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Legislação na área da Educação e Ciência
Comissão de Educação e Ciência
    Em Atividade [2015-11-12 a  ]
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Petições em Comissão
NúmLeg.SLTítuloData
433XIII3Solicitam a adoção de medidas com vista à defesa de refeições escolares de qualidade em Portugal.2017-12-06
430XIII3Solicitam uma resposta urgente e efetiva na colocação de assistentes operacionais nas escolas públicas portuguesas.2017-12-06
427XIII3Solicitam a adoção de medidas com vista à valorização da Educação e dos seus Profissionais.2017-11-24
426XIII3Solicitam a adoção de medidas quanto ao posicionamento remuneratório dos docentes, providos por concurso, nas carreiras docentes do ensino superior.2017-11-24
418XIII3Solicita legislação para docentes incapacitados para o exercício de funções.2017-11-14
408XIII3Solicita informações quanto ao fornecimento de água potável aos alunos e trabalhadores da EB 2/3 Dom Domingos Jardo, em Sintra.2017-10-31
399XIII3Solicita a inclusão da educação mental no currículo escolar2017-10-26
398XIII3Solicita a adoção de medidas com vista à isenção de propinas para os alunos carênciados.2017-10-26
397XIII3Solicita a adoção de medidas com vista ao controlo da alimentação dos alunos nos refeitórios dos estabelecimentos escolares.2017-10-24
396XIII3Solicita a adoção de medidas com vista à remoção de produtos de construção que contenham amianto ou fibrocimento, na EB 2/3 D. Domingos Jardo, em Sintra.2017-10-24
395XIII3Solicitam o reposicionamento dos professores na carreira, de acordo com o Estatuto da Carreira Docente.2017-10-24
392XIII3Solicita a promoção do Dia da Educação para a Igualdade de Género.2017-10-21
380XIII2Solicita alteração legislativa ao Estatuto da Carreira Docente e ao Estatuto da Aposentação.2017-09-11
360XIII2Solicitam a adoção de medidas contra o encerramento do Colégio de Torre D. Chama.2017-07-16
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