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    Em Atividade [2015-11-12 a  ]
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Iniciativas em Comissão
TipoNúmLeg.SLTítuloEstadoD.EstadoAutores
Projeto de Lei340XIII2Altera o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR)Nova apreciação comissão generalidade2017-05-11 PCP
Projeto de Resolução843XIII2Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR)Nova Baixa Comissão para Discussão2017-05-11 BE
Projeto de Resolução824XIII2Plataforma ContinentalBaixa comissão para discussão2017-04-27 PSD
Projeto de Resolução672XIII2Recomenda medidas urgentes de valorização dos Cemitérios dos Nossos HeróisBaixa comissão para discussão2017-02-20 PSD
Projeto de Resolução531XIII2Recomenda ao Governo que crie uma Lei Orgânica da Polícia Marítima, de acordo com a sua missão, competências e a sua natureza civilBaixa comissão para discussão2016-10-27 BE
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