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Audições em Comissão
Número
133-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Provedora de Justiça
Data
2018-07-11
Número
132-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;S.E. ADJUNTA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE
Data
2018-07-10
Número
131-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Professor Pedro Veiga
Data
2018-07-04
Número
130-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Presidente da Autoridade Nacional da Aviação Civil, Dr. Luís Miguel Ribeiro
Data
2018-06-27
Número
129-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Data
2018-06-26
Número
128-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Procurador-Geral Adjunto, Dr. António Cluny
Data
2018-06-20
Número
127-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
MIN. DA JUSTIÇA;S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA;S.E. DA JUSTIÇA
Data
2018-06-06
Número
126-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Data
2018-05-30
Número
125-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Dra. Helena Fazenda
Data
2018-05-23
Número
124-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Comissão Nacional de Proteção de Dados
Data
2018-05-16
Número
123-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Data
2018-05-08
Número
122-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Associação das Vítimas do Maior Incêndio em Portugal
Data
2018-05-03
Número
121-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Ten. General Carlos Mourato Nunes - Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil
Data
2018-05-03
Número
120-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Comissão Técnica Independente
Data
2018-05-02
Número
119-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Comissão Técnica Independente;Liga dos Bombeiros Portugueses;Associação Nacional de Bombeiros Profissionais;Associação Nacional de Bombeiros Voluntários
Data
2018-04-24
Número
118-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Presidente do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, IP
Data
2018-04-24
Número
117-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Inspetora Geral da Administração Interna, Dr.ª Maria Margarida Blasco Martins Augusto
Data
2018-04-18
Número
116-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
MIN. DA JUSTIÇA;S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Data
2018-03-28
Número
115-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Ordem dos Advogados;Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução;Sindicato dos Magistrados do Ministério Público;Associação Sindical dos Juízes Portugueses;Sindicato dos Funcionários Judiciais
Data
2018-03-20
Número
114-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Professor Domingos Xavier Viegas - Diretor do Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais/Universidade de Coimbra;Dr. Miguel Almeida;Mestre Luis Mário Ribeiro;Dr. Carlos Viegas
Data
2018-03-14
Número
113-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado (EFSE)
Data
2018-03-13
Número
112-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa
Data
2018-02-21
Número
111-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;S.E. PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE
Data
2018-02-20
Número
110-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
S.E. DA JUSTIÇA;S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA;MIN. DA JUSTIÇA; Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa
Data
2018-02-14
Número
109-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Comissão de Reformados da GNR de Alcântara
Data
2018-02-09
Número
108-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL;S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS;S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Data
2018-01-31
Número
107-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Dr. Fernando José dos Santos Anastácio
Data
2018-01-17
Número
106-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Unidade de Missão para a Valorização do Interior (UMVI)
Data
2017-12-12
Número
105-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
ANPC - Autoridade Nacional de Proteção Civil
Data
2017-12-12
Número
104-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Comissão Técnica Independente
Data
2017-12-05
Número
103-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
MIN. DA JUSTIÇA;S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA;S.E. DA JUSTIÇA
Data
2017-11-10
Número
102-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. ADJUNTA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE
Data
2017-11-08
Número
101-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Data
2017-11-07
Número
100-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
MIN. DA JUSTIÇA;S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Data
2017-10-26
Número
99-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)
Data
2017-10-25
Número
98-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Jorge Lacão Costa
Data
2017-10-20
Número
97-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Abílio Manuel Pinto Rodrigues de Almeida Morgado
Data
2017-10-19
Número
96-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Maria Lúcia da Conceição Abrantes Amaral
Data
2017-10-18
Número
95-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Maria João da Silva Baila Madeira Antunes;Paulo Miguel da Silva Santos;Inês Dias Lamego
Data
2017-10-17
Número
94-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Maria Filipa Pires Urbano da Costa Calvão;José Grazina Machado
Data
2017-10-17
Número
93-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Dr.ª Maria da Graça Diniz Gomes Saraiva Mira Gomes
Data
2017-09-18
Número
92-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Data
2017-07-27
Número
91-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Data
2017-07-11
Número
90-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Associação Sindical dos Juízes Portugueses
Data
2017-07-11
Número
89-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN
Data
2017-07-04
Número
88-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses
Data
2017-07-04
Número
87-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Data
2017-06-28
Número
86-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Procuradora- Geral da República Dra. Joana Marques Vidal
Data
2017-06-27
Número
85-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
MIN. ADJUNTO;S.E. PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE
Data
2017-06-21
Número
84-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Provedor de Justiça
Data
2017-06-14
Número
83-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
S.E. DA JUSTIÇA;MIN. DA JUSTIÇA
Data
2017-06-07
Número
82-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Procurador-Geral Adjunto, Dr. António Cluny
Data
2017-06-06
Número
81-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Dra. Maria Teresa da Silva Morais
Data
2017-06-06
Número
80-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Pedro António Costa Gonçalves;Ana Gouveia Martins;João Taborda da Gama;Ricardo Manuel Amaral Rodrigues;Fernando Licínio Lopes Martins;Marta Portocarrero de Carvalho;José Manuel Morbey de Almeida Mesquita
Data
2017-05-09
Número
79-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
MIN. ADJUNTO;S.E. PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE
Data
2017-04-19
Número
77-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
MIN. DA JUSTIÇA;S.E. DA JUSTIÇA;S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Data
2017-04-05
Número
76-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa
Data
2017-03-28
Número
75-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia;Sindicato Nacional da Carreira de Chefes da PSP;Sindicato Unificado da Polícia de Segurança Pública;Associação Sindical Autónoma de Polícia;Sindicato de Agentes da PSP;Federação Nacional dos Sindicatos de Polícia;Sindicato Nacional da Polícia;Sindicato Independente dos Agentes da Polícia;Sindicato dos Profissionais de Polícia;Associação Sindical dos Profissionais de Polícia;Sindicato Independente Livre da Polícia;Sindicato Vertical de Carreiras da Polícia;Sindicato de Polícia pela Ordem e Liberdade
Data
2017-03-21
Número
74-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Conselho Superior do Ministério Público
Data
2017-03-15
Número
73-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA;MIN. DA JUSTIÇA
Data
2017-03-15
Número
72-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Data
2017-03-07
Número
71-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado (EFSE)
Data
2017-02-22
Número
70-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;S.E. ADJUNTA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. DA JUSTIÇA
Data
2017-02-21
Número
69-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
S.E. DA JUSTIÇA;MIN. DA JUSTIÇA;S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Data
2017-02-15
Número
68-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Policia Judiciária
Data
2017-02-08
Número
67-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Data
2017-02-07
Número
66-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
MIN. ADJUNTO;S.E. PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE
Data
2017-01-24
Número
65-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
MIN. DA JUSTIÇA;S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA;S.E. DA JUSTIÇA
Data
2016-12-13
Número
64-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Data
2016-12-06
Número
63-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Data
2016-12-06
Número
62-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
MIN. ADJUNTO;S.E. PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE;S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Data
2016-11-17
Número
61-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
MIN. DA JUSTIÇA;S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Data
2016-11-16
Número
60-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. ADJUNTA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Data
2016-11-16
Número
59-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Data
2016-11-14
Número
58-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Data
2016-10-19
Número
57-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Data
2016-09-28
Número
56-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Major General Francisco Miguel da Rocha Grave Pereira
Data
2016-09-21
Número
55-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Manuel Costa Andrade;Cláudio Ramos Monteiro;Gonçalo Manoel de Vilhena de Almeida Ribeiro;Joana Maria Rebelo Fernandes Costa;Maria Clara Pereira de Santiago Sottomayor
Data
2016-07-19
Número
54-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
José Deolindo Torres Sobral;João Barroso Soares;Teresa Leal Coelho
Data
2016-07-19
Número
53-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
Jorge Salvador Picão Gonçalves;Maria Eduarda de Almeida Azevedo;Jorge André Carvalho Barreira Alves Correia;Susana de Meneses Brasil de Brito;Serafim Pedro Madeira Froufe;Paulo Sousa Pinheiro;Paulo Rui da Costa Valério;Gustavo Weigert Berh;Dr. Joao Eduardo Vaz Resende Rodrigues
Data
2016-07-19
Número
52-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
Dr. Júlio Alberto Carneiro Pereira, Secretário Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa
Data
2016-07-13
Número
51-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA;MIN. DA JUSTIÇA
Data
2016-07-13
Número
50-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Data
2016-07-12
Número
49-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
MIN. ADJUNTO;S.E. PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE
Data
2016-06-29
Número
48-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa
Data
2016-06-14
Número
47-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;S.E. ADJUNTA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Data
2016-05-31
Número
46-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
MIN. ADJUNTO
Data
2016-05-25
Número
45-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
MIN. DA JUSTIÇA;S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Data
2016-05-24
Número
44-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
Provedor de Justiça
Data
2016-05-18
Número
43-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Data
2016-05-17
Número
42-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto [Presidente do Grupo Trabalho para a Revisão do Plano de Prevenção do Suicídio nas Forças de Segurança];Dr. Daniel Sampaio, Professor Catedrático de Psiquiatria da Faculdade de Medicina de Lisboa e Diretor do Serviço de Psiquiatria do Hospital de Santa Maria;Dr. Carlos Silva Santos, Médico de Saúde Pública e Ocupacional, Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo IP, responsável pelas áreas da saúde ocupacional e da investigação e desenvolvimento em saúde pública;Dr. Hugo Dionísio, especialista em matéria de higiene e segurança no trabalho;Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária;Associação Sindical dos Oficiais de Polícia - ASOP;Associação Sindical dos Profissionais da Polícia - ASPP/PSP;Associação Nacional dos Oficiais da Guarda - ANOG;Associação Nacional dos Sargentos da Guarda - ANSG;Associação dos Profissionais da Guarda - APG
Data
2016-05-04
Número
41-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
Ordem dos Advogados
Data
2016-04-27
Número
40-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Data
2016-04-26
Número
39-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
Conselho de Fiscalização das Base de Dados de Perfis de ADN
Data
2016-04-26
Número
38-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
Conselho Superior do Ministério Público
Data
2016-04-20
Número
37-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
S.E. PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE;MIN. ADJUNTO
Data
2016-04-19
Número
36-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
Juiz João Sant' Anna
Data
2016-04-19
Número
35-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
Dr. Ricardo Manuel Correia da Silva Passos
Data
2016-04-19
Número
34-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
Juiza Maria José Costeira
Data
2016-04-19
Número
33-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
Conselho Superior da Magistratura
Data
2016-04-14
Número
32-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
Dr. Celso José das Neves Manata - Diretor-Geral da DGRSP;Dr. Paulo Manuel Sales Moimenta de Carvalho - Subdiretor-Geral da DGRSP
Data
2016-04-13
Número
31-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Data
2016-04-05
Número
30-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
Direção -Geral do Consumidor;Instituto de Segurança Social, I.P
Data
2016-03-30
Número
29-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
Coordenador Nacional para a reforma do SNS na área dos Cuidados Continuados Integrados
Data
2016-03-29
Número
28-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes
Data
2016-03-29
Número
27-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
MIN. ADJUNTO;S.E. PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE;S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Data
2016-03-03
Número
26-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Data
2016-03-02
Número
25-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
MIN. DA JUSTIÇA;S.E. DA JUSTIÇA;S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Data
2016-02-26
Número
24-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
Dr. Francisco José Fernandes Martins;Dr. José Manuel Morbey de Almeida Mesquita;Dra. Carla Sofia Franco Luís;Dr. João Tiago Galo Pedrosa dos Santos Machado;Dr. Álvaro José de Oliveira Saraiva;Dr. João Manuel Rosa de Almeida
Data
2016-02-26
Número
23-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
Dra. Maria da Trindade Morgado Vale;Dra. Maria do Rosário Carneiro;Dra. Maria da Conceição Feliciano Antunes Bretts Jardim Pereira
Data
2016-02-26
Número
22-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. ADJUNTA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Data
2016-02-24
Número
21-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
Professor Doutor António Agostinho Guedes;Dr.ª Isabel de Lima Mayer Alves Moreira;Dr. Américo Fernando de Gravato Morais;Dr. Fernando José dos Santos Anastácio
Data
2016-02-24
Número
20-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
Dr.ª Maria da Conceição Albuquerque Gomes;Dr. Gustavo Weigert Behr
Data
2016-02-24
Número
19-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito de Lisboa
Data
2016-02-16
Número
18-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
Ascenso Seixas Simões;Teresa de Andrade Leal Coelho;Hugo Alexandre Lopes Soares;João Paulo Loureiro Rebelo
Data
2016-02-12
Número
17-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
Mónica Sofia do Amaral Pinto Ferro;Elza Maria Henriques Deus Pais;Ângela Maria Pinheiro Branquinho Guerra;José Maximiano Leitão
Data
2016-02-11
Número
16-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
Luís Maria de Barros Marques Guedes;Alberto Sousa Martins
Data
2016-02-11
Número
15-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa
Data
2016-02-10
Número
14-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
Centro de Direito da Familia
Data
2016-02-04
Número
13-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
MIN. DA JUSTIÇA;S.E. DA JUSTIÇA;S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Data
2016-02-02
Número
12-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
Dr. Nuno Filipe Abrantes Leal da Cunha Rodrigues - Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Data
2016-02-02
Número
11-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
Dra. Maria de Fátima dos Reis da Silva - Juiz de Direito
Data
2016-02-02
Número
10-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
Dra. Ana Cristina Martins Nunes da Silva - Procuradora da República
Data
2016-02-02
Número
9-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vitima
Data
2016-01-26
Número
8-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
DGS - Direção-Geral da Saúde
Data
2016-01-26
Número
7-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
UMP - União das Misericórdias Portuguesas;Confederação Nacional das Instituições Particulares de Solidariedade
Data
2016-01-20
Número
6-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
Data
2016-01-19
Número
5-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
Ordem dos Médicos
Data
2016-01-19
Número
4-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
Dr. Manuel Magalhães e Silva;Dr. José António Pinto Ribeiro;Dr. João Luís Madeira Lopes;Dr.ª Maria Helena Carvalho Governo de Figueiredo;Dr. ª Andreia Sofia Pinto de Oliveira;Dr. José Manuel Mesquita;Dr. Luís Manuel Ventura Corceiro Mendes;Dr. José Manuel Machado de Castro
Data
2016-01-14
Número
3-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
Dr. Alfredo José Leal Castanheira Neves;Dr. António José Barradas Leitão;Dr. João Manuel Lobo de Araújo;Dr. Nuno Miguel da Silva Soares de Oliveira;Dra. Cristina Manuela Araújo Dias;Dr. Orlando Salvador da Silva Cardoso Massarico;Dr. Luís Manuel de Jesus Loureiro;Dr. Nuno Teodósio Oliveira
Data
2016-01-14
Número
2-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
António Costa Rodrigues;Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão
Data
2016-01-13
Número
1-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
Dra. Joana Marques Vidal - Procuradora-Geral da República;Dr. Jorge Manuel Alves de Oliveira - Membro Permanente do CSMP
Data
2015-12-16