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Iniciativas em Comissão
Tipo
Projeto de Lei
Número
957
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2018-07-18
Autores
PCP
Tipo
Proposta de Lei
Número
141
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2018-07-06
Autores
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Tipo
Projeto de Lei
Número
939
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2018-07-06
Autores
PSD
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
915
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2018-06-08
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
892
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2018-05-29
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1654
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2018-05-29
Autores
PSD
Tipo
Proposta de Lei
Número
133
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2018-05-17
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
865
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2018-05-11
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
857
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2018-05-03
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1318
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2018-02-14
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
703
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2017-12-21
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
695
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2017-12-21
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
701
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2017-12-21
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
706
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2017-12-21
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
705
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2017-12-21
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
695
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2017-12-13
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
894
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2017-05-31
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
850
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2017-05-10
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
483
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2017-04-07
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
488
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2017-04-07
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
492
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2017-04-07
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
165
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2017-04-07
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
483
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2017-04-04
Autores
PSD