Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Encerrado - Período de atividade [2011-07-06 a 2015-10-22]
Iniciativas em Comissão
Tipo
Projeto de Lei
Número
439
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2014-02-07
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
193
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2012-03-09
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
195
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2012-03-09
Autores
PS