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Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
    Em Atividade [2015-11-12 a  ]
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Audiências em Comissão
NúmLeg.SLAssuntoEntidadesEstadoData
40-CACDLG-XIIIXIII3Reunião com uma Delegação da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI) do Conselho da Europa para troca de opiniões sobre questões legislativas relacionadas com violência motivada pelo racismo e/ou homo/transfobia e LGBT Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI) do Conselho da Europa Concedida2017-11-15
39-CACDLG-XIIIXIII2Situação do julgamento em Timor-Leste de Tiago Guerra e Fong Fong Guerra Carlos Guerra, Teresa Guerra e Tânia Correia Concedida2017-09-19
38-CACDLG-XIIIXIII3Audiência para apresentação de cumprimentos e sobre a visita a Portugal da Comissão Parlamentar Conjunta Australiana para o Cumprimento da Lei Peter Rayner, Embaixador da Austrália em Portugal Concedida2017-09-19
37-CACDLG-XIIIXIII2Recolha de experiências sobre a descentralização politica Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da República de Moçambique;Comissão Parlamentar de Administração Pública e Poder Local da Assembleia da República de Moçambique Concedida2017-09-12
36-CACDLG-XIIIXIII2Audiência com o Dr. Paulo Pinto de Albuquerque, juiz português no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) Dr. Paulo Pinto de Albuquerque, juiz português no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) Concedida2017-07-27
35-CACDLG-XIIIXIII2Legislação sobre eutanásia em discussão na Assembleia da República Movimento Stop Eutanásia Concedida2017-06-29
34-CACDLG-XIIIXIII2Manifestação de preocupação de direitos humanos em relação à situação que se vive na Turquia Amnistia Internacional Portugal Concedida2017-06-27
33-CACDLG-XIIIXIII2Audiência do Presidente da Câmara Municipal de Loures e representantes das Associações de Bombeiros Voluntários daquele Concelho sobre "Promoção ao reconhecimento de direitos das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários e do exercício da actividade de Bombeiro Voluntário" Presidente da Câmara Municipal de Loures e representantes das Associações de Bombeiros Voluntários daquele Concelho Concedida2017-06-22
32-CACDLG-XIIIXIII2Audiência no âmbito da apreciação na especialidade dos Projetos de Lei n.º 347/XIII/2.ª (PCP) e n.º 467/XIII/2.ª (CDS-PP) Direção do Sindicato dos Funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - SINSEF Concedida2017-05-17
31-CACDLG-XIIIXIII2Audiência no âmbito da apreciação na especialidade dos Projetos de Lei n.º 347/XIII/2.ª (PCP) e n.º 467/XIII/2.ª (CDS-PP) Associação Sindical dos Funcionários Técnicos, Administrativos, Auxiliares e Operários da Polícia Judiciária - ASFTAO/PJ Concedida2017-04-26
30-CACDLG-XIIIXIII2Projeto de Fortalecimento da Federação Ibero-americana de Ombudsman - Profio II (no âmbito do Mecanismo Nacional de Prevenção) Associação para a Prevenção da Tortura Concedida2017-04-05
29-CACDLG-XIIIXIII2Aplicação da Lei n.º 88/95, de 1 de setembro, que alterou a Lei n.º 28/82, de 15 de novembro - Lei Orgânica sobre a Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional, no que se refere à fiscalização das Contas dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais Tribunal Constitucional Concedida2017-03-01
28-CACDLG-XIIIXIII2Apresentação de cumprimentos Dr. Paulo Sande, Consultor Político da Presidência da República para a área dos Assuntos Parlamentares Concedida2017-02-01
27-CACDLG-XIIIXIII2Audiência sobre a Proposta de Lei n.º 30/XIII/2.ª (GOV) - Procede à primeira alteração à Lei da Organização do Sistema Judiciário, aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto Associação Sindical dos Juízes Portugueses Concedida2016-11-29
26-CACDLG-XIIIXIII2Audiência sobre a Proposta de Lei n.º 30/XIII/2.ª (GOV) - Procede à primeira alteração à Lei da Organização do Sistema Judiciário, aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto Sindicato dos Magistrados do Ministério Público Concedida2016-11-29
25-CACDLG-XIIIXIII2Apresentação de cumprimentos Ordem dos Cidadãos Concedida2016-11-24
24-CACDLG-XIIIXIII1Audiência sobre a participação de Portugal no Projeto Europeu «Law-Train» Movimento pelo Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente Concedida2016-11-24
23-CACDLG-XIIIXIII2Reunião com uma Delegação da Câmara de Deputados da República Federativa do Brasil Delegação da Câmara de Deputados da República Federativa do Brasil Concedida2016-11-23
22-CACDLG-XIIIXIII2Troca de opiniões referente a matérias sobre justiça Ahmed Hussen - Deputado Federal Canadiano Concedida2016-11-08
21-CACDLG-XIIIXIII2Audiência para apresentação de um melhor sistema eleitoral para os Portugueses no Estrangeiro Movimento "Também somos portugueses" Concedida2016-11-03
20-CACDLG-XIIIXIII2Audiência com uma delegação da Igualdade Parental para entrega de propostas de alteração legislativa Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos Concedida2016-10-19
19-CACDLG-XIIIXIII2Audiência, conjunta com o Conselho de Fiscalização do SIRP, com uma delegação do Comité Parlamentar para a Segurança da República (COPASIR) do Parlamento da República Italiana Comité Parlamentar para a Segurança da República (COPASIR) Concedida2016-10-18
18-CACDLG-XIIIXIII2Deliberação n.º 45/2016 do Conselho dos Julgados de Paz Conselho dos Julgados de Paz Concedida2016-10-13
17-CACDLG-XIIIXIII1Apresentação de cumprimentos Dr. Enoque João - Presidente da Direção da Casa de Moçambique em Portugal;Deputado Edson Macuacua - Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade da Assembleia da República de Moçambique Concedida2016-09-27
16-CACDLG-XIIIXIII1Apresentação de proposta do Municipio de Vouzela relativa ao Mapa Judiciário Câmara Municipal de Vouzela Concedida2016-07-05
15-CACDLG-XIIIXIII1Apresentação da Associação de Advogados Penalistas Fórum Penal - Associação de Advogados Penalistas Concedida2016-07-05
14-CACDLG-XIIIXIII1 Apresentação da nova Metodologia de Escrutínio das Iniciativas Europeias Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus Concedida2016-05-25
13-CACDLG-XIIIXIII1Apresentação de cumprimentos Associação Portuguesa Juristas Democratas (APJD) Concedida2016-05-11
12-CACDLG-XIIIXIII1Audiência sobre Direitos Humanos na Palestina Maren Mantovani - Responsável pelas relações internacionais da "Palestinian Stop the Wall Campaign" Concedida2016-05-11
11-CACDLG-XIIIXIII1Entrega do Relatório CPVC referente ao ano de 2015 Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes Concedida2016-04-27
10-CACDLG-XIIIXIII1Apresentação de cumprimentos Conselho de Fiscalização das Base de Dados de Perfis de ADN Concedida2016-04-26
9-CACDLG-XIIIXIII1Apresentação de cumprimentos APAR – Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso Concedida2016-04-20
8-CACDLG-XIIIXIII1Apresentação de cumprimentos APA - Associação Portuguesa de Arbitragem Concedida2016-04-19
7-CACDLG-XIIIXIII1Apresentação de cumprimentos AEM - Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado Concedida2016-04-19
6-CACDLG-XIIIXIII1Audiência para apresentação de questões sobre actos eleitorais AMAI - Associação Nacional dos Movimentos Autárquicos Independentes Concedida2016-04-19
5-CACDLG-XIIIXIII1Visita e reunião com um grupo de alunos da Escola de Direito da Universidade do Minho Concedida2016-04-15
4-CACDLG-XIIIXIII1Mecanismo de intervenção na área do tráfico de seres humanos e a posição atual de Portugal sobre a temática Grupo de Peritos GRETA - Group of Experts on Action Against Trafficking in Human Beings Concedida2016-04-08
3-CACDLG-XIIIXIII1Audiência no âmbito da apreciação na especialidade dos Projetos de Lei n.ºs 61/XIII/1.ª (PSD e CDS-PP), 62/XIII/1.ª (PSD e CDS-PP) e 63/XIII/1.ª (PSD e CDS-PP) que propõem a alteração do Código Civil, do Código Penal e das Leis Eleitorais, em matéria de Incapacidades civis e eleitorais e direitos fundamentais das pessoas idosas APRe - Associação de Aposentados Pensionistas e Reformados Concedida2016-01-26
2-CACDLG-XIIIXIII1Apresentação de cumprimentos Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa Concedida2015-12-10
1-CACDLG-XIIIXIII1Visita a Portugal por ocasião do Dia Internacional dos Direitos Humanos, do Sr. Guillermo Fariñas - galardoado com o Prémio Sakharov do Parlamento Europeu em 2010 Guillermo Fariñas, galardoado com o Prémio Sakharov em 2010 Concedida2015-12-10
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