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Legislação na área da Educação e Ciência
Comissão de Educação e Ciência
    Em Atividade [2015-11-12 a  ]
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Iniciativas em Comissão
TipoNúmLeg.SLTítuloEstadoD.EstadoAutores
Projeto de Resolução1087XIII3Aponta medidas para reduzir o peso das mochilas escolaresBaixa comissão para discussão2017-10-17 PEV
Projeto de Lei619XIII3Altera o Decreto-Lei n.º 55/2013, de 17 de abril, que aprova a orgânica da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.Nova apreciação comissão generalidade2017-10-13 PSD
Projeto de Resolução1070XIII3Recomenda a promoção de uma política de propriedade intelectual que fomente o investimento e a inovaçãoNova Baixa Comissão para Discussão2017-10-13 PSD
Projeto de Lei620XIII3Altera o Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, que aprova o Estatuto da Carreira Docente UniversitáriaNova apreciação comissão generalidade2017-10-13 PSD
Projeto de Resolução1071XIII3Recomenda ao Governo a promoção da transferência de tecnologia entre Universidades e Institutos Politécnicos e a sociedadeNova Baixa Comissão para Discussão2017-10-13 PSD
Projeto de Resolução1069XIII3Recomenda ao Governo a promoção do emprego de doutorados na sociedadeNova Baixa Comissão para Discussão2017-10-13 PSD
Projeto de Lei621XIII3Altera o Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, que aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior PolitécnicoNova apreciação comissão generalidade2017-10-13 PSD
Projeto de Resolução1009XIII2Recomenda ao Governo que garanta a presença permanente de psicólogos nos Agrupamentos de Escolas de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos VinhosBaixa comissão para discussão2017-07-18 PAN
Projeto de Lei148XIII1Estabelece medidas de redução do número de alunos por turma visando a melhoria do processo de ensino-aprendizagemBaixa comissão especialidade2016-10-07 PCP
Projeto de Lei154XIII1Estabelece um número máximo de alunos por turma e por docente na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundárioBaixa comissão especialidade2016-10-07 BE
Projeto de Lei16XIII1Estipula o número máximo de alunos por turmaBaixa comissão especialidade2016-10-07 PEV
Projeto de Lei37XIII1Eliminação dos exames nacionais do 1.º ciclo do ensino básicoBaixa comissão especialidade2015-11-27 BE
Projeto de Lei44XIII1Elimina as provas finais de 1.º ciclo do Ensino BásicoBaixa comissão especialidade2015-11-27 PCP
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