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    Em Atividade [2015-11-12 a  ]
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Petições em Comissão
NúmLeg.SLTítuloData
373XIII2Solicita a isenção de entrega da informação empresarial simplificada e do modelo 22 do IRC para as associações sem fins lucrativos.2017-08-21
358XIII2Solicita a criação de um número de Identificação Fiscal Colectiva.2017-07-13
353XIII2Solicita um debate sobre o estado atual da Banca, nomeadamente ao nível dos custos, alteração de condições e falta de regulamentação.2017-07-08
342XIII2Solicita a aplicação da dedução de encargos com imóveis a todos os contratos de crédito para habitação própria e permanente.2017-06-26
341XIII2Solicitam que seja realizada uma investigação parlamentar que culmine numa recomendação com vista ao ressarcimento ou minoração dos prejuízos dos lesados do BES.2017-06-22
340XIII2Solicita a repatriação de todo o Ouro Português.2017-06-20
338XIII2Solicitam isenção de IVA nos serviços prestados nos Centros e Salas de Estudo e Explicações e dedução em sede de IRS enquanto despesas de educação.2017-06-13
315XIII2Solicitam a prorrogação do prazo para entrega da declaração de modelo 22 do IRC.2017-05-04
298XIII2Solicitam a identificação de práticas de misseling, bem como a condenação das propostas comerciais apresentadas pelo Novo Banco, S.A.2017-04-12
288XIII2Solicita a criação de um "Estatuto" para as mães sozinhas com filhos a cargo.2017-03-29
286XIII2Solicitam o não encerramento do Balcão da Caixa Geral de Depósitos na Golegã.2017-03-28
284XIII2Solicita o não encerramento do balcão da Caixa Geral de Depósitos em São Vicente da Beira.2017-03-21
269XIII2Solicita a isenção de entrega da informação empresarial simplificada e do modelo 22 do IRC para as associações sem fins lucrativos que não recebam qualquer apoio financeiro, bem como a respetiva despenalização.2017-02-22
268XIII2Solicita a revisão do regime aplicável aos contratos de divisão de coisa comum e similares, no que respeita ao regime do imposto municipal sobre transmissão de imóveis.2017-03-08
251XIII2Solicita a isenção de entrega da informação empresarial simplificada e do modelo 22 do IRC para as associações sem fins lucrativos que não recebam qualquer apoio financeiro, bem como a respetiva despenalização.2017-01-25
224XIII2Solicitam a criação de normas com vista à proteção de investidores não qualificados.2016-12-06
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