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    Em Atividade [2015-11-12 a  ]
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Audições em Comissão
NúmLeg.SLAssuntoEntidadesData
103-CACDLG-XIIIXIII3Audição no âmbito da apreciação, na especialidade, das Propostas de Lei n.ºs 99/XIII/3.ª - "Aprova as Grandes Opções do Plano para 2018" e 100/XIII/3.ª - "Aprova o Orçamento do Estado para 2018" MIN. DA JUSTIÇA;S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA;S.E. DA JUSTIÇA 2017-11-10
102-CACDLG-XIIIXIII3Audição no âmbito da apreciação, na especialidade, das Propostas de Lei n.ºs 99/XIII/3.ª - "Aprova as Grandes Opções do Plano para 2018" e 100/XIII/3.ª - "Aprova o Orçamento do Estado para 2018" S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. ADJUNTA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE 2017-11-08
101-CACDLG-XIIIXIII3Audição no âmbito da apreciação, na especialidade, das Propostas de Lei n.ºs 99/XIII/3.ª - "Aprova as Grandes Opções do Plano para 2018" e 100/XIII/3.ª - "Aprova o Orçamento do Estado para 2018" MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2017-11-07
100-CACDLG-XIIIXIII3Audição da Ministra da Justiça, sobre o Relatório do Serviço de Auditoria e Inspeção da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais MIN. DA JUSTIÇA;S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA 2017-10-26
99-CACDLG-XIIIXIII3Apresentação do 22.º Relatório Anual de Atividades (2016) Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) 2017-10-25
98-CACDLG-XIIIXIII3Audição do candidato a membro do Conselho Superior de Segurança Interna, nos termos e para os efeitos do n.º 3 do artigo 256.º e do artigo 257.º do RAR Jorge Lacão Costa 2017-10-20
97-CACDLG-XIIIXIII3Audição do candidato a membro do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, nos termos e para os efeitos do n.º 3 do artigo 256.º e do artigo 257.º do RAR (conjunta com 3.ª - CDN) Abílio Manuel Pinto Rodrigues de Almeida Morgado 2017-10-19
96-CACDLG-XIIIXIII3Audição da candidata ao cargo de Provedor de Justiça, nos termos e para os efeitos do n.º 3 do artigo 256.º e do artigo 257.º do RAR Maria Lúcia da Conceição Abrantes Amaral 2017-10-18
95-CACDLG-XIIIXIII3Audição dos candidatos a membros do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN, nos termos e para os efeitos do n.º 3 do artigo 256.º e do artigo 257.º do RAR Maria João da Silva Baila Madeira Antunes;Paulo Miguel da Silva Santos;Inês Dias Lamego 2017-10-17
94-CACDLG-XIIIXIII3Audição dos candidatos a membros da Comissão Nacional de Proteção de Dados, nos termos e para os efeitos do n.º 3 do artigo 256.º e do artigo 257.º do RAR Maria Filipa Pires Urbano da Costa Calvão;José Grazina Machado 2017-10-17
93-CACDLG-XIIIXIII2Audição da indigitada para o cargo de Secretária-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 15.º da Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, na formulação que lhe foi dada pela Lei Orgânica n.º 4/2014, de 13 de agosto. (conjunta com a Comissão de Defesa Nacional) Dr.ª Maria da Graça Diniz Gomes Saraiva Mira Gomes 2017-09-18
92-CACDLG-XIIIXIII2Audição para prestar esclarecimentos relativos a alegadas falhas do SIRESP (requerida pelo Grupo Parlamentar do PSD) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2017-07-27
91-CACDLG-XIIIXIII2Audição no âmbito da Revisão dos Estatutos das Magistraturas Sindicato dos Magistrados do Ministério Público 2017-07-11
90-CACDLG-XIIIXIII2Audição no âmbito da Revisão dos Estatutos das Magistraturas Associação Sindical dos Juízes Portugueses 2017-07-11
89-CACDLG-XIIIXIII2Audição no âmbito da apreciação na especialidade do Projeto de Lei n.º 484/XIII/2.ª (PSD) - "2.ª alteração à Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro, que aprova a criação de uma base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal e 1.ª alteração à Lei n.º 40/2013, de 25 de junho, que aprova a Lei de Organização e Funcionamento do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN" e apresentação do Relatório sobre o Funcionamento da Base de Dados de Perfis de ADN 2016 e Primeiro semestre 2017 Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN 2017-07-04
88-CACDLG-XIIIXIII2Audição no âmbito da apreciação na especialidade do Projeto de Lei n.º 484/XIII/2.ª (PSD) - 2.ª alteração à Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro, que aprova a criação de uma base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal e 1.ª alteração à Lei n.º 40/2013, de 25 de junho, que aprova a Lei de Organização e Funcionamento do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses 2017-07-04
87-CACDLG-XIIIXIII2Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República (incluindo como ponto autónomo o Relatório Anual de Segurança Interna 2016) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2017-06-28
86-CACDLG-XIIIXIII2Audição no âmbito da apreciação da Proposta de Lei n.º 81/XIII/2.ª (GOV) - "Define os objetivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2017-2019" - [nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 9.º da Lei n.º 17/2016, de 23 de maio (execução das Leis sobre Política Criminal em vigor)] Procuradora- Geral da República Dra. Joana Marques Vidal 2017-06-27
85-CACDLG-XIIIXIII2Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República MIN. ADJUNTO;S.E. PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE 2017-06-21
84-CACDLG-XIIIXIII2Audição para apresentação do Relatório Anual de Atividades relativo ao exercício de 2016, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 238.º do RAR Provedor de Justiça 2017-06-14
83-CACDLG-XIIIXIII2Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República S.E. DA JUSTIÇA;MIN. DA JUSTIÇA 2017-06-07
82-CACDLG-XIIIXIII2Audição do Membro Nacional da Eurojust, para apresentação do relatório anual de atividades do Gabinete de Portugal na Eurojust relativo ao ano de 2016 Procurador-Geral Adjunto, Dr. António Cluny 2017-06-06
81-CACDLG-XIIIXIII2Audição da candidata a membro do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, nos termos do n.º 3 do artigo 256.º do Regimento da Assembleia da República e do artigo 8.º da Lei Quadro do SIRP (conjunta com a Comissão de Defesa Nacional) Dra. Maria Teresa da Silva Morais 2017-06-06
80-CACDLG-XIIIXIII2Audição conjunta dos candidatos ao Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, cuja designação compete à Assembleia da República, nos termos do n.º 3 do artigo 256.º do Regimento da Assembleia da República Pedro António Costa Gonçalves;Ana Gouveia Martins;João Taborda da Gama;Ricardo Manuel Amaral Rodrigues;Fernando Licínio Lopes Martins;Marta Portocarrero de Carvalho;José Manuel Morbey de Almeida Mesquita 2017-05-09
79-CACDLG-XIIIXIII2Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República MIN. ADJUNTO;S.E. PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE 2017-04-19
77-CACDLG-XIIIXIII2Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República MIN. DA JUSTIÇA;S.E. DA JUSTIÇA;S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA 2017-04-05
76-CACDLG-XIIIXIII2Audição sobre os Pareceres do funcionamento do SIRP referentes ao ano de 2015 e primeiro semestre de 2016. [conjunta com a Comissão de Defesa Nacional] Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa 2017-03-28
75-CACDLG-XIIIXIII2Audição conjunta no âmbito da apreciação da Proposta de Lei n.º 46/XIII/2.ª (GOV) - "Altera o exercício da liberdade sindical e os direitos de negociação coletiva e de participação do pessoal da Polícia de Segurança Pública com funções policiais" e da Proposta de Lei n.º 47/XIII/2.ª (GOV) - "Aprova o Estatuto Disciplinar da Policia de Segurança Pública" Sindicato dos Oficiais de Justiça;Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia;Sindicato Nacional da Carreira de Chefes da PSP;Sindicato Unificado da Polícia de Segurança Pública;Associação Sindical Autónoma de Polícia;Sindicato de Agentes da PSP;Federação Nacional dos Sindicatos de Polícia;Sindicato Nacional da Polícia;Sindicato Independente dos Agentes da Polícia;Sindicato dos Profissionais de Polícia;Associação Sindical dos Profissionais de Polícia;Sindicato Independente Livre da Polícia;Sindicato Vertical de Carreiras da Polícia;Sindicato de Polícia pela Ordem e Liberdade 2017-03-21
74-CACDLG-XIIIXIII2Audição do Conselho Superior do Ministério Público no âmbito da discussão na especialidade dos Projetos de Lei 345/XIII/2.ª (PS) e 353/XIII/2.ª (PAN) Conselho Superior do Ministério Público 2017-03-15
73-CACDLG-XIIIXIII2Audição da Ministra da Justiça para esclarecimentos sobre a fuga de três reclusos do Estabelecimento Prisional de Caxias S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA;MIN. DA JUSTIÇA 2017-03-15
72-CACDLG-XIIIXIII2Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República, incluindo sobre o requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD para esclarecimentos acerca do desaparecimento de cerca de 50 armas do depósito da Direção Nacional da PSP S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2017-03-07
71-CACDLG-XIIIXIII2Audição para apresentação do relatório anual de atividades, relativo ao ano de 2016 (período entre 22 de julho e 31 de dezembro de 2016), nos termos e para os efeitos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei Orgânica n.º 3/2014, de 6 de agosto (alterada pela Lei Orgânica n.º 12/2015, de 28 de agosto) Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado 2017-02-22
70-CACDLG-XIIIXIII2Audição da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;S.E. ADJUNTA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. DA JUSTIÇA 2017-02-21
69-CACDLG-XIIIXIII2Audição da Ministra da Justiça, ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República S.E. DA JUSTIÇA;MIN. DA JUSTIÇA;S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA 2017-02-15
68-CACDLG-XIIIXIII2Audição no âmbito da apreciação na especialidade dos Projetos de Lei n.ºs 348/XIII/2.ª (PS), 355/XIII/2.ª (PSD), 365/XIII/2.ª (CDS-PP) [conjunta com o Grupo de Trabalho - Responsabilidade Penal por Condutas Antidesportivas] Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Policia Judiciária 2017-02-08
67-CACDLG-XIIIXIII2Audição realizada a requerimento do Grupo Parlamentar do CDS-PP, sobre as fugas de cidadãos argelinos do aeroporto de Lisboa e as medidas implementadas para reforço da segurança naquele aeroporto MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2017-02-07
66-CACDLG-XIIIXIII2Audição realizada ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República MIN. ADJUNTO;S.E. PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE 2017-01-24
65-CACDLG-XIIIXIII2Audição da MInistra da Justiça para prestar esclarecimentos acerca das declarações proferidas sobre a situação financeira da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais MIN. DA JUSTIÇA;S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA;S.E. DA JUSTIÇA 2016-12-13
64-CACDLG-XIIIXIII2Audição conjunta com a Comissão de Assuntos Europeus sobre matéria de migrações e refugiados, na sequência do debate sobre as iniciativas europeias COM (2016) 466, 467 e 468, designadamente sobre o procedimento comum de proteção internacional [COM (2016) 467], em particular quanto à proposta de substituição das listas nacionais por uma lista da UE de países de origem designados como seguros, sobretudo atenta a especial sensibilidade das relações de Portugal com determinados países fora do espaço europeu com quem mantém interesses permanentes MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2016-12-06
63-CACDLG-XIIIXIII2Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2016-12-06
62-CACDLG-XIIIXIII2Audição no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 36/XIII/2.ª (GOV) - Aprova as Grandes Opções do Plano para 2017 - e da Proposta de Lei n.º 37/XIII/2.ª (GOV) - Aprova o Orçamento do Estado para 2017 MIN. ADJUNTO;S.E. PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE;S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS 2016-11-17
61-CACDLG-XIIIXIII2Audição no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 36/XIII/2.ª (GOV) - Aprova as Grandes Opções do Plano para 2017 - e da Proposta de Lei n.º 37/XIII/2.ª (GOV) - Aprova o Orçamento do Estado para 2017 MIN. DA JUSTIÇA;S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA 2016-11-16
60-CACDLG-XIIIXIII2Audição no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 36/XIII/2.ª (GOV) - Aprova as Grandes Opções do Plano para 2017 - e da Proposta de Lei n.º 37/XIII/2.ª (GOV) - Aprova o Orçamento do Estado para 2017 S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. ADJUNTA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 2016-11-16
59-CACDLG-XIIIXIII2Audição no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 36/XIII/2.ª (GOV) - Aprova as Grandes Opções do Plano para 2017 - e da Proposta de Lei n.º 37/XIII/2.ª (GOV) - Aprova o Orçamento do Estado para 2017 MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2016-11-14
58-CACDLG-XIIIXIII2Audição da Senhora Ministra da Administração Interna para prestar esclarecimentos sobre o ponto de situação do novo Estatuto da GNR e sobre falhas repetidas de segurança ocorridas no Aeroporto Humberto Delgado MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2016-10-19
57-CACDLG-XIIIXIII2Audição da Senhora Ministra da Administração Interna para prestar esclarecimentos acerca das implicações decorrentes da demissão do Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, nomeadamente no que concerne à eficácia no combate aos incêndios florestais, bem como sobre a inexistência, até à data, de resolução do Conselho de Ministros a aprovar um regime de exceção que permita aos bombeiros que trabalham na função pública faltar ao serviço, sem limites de faltas, para poderem acorrer ao combate aos incêndios na altura mais crítica do ano, e, ainda, sobre notícias que vieram a público dando conta de que o Ministro das Finanças iria inviabilizar a formação de 500 novos polícias devido a constrangimentos orçamentais. MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2016-09-28
56-CACDLG-XIIIXIII2Audição do ex-presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil com o objetivo de apurar as implicações decorrentes da sua demissão [requerida pelo Grupo Parlamentar do PSD] Major General Francisco Miguel da Rocha Grave Pereira 2016-09-21
55-CACDLG-XIIIXIII2Audição conjunta dos candidatos a Juiz do Tribunal Constitucional nos termos e para os efeitos da alínea h) do artigo 163.º e do artigo 222.º da CRP bem como da alínea b) do artigo 257.º do Regimento da Assembleia da República Manuel Costa Andrade;Cláudio Ramos Monteiro;Gonçalo Manoel de Vilhena de Almeida Ribeiro;Joana Maria Rebelo Fernandes Costa;Maria Clara Pereira de Santiago Sottomayor 2016-07-19
54-CACDLG-XIIIXIII1Audição conjunta dos candidatos à Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado, nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 3.º da Lei Orgânica n.º 3/2014, de 6 de agosto, e do artigo 257.º do Regimento da Assembleia da República José Deolindo Torres Sobral;João Barroso Soares;Teresa Leal Coelho 2016-07-19
53-CACDLG-XIIIXIII1Audição conjunta dos candidatos ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos e para os efeitos da alínea h) do artigo 163.º e da alínea b) do n.º 1 do artigo 218.º da CRP, e da alínea e) do artigo 257.º do Regimento da Assembleia da República Jorge Salvador Picão Gonçalves;Maria Eduarda de Almeida Azevedo;Jorge André Carvalho Barreira Alves Correia;Susana de Meneses Brasil de Brito;Serafim Pedro Madeira Froufe;Paulo Sousa Pinheiro;Paulo Rui da Costa Valério;Gustavo Weigert Berh;Dr. Joao Eduardo Vaz Resende Rodrigues 2016-07-19
52-CACDLG-XIIIXIII1Audição do Secretário Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa [requerido postestativamente pelo Grupo Parlamentar do PCP, nos termos do n.º 4 do artigo 104.º do RAR] Dr. Júlio Alberto Carneiro Pereira, Secretário Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa 2016-07-13
51-CACDLG-XIIIXIII1Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República, incluindo sobre o requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD para esclarecimentos acerca das recentes ocorrências no Estabelecimento Prisional de Sintra e as medidas tomadas S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA;MIN. DA JUSTIÇA 2016-07-13
50-CACDLG-XIIIXIII1Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2016-07-12
49-CACDLG-XIIIXIII1Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República MIN. ADJUNTO;S.E. PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE 2016-06-29
48-CACDLG-XIIIXIII1Audição sobre o funcionamento dos serviços de informação (requerida pelo Grupo Parlamentar do PSD) Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa 2016-06-14
47-CACDLG-XIIIXIII1Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;S.E. ADJUNTA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 2016-05-31
46-CACDLG-XIIIXIII1Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República MIN. ADJUNTO 2016-05-25
45-CACDLG-XIIIXIII1Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República MIN. DA JUSTIÇA;S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA 2016-05-24
44-CACDLG-XIIIXIII1Audição para apresentação do Relatório Anual de Atividades relativo ao exercício de 2015, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 238.º do RAR Provedor de Justiça 2016-05-18
43-CACDLG-XIIIXIII1Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2016-05-17
42-CACDLG-XIIIXIII1Audição Conjunta sobre Suicídios ocorridos nas Forças de Segurança [a requerimento do Grupo Parlamentar do PCP] Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto [Presidente do Grupo Trabalho para a Revisão do Plano de Prevenção do Suicídio nas Forças de Segurança];Dr. Daniel Sampaio, Professor Catedrático de Psiquiatria da Faculdade de Medicina de Lisboa e Diretor do Serviço de Psiquiatria do Hospital de Santa Maria;Dr. Carlos Silva Santos, Médico de Saúde Pública e Ocupacional, Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo IP, responsável pelas áreas da saúde ocupacional e da investigação e desenvolvimento em saúde pública;Dr. Hugo Dionísio, especialista em matéria de higiene e segurança no trabalho;Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária;Associação Sindical dos Oficiais de Polícia - ASOP;Associação Sindical dos Profissionais da Polícia - ASPP/PSP;Associação Nacional dos Oficiais da Guarda - ANOG;Associação Nacional dos Sargentos da Guarda - ANSG;Associação dos Profissionais da Guarda - APG 2016-05-04
41-CACDLG-XIIIXIII1Audição no âmbito da apreciação na especialidade dos Projetos de Lei n.ºs 61/XIII/1.ª (PSD e CDS-PP), 62/XIII/1.ª (PSD e CDS-PP) e 63/XIII/1.ª (PSD e CDSPP) que propõem a alteração do Código Civil, do Código Penal e das Leis Eleitorais, em matéria de Incapacidades civis e eleitorais e direitos fundamentais das pessoas idosas [requerida pelos Grupos Parlamentares do PSD e CDS-PP] Ordem dos Advogados 2016-04-27
40-CACDLG-XIIIXIII1Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do RAR, incluindo dois pontos autónomos: (1) Requerimento apresentado pelo GP do CDS-PP e (2) Relatório Anual de Segurança Interna 2015 S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2016-04-26
39-CACDLG-XIIIXIII1Audição para apresentação do Relatório referente ao ano de 2015 Conselho de Fiscalização das Base de Dados de Perfis de ADN 2016-04-26
38-CACDLG-XIIIXIII1Audição no âmbito da apreciação na especialidade dos Projetos de Lei n.ºs 61/XIII/1.ª (PSD e CDS-PP), 62/XIII/1.ª (PSD e CDS-PP) e 63/XIII/1.ª (PSD e CDSPP) que propõem a alteração do Código Civil, do Código Penal e das Leis Eleitorais, em matéria de Incapacidades civis e eleitorais e direitos fundamentais das pessoas idosas [requerida pelos Grupos Parlamentares do PSD e CDS-PP] Conselho Superior do Ministério Público 2016-04-20
37-CACDLG-XIIIXIII1Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República S.E. PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE;MIN. ADJUNTO 2016-04-19
36-CACDLG-XIIIXIII1Audição do Candidato a Juiz Nacional do Tribunal Geral da União Europeia, nos termos do artigo 7.º-A da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio Juiz João Sant' Anna 2016-04-19
35-CACDLG-XIIIXIII1Audição do Candidato a Juiz Nacional do Tribunal Geral da União Europeia, nos termos do artigo 7.º-A da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio Dr. Ricardo Manuel Correia da Silva Passos 2016-04-19
34-CACDLG-XIIIXIII1Audição do Candidato a Juiz Nacional do Tribunal Geral da União Europeia, nos termos do artigo 7.º-A da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio Juiza Maria José Costeira 2016-04-19
33-CACDLG-XIIIXIII1Audição no âmbito da apreciação na especialidade dos Projetos de Lei n.ºs 61/XIII/1.ª (PSD e CDS-PP), 62/XIII/1.ª (PSD e CDS-PP) e 63/XIII/1.ª (PSD e CDSPP) que propõem a alteração do Código Civil, do Código Penal e das Leis Eleitorais, em matéria de Incapacidades civis e eleitorais e direitos fundamentais das pessoas idosas [requerida pelos Grupos Parlamentares do PSD e CDS-PP] Conselho Superior da Magistratura 2016-04-14
32-CACDLG-XIIIXIII1Audição do Diretor Geral de Reinserção e Serviços Prisionais sobre o estado dos estabelecimentos prisionais (requerida pelo Grupo Parlamentar do BE) Dr. Celso José das Neves Manata - Diretor-Geral da DGRSP;Dr. Paulo Manuel Sales Moimenta de Carvalho - Subdiretor-Geral da DGRSP 2016-04-13
31-CACDLG-XIIIXIII1Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República (incluindo um ponto específico para informação acerca das diligências tendentes à resolução dos constragimentos técnicos na emissão de cartões de cidadão vitalícios e para o apuramento das soluções, incluindo de eventuais alterações legislativas, que permitam a aplicação da Lei n.º 91/2015, de 12 de agosto) MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 2016-04-05
30-CACDLG-XIIIXIII1Audição conjunta no âmbito da apreciação na especialidade dos Projetos de Lei n.ºs 61/XIII/1.ª (PSD e CDS-PP), 62/XIII/1.ª (PSD e CDS-PP) e 63/XIII/1.ª (PSD e CDS-PP) que propõem a alteração do Código Civil, do Código Penal e das Leis Eleitorais, em matéria de Incapacidades civis e eleitorais e direitos fundamentais das pessoas idosas [requerida pelo Grupo Parlamentar do PS] Direção -Geral do Consumidor;Instituto de Segurança Social, I.P 2016-03-30
29-CACDLG-XIIIXIII1Audição no âmbito da apreciação na especialidade dos Projetos de Lei n.ºs 61/XIII/1.ª (PSD e CDS-PP), 62/XIII/1.ª (PSD e CDS-PP) e 63/XIII/1.ª (PSD e CDS-PP) que propõem a alteração do Código Civil, do Código Penal e das Leis Eleitorais, em matéria de Incapacidades civis e eleitorais e direitos fundamentais das pessoas idosas [requerida pelo Grupo Parlamentar do PS] Coordenador Nacional para a reforma do SNS na área dos Cuidados Continuados Integrados 2016-03-29
28-CACDLG-XIIIXIII1Audição no âmbito da apreciação na especialidade dos Projetos de Lei n.ºs 61/XIII/1.ª (PSD e CDS-PP), 62/XIII/1.ª (PSD e CDS-PP) e 63/XIII/1.ª (PSD e CDS-PP) que propõem a alteração do Código Civil, do Código Penal e das Leis Eleitorais, em matéria de Incapacidades civis e eleitorais e direitos fundamentais das pessoas idosas [requerida pelo Grupo Parlamentar do PS] Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes 2016-03-29
27-CACDLG-XIIIXIII1Audição no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 12/XIII/1.ª - "Aprova o Orçamento do Estado para 2016" MIN. ADJUNTO;S.E. PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE;S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS 2016-03-03
26-CACDLG-XIIIXIII1Audição no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 12/XIII/1.ª - "Aprova o Orçamento do Estado para 2016" MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2016-03-02
25-CACDLG-XIIIXIII1Audição no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 12/XIII/1.ª - "Aprova o Orçamento do Estado para 2016" MIN. DA JUSTIÇA;S.E. DA JUSTIÇA;S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA 2016-02-26
24-CACDLG-XIIIXIII1Audição dos candidatos à Comissão Nacional de Eleições, cuja designação compete à Assembleia da República, nos termos do n.º 3 do artigo 256.º do Regimento da Assembleia da República Dr. Francisco José Fernandes Martins;Dr. José Manuel Morbey de Almeida Mesquita;Dra. Carla Sofia Franco Luís;Dr. João Tiago Galo Pedrosa dos Santos Machado;Dr. Álvaro José de Oliveira Saraiva;Dr. João Manuel Rosa de Almeida 2016-02-26
23-CACDLG-XIIIXIII1Audição dos candidatos à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos, cuja designação compete à Assembleia da República, nos termos do n.º 3 do artigo 256.º do Regimento da Assembleia da República Dra. Maria da Trindade Morgado Vale;Dra. Maria do Rosário Carneiro;Dra. Maria da Conceição Feliciano Antunes Bretts Jardim Pereira 2016-02-26
22-CACDLG-XIIIXIII1Audição no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 12/XIII/1.ª - "Aprova o Orçamento do Estado para 2016" MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. ADJUNTA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 2016-02-24
21-CACDLG-XIIIXIII1Audição dos candidatos ao Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários, cuja designação compete à Assembleia da República, nos termos do n.º 3 do artigo 256.º do Regimento da Assembleia da República Professor Doutor António Agostinho Guedes;Dr.ª Isabel de Lima Mayer Alves Moreira;Dr. Américo Fernando de Gravato Morais;Dr. Fernando José dos Santos Anastácio 2016-02-24
20-CACDLG-XIIIXIII1Audição dos candidatos ao Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários, cuja designação compete à Assembleia da República, nos termos do n.º 3 do artigo 256.º do Regimento da Assembleia da República Dr.ª Maria da Conceição Albuquerque Gomes;Dr. Gustavo Weigert Behr 2016-02-24
19-CACDLG-XIIIXIII1Audição no âmbito da apreciação na especialidade dos Projetos de Lei n.ºs 61/XIII/1.ª (PSD e CDS-PP), 62/XIII/1.ª (PSD e CDS-PP) e 63/XIII/1.ª (PSD e CDS-PP) que propõem a alteração do Código Civil, do Código Penal e das Leis Eleitorais, em matéria de Incapacidades civis e eleitorais e direitos fundamentais das pessoas idosas [requerida pelo Grupo Parlamentar do PS] Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito de Lisboa 2016-02-16
18-CACDLG-XIIIXIII1Audição dos candidatos ao Conselho Superior de Informações, cuja designação compete a Assembleia da República, nos termos do n.º 3 do artigo 256.º do Regimento da Assembleia da República Ascenso Seixas Simões;Teresa de Andrade Leal Coelho;Hugo Alexandre Lopes Soares;João Paulo Loureiro Rebelo 2016-02-12
17-CACDLG-XIIIXIII1Audição dos candidatos à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, cuja designação compete a Assembleia da República, nos termos do n.º 3 do artigo 256.º do Regimento da Assembleia da República Mónica Sofia do Amaral Pinto Ferro;Elza Maria Henriques Deus Pais;Ângela Maria Pinheiro Branquinho Guerra;José Maximiano Leitão 2016-02-11
16-CACDLG-XIIIXIII1Audição dos candidatos ao Conselho Superior de Segurança Interna, cuja designação compete a Assembleia da República, nos termos do n.º 3 do artigo 256.º do Regimento da Assembleia da República Luís Maria de Barros Marques Guedes;Alberto Sousa Martins 2016-02-11
15-CACDLG-XIIIXIII1Audição do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) para apresentação dos Pareceres sobre o funcionamento, referente ao ano de 2014 e ao primeiro semetre de 2015 Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa 2016-02-10
14-CACDLG-XIIIXIII1Audição no âmbito da apreciação na especialidade dos Projetos de Lei n.ºs 61/XIII/1.ª (PSD e CDS-PP), 62/XIII/1.ª (PSD e CDS-PP) e 63/XIII/1.ª (PSD e CDS-PP) que propõem a alteração do Código Civil, do Código Penal e das Leis Eleitorais, em matéria de Incapacidades civis e eleitorais e direitos fundamentais das pessoas idosas [requerida pelo Grupo Parlamentar do PS] Centro de Direito da Familia 2016-02-04
13-CACDLG-XIIIXIII1Audição da Ministra da Justiça, ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República MIN. DA JUSTIÇA;S.E. DA JUSTIÇA;S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA 2016-02-02
12-CACDLG-XIIIXIII1Audição da personalidade indicada pelo Governo para o cargo de Juiz nacional no Tribunal Geral da União Europeia, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1, do artigo 7.º-A, da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio, Lei que regula o acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República, no âmbito do processo de Construção da União Europeia [conjunta com a Comissão de Assuntos Europeus] Dr. Nuno Filipe Abrantes Leal da Cunha Rodrigues - Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 2016-02-02
11-CACDLG-XIIIXIII1Audição da personalidade indicada pelo Governo para o cargo de Juiz nacional no Tribunal Geral da União Europeia, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1, do artigo 7.º-A, da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio, Lei que regula o acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República, no âmbito do processo de Construção da União Europeia [conjunta com a Comissão de Assuntos Europeus] Dra. Maria de Fátima dos Reis da Silva - Juiz de Direito 2016-02-02
10-CACDLG-XIIIXIII1Audição da personalidade indicada pelo Governo para o cargo de Juiz nacional no Tribunal Geral da União Europeia, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1, do artigo 7.º-A, da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio, Lei que regula o acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República, no âmbito do processo de Construção da União Europeia [conjunta com a Comissão de Assuntos Europeus] Dra. Ana Cristina Martins Nunes da Silva - Procuradora da República 2016-02-02
9-CACDLG-XIIIXIII1Audição no âmbito da apreciação na especialidade dos Projetos de Lei n.ºs 61/XIII/1.ª (PSD e CDS-PP), 62/XIII/1.ª (PSD e CDS-PP) e 63/XIII/1.ª (PSD e CDS-PP) que propõem a alteração do Código Civil, do Código Penal e das Leis Eleitorais, em matéria de Incapacidades civis e eleitorais e direitos fundamentais das pessoas idosas [requerida pelo Grupo Parlamentar do PS] APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vitima 2016-01-26
8-CACDLG-XIIIXIII1Audição no âmbito da apreciação na especialidade dos Projetos de Lei n.ºs 61/XIII/1.ª (PSD e CDS-PP), 62/XIII/1.ª (PSD e CDS-PP) e 63/XIII/1.ª (PSD e CDS-PP) que propõem a alteração do Código Civil, do Código Penal e das Leis Eleitorais, em matéria de Incapacidades civis e eleitorais e direitos fundamentais das pessoas idosas [requerida pelo Grupo Parlamentar do PSD/CDS-PP] DGS - Direção-Geral da Saúde 2016-01-26
7-CACDLG-XIIIXIII1Audição conjunta no âmbito da apreciação na especialidade dos Projetos de Lei n.ºs 61/XIII/1.ª (PSD e CDS-PP), 62/XIII/1.ª (PSD e CDS-PP) e 63/XIII/1.ª (PSD e CDSPP) que propõem a alteração do Código Civil, do Código Penal e das Leis Eleitorais, em matéria de incapacidades civis e eleitorais e direitos fundamentais das pessoas idosas [Requeridas pelos Grupos Parlamentares do PSD, PS e CDS-PP] UMP - União das Misericórdias Portuguesas;Confederação Nacional das Instituições Particulares de Solidariedade 2016-01-20
6-CACDLG-XIIIXIII1Audição, requerida pelos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP, no âmbito da apreciação na especialidade dos Projetos de Lei n.ºs 61/XIII/1.ª (PSD/CDS-PP); 62/XIII/1.ª (PSD/CDS-PP) e 63/XIII/1.ª (PSD/CDS-PP), que propõem a alteração do Código Civil, do Código Penal e das Leis Eleitorais, em matéria de incapacidades civis e eleitorais e direitos fundamentais das pessoas idosas Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida 2016-01-19
5-CACDLG-XIIIXIII1Audição, requerida pelos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP, no âmbito da apreciação na especialidade dos Projetos de Lei n.ºs 61/XIII/1.ª (PSD/CDS-PP); 62/XIII/1.ª (PSD/CDS-PP) e 63/XIII/1.ª (PSD/CDS-PP), que propõem a alteração do Código Civil, do Código Penal e das Leis Eleitorais, em matéria de incapacidades civis e eleitorais e direitos fundamentais das pessoas idosas Ordem dos Médicos 2016-01-19
4-CACDLG-XIIIXIII1Audição dos candidatos ao Conselho Superior do Ministério Público (cuja designação compete à Assembleia da República, nos termos do n.º 3 do artigo 256.º e do artigo 257.º do Regimento da Assembleia da República) Dr. Manuel Magalhães e Silva;Dr. José António Pinto Ribeiro;Dr. João Luís Madeira Lopes;Dr.ª Maria Helena Carvalho Governo de Figueiredo;Dr. ª Andreia Sofia Pinto de Oliveira;Dr. José Manuel Mesquita;Dr. Luís Manuel Ventura Corceiro Mendes;Dr. José Manuel Machado de Castro 2016-01-14
3-CACDLG-XIIIXIII1Audição dos candidatos ao Conselho Superior do Ministério Público (cuja designação compete à Assembleia da República, nos termos do n.º 3 do artigo 256.º e do artigo 257.º do Regimento da Assembleia da República) Dr. Alfredo José Leal Castanheira Neves;Dr. António José Barradas Leitão;Dr. João Manuel Lobo de Araújo;Dr. Nuno Miguel da Silva Soares de Oliveira;Dra. Cristina Manuela Araújo Dias;Dr. Orlando Salvador da Silva Cardoso Massarico;Dr. Luís Manuel de Jesus Loureiro;Dr. Nuno Teodósio Oliveira 2016-01-14
2-CACDLG-XIIIXIII1Audição dos candidatos ao Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (cuja designação compete à Assembleia da República, nos termos do n.º 3 do artigo 256.º e do artigo 257.º do Regimento da Assembleia da República e do artigo 8.º da Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa) - Conjunta com a Comissão de Defesa Nacional António Costa Rodrigues;Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão 2016-01-13
1-CACDLG-XIIIXIII1Audição da Senhora Procuradora-Geral da República Dra. Joana Marques Vidal - Procuradora-Geral da República;Dr. Jorge Manuel Alves de Oliveira - Membro Permanente do CSMP 2015-12-16
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