul
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| 44-CTSSAP-XI | XI | 1 | 2010-07-14 | Situação de reforma |
Elisabete Maria Morgado Oliveira
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| 43-CTSSAP-XI | XI | 1 | | Alteração de Estatutos da ANET e redenominação de ANET para OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos |
Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos-ANET
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| 42-CTSSAP-XI | XI | 1 | 2010-05-12 | Pedido de alteração da Lei n.º 57/2008 |
Ordem dos Psicólogos Portugueses
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| 41-CTSSAP-XI | XI | 1 | 2010-07-08 | Entrega de caderno reivindicativo e análise do seu conteúdo. |
Comissão de Aposentados dos SNTCT
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| 40-CTSSAP-XI | XI | 1 | | Grupo Alicoop |
Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Escritórios e Serviços de Portugal
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| 39-CTSSAP-XI | XI | 1 | 2010-10-27 | Pedido de reunião para expressar preocupações relativas a Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro |
Associação de Armadores de Pesca do Norte
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| 38-CTSSAP-XI | XI | 1 | 2011-01-25 | Representação da USI na Comissão permanente de Concertação Social do Conselho Económico e Social |
União dos Sindicatos Independentes
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| 37-CTSSAP-XI | XI | 1 | | Reestruturação da carreira dos técnicos superiores de saúde |
Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado
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| 36-CTSSAP-XI | XI | 1 | | Violação dos direitos legalmente protegidos dos Trabalhadores, Dirigentes e Delegados Sindicais da Polícia de Segurança Pública |
Sindicato Nacional de Polícia
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| 35-CTSSAP-XI | XI | 1 | 2010-07-01 | Regime Jurídico do Trabalho Portuário |
Conselho Portugues de Carregadores - CPC
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| 34-CTSSAP-XI | XI | 1 | 2010-03-25 | Posição da ANTROP sobre o Projecto de Lei n.º 60/XI/1.ª (PCP) |
Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros
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| 33-CTSSAP-XI | XI | 1 | | Clarificar os objectivos do Ano Europeu e a intenção da realização deste evento de carácter simbólico na AR |
Rede Europeia Anti-Pobreza/Portugal
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| 32-CTSSAP-XI | XI | 1 | | Negociação de acordos colectivos de entidade empregadora pública, nos termos da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro (Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas - RCTFP |
Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública
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| 31-CTSSAP-XI | XI | 1 | 2009-12-17 | Decreto-Lei n.º 165-B/2009, de 28 de Julho (Regime Jurídico dos Trabalhadores dos Centros Culturais/Instituto Camões) |
Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas
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| 30-CTSSAP-XI | XI | 1 | | Incumprimento das obrigações legais/contratuais da parte do HPP - Hospital de Cascais |
Técnicos de Análises Clínicas e de Saúde Pública do Centro Hospitalar de Cascais
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| 29-CTSSAP-XI | XI | 1 | 2010-02-17 | Criação de uma carreira farmacêutica autónoma e devidamente individualizada |
Sindicato Nacional dos Farmacêuticos
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| 28-CTSSAP-XI | XI | 1 | 2011-01-25 | Actual situação sócio profissional da Carreira Especial da Saúde dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica |
Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica
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| 27-CTSSAP-XI | XI | 1 | 2010-02-18 | Alterações ao regime convergente da Caixa Geral de Aposentações promovidas pelo Orçamento de Estado para 2010 |
Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado
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| 26-CTSSAP-XI | XI | 1 | 2010-06-30 | Despedimento Colectivo de Trabalhadores no Casino Estoril |
Comissão Unitária de Trabalhadores da Estoril-Sol, S.A.
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| 25-CTSSAP-XI | XI | 1 | | Criação da carreira dos Técnicos de Emergência Médica |
Sindicato dos Técnicos de Ambulância de Emergência
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| 24-CTSSAP-XI | XI | 1 | 2011-02-09 | Ajudantes Familiares e Amas |
Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública
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| 23-CTSSAP-XI | XI | 1 | | Explicitação de razões e opiniões ressalvadas nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 6/2008, de 13 de Fevereiro |
Sindicato das Ciências e Tecnologias da Saúde
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| 22-CTSSAP-XI | XI | 1 | 2010-06-24 | Futuro dos postos de trabalho |
Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Madeiras, Mármores e Cortiças do Sul
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| 21-CTSSAP-XI | XI | 1 | 2011-01-18 | Alteração do Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro |
AATAE - Associação dos Agentes Técnicos de Arquitectura e Engenharia
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| 20-CTSSAP-XI | XI | 1 | | Constituição de uma Câmara dos Designers |
Associação Portuguesa de Designers (APD)
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| 19-CTSSAP-XI | XI | 1 | | Alteração ao Estatuto |
Bastonário Ordem dos Economistas
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| 18-CTSSAP-XI | XI | 1 | 2010-03-31 | Questão jurídica relativa à (não) prioridade da lei sindical e à situação concreta da delegada sindical profissionalmente prejudicada |
Sindicato dos Professores da Grande Lisboa
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| 17-CTSSAP-XI | XI | 1 | 2010-10-26 | Situação actual da SPdH; Falta de regulação do sector do handling em Portugal |
Comissão de Trabalhadores da SPdH
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| 16-CTSSAP-XI | XI | 1 | 2010-06-09 | Transformação da Associação Portuguesa de Fisioterapeutas em Associação Profissional de Direito Público - Ordem |
Associação Portuguesa de Fisioterapeutas
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| 15-CTSSAP-XI | XI | 1 | 2011-02-03 | Regulação efectiva e justa da profissão e elevação do grau de formação técnica e ética dos profissionais |
União Profissional dos Ópticos e Optometristas Portugueses
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| 14-CTSSAP-XI | XI | 1 | | Reivindicações dos trabalhadores das Auto-Estradas, designadamente a anulação ou alteração dos Decretos-Lei n.ºs 111, 112 e 113/2009 |
Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Escritórios e Serviços de Portugal
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| 13-CTSSAP-XI | XI | 1 | | Regime contributivo relativo aos docentes inscritos na CGA até 31 de Dezembro de 2005 |
AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo
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| 12-CTSSAP-XI | XI | 1 | 2010-06-16 | Carta reivindicativa da Inter-Reformados |
Inter-Reformados/CGTP-IN
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| 11-CTSSAP-XI | XI | 1 | 2010-04-14 | Exposição de preocupações com a situação dos investigadores bolseiros |
ABIC - Associação dos Bolseiros de Investigação Científica
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| 10-CTSSAP-XI | XI | 1 | 2010-04-14 | Aprovação de mapas concelhios das escolas e a criação de carreiras específicas |
Federação Nacional dos Sindicatos da Funcao publica
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| 9-CTSSAP-XI | XI | 1 | | Discussão da precariedade e das condições de trabalho no sector |
Comissão Coordenadora das C.T.'S das Empresas do Sector Bancário
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| 8-CTSSAP-XI | XI | 1 | 2009-12-07 | Organização de futura visita a Portugal de uma delegação da Comissão para Trabalho e Segurança Social do Parlamento da Roménia |
Encarregada de Negócios a.i. da Embaixada da Roménia, Dra. Diana Radu
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| 7-CTSSAP-XI | XI | 1 | 2010-03-09 | Análise da situação da SGGP-Saint-Gobain Glass Portugal (ex-covina) |
Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Vidreira
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| 6-CTSSAP-XI | XI | 1 | 2009-11-19 | Apresentação de cumprimentos |
Assessor do Presidente da República para os Assuntos Parlamentares
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| 5-CTSSAP-XI | XI | 1 | | Transmissão de graves atentados aos direitos laborais e até humanos |
Associação Nacional de Agentes de Segurança Privada
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| 4-CTSSAP-XI | XI | 1 | | Regularização de situação e pacificação dos CTT |
Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações
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| 3-CTSSAP-XI | XI | 1 | 2009-11-26 | Reivindicações dos reformados, pensionistas e idosos |
Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos
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| 2-CTSSAP-XI | XI | 1 | 2010-03-16 | Processo de constituição da Ordem dos Nutricionistas |
Associação Portuguesa de Dietistas
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| 1-CTSSAP-XI | XI | 1 | 2010-03-31 | Aplicação do SIADAP aos Inspectores da educação e Créditos para o exercício do trabalho sindical |
Sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino
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