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Legislação na área da Educação e Ciência
Comissão de Educação e Ciência
    Em Atividade [2015-11-12 a  ]
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Iniciativas em Comissão
TipoNúmLeg.SLTítuloEstadoD.EstadoAutores
Projeto de Resolução1032XIII2Necessidade de retomar as obras de requalificação da Escola Secundária João de Barros, no SeixalBaixa comissão para discussão2017-07-24 PEV
Projeto de Resolução1034XIII2Recomenda ao Governo a gestão pública da Rede Nacional de Pousadas de JuventudeBaixa comissão para discussão2017-07-21 PEV
Projeto de Resolução1018XIII2Pelo reinício urgente das obras de requalificação da Escola Secundária Gago Coutinho, em AlvercaBaixa comissão para discussão2017-07-19 PEV
Projeto de Lei585XIII2Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de Março referente à Acção Social Escolar, incluindo a oferta de bebida vegetal no âmbito do programa de leite escolarBaixa comissão distribuição inicial generalidade2017-07-19 PAN
Projeto de Lei586XIII2Garante a disponibilização de bebidas vegetais no serviço de bufete escolar, através de alteração ao Decreto-Lei nº 55/2009, de 2 de marçoBaixa comissão distribuição inicial generalidade2017-07-19 PEV
Projeto de Resolução1012XIII2Pela progressiva gratuitidade do ensino superior públicoBaixa comissão para discussão2017-07-19 PEV
Projeto de Resolução1010XIII2Recomenda ao Governo que proceda à concretização de obras na Escola Básica 2/3 Avelar Brotero, integrada no Agrupamento de Escolas Adelaide Cabette, em Odivelas.Baixa comissão para discussão2017-07-18 PAN
Projeto de Resolução1009XIII2Recomenda ao Governo que garanta a presença permanente de psicólogos nos Agrupamentos de Escolas de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos VinhosBaixa comissão para discussão2017-07-18 PAN
Projeto de Lei556XIII2Alarga a gratuitidade do acesso ao serviço de transporte escolar a todos os alunos do ensino obrigatório, procedendo a alteração ao Decreto-Lei nº 55/2009, de 2 de marçoBaixa comissão distribuição inicial generalidade2017-06-19 PEV
Projeto de Lei530XIII2Estabelece a oferta alternativa de bebida vegetal, no âmbito do programa de leite escolar, promovendo alteração ao Decreto-Lei nº 55/2009, de 2 de marçoBaixa comissão distribuição inicial generalidade2017-06-05 PEV
Projeto de Lei532XIII2Desincentiva a venda de alimentos com excesso de açúcar, gordura e sal nas máquinas de venda automática em escolas, procedendo à alteração do Decreto-Lei nº 55/2009, de 2 de marçoBaixa comissão distribuição inicial generalidade2017-06-05 PEV
Projeto de Lei148XIII1Estabelece medidas de redução do número de alunos por turma visando a melhoria do processo de ensino-aprendizagemBaixa comissão especialidade2016-10-07 PCP
Projeto de Lei154XIII1Estabelece um número máximo de alunos por turma e por docente na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundárioBaixa comissão especialidade2016-10-07 BE
Projeto de Lei16XIII1Estipula o número máximo de alunos por turmaBaixa comissão especialidade2016-10-07 PEV
Projeto de Lei44XIII1Elimina as provas finais de 1.º ciclo do Ensino BásicoBaixa comissão especialidade2015-11-27 PCP
Projeto de Lei37XIII1Eliminação dos exames nacionais do 1.º ciclo do ensino básicoBaixa comissão especialidade2015-11-27 BE
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