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Legislação nas áreas da Comunicação Social, Cultura, Juventude, Desporto e Associativismo
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
    Em Atividade [2015-11-12 a  ]
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Iniciativas em Comissão
TipoNúmLeg.SLTítuloEstadoD.EstadoAutores
Projeto de Resolução894XIII2Recomenda ao Governo que proíba a utilização de dinheiros públicos para financiamento direto ou indireto de garraiadas académicasBaixa comissão para discussão2017-05-31 PAN
Projeto de Lei522XIII2Procede à quarta alteração da Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, alterada pelo Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de novembro e pela Lei n.º 52/2013, de 25 de julho e à alteração da Lei n.º 34/2013, de 16 de maioBaixa comissão distribuição inicial generalidade2017-05-23 CDS-PP
Projeto de Resolução850XIII2Recomenda a inventariação e classificação das obras do espólio de Arte do Banco Espírito Santo, atualmente do Novo BancoBaixa comissão para discussão2017-05-10 PCP
Projeto de Lei165XIII1Procede à 1.ª alteração da Lei n.º 23/2006, de 23 de junho, modificando o regime jurídico do associativismo jovemNova apreciação comissão generalidade2017-04-07 PS
Projeto de Lei483XIII2Procede à 1.ª alteração da Lei n.º 23/2006, de 23 de junho, modificando o regime jurídico do associativismo jovemNova apreciação comissão generalidade2017-04-07 PSD
Projeto de Lei492XIII2Pela criação de um Plano Nacional de Incentivo ao Associativismo Estudantil e implementação de medidas de apoio e isenção de custos na constituição e reconhecimento de associações juvenisNova apreciação comissão generalidade2017-04-07 PCP
Projeto de Lei488XIII2Altera o Regime Jurídico do Associativismo Jovem (primeira alteração à Lei n.º 23/2006, de 23 de junho)Nova apreciação comissão generalidade2017-04-07 BE
Projeto de Lei483XIII2Procede à 1.ª alteração da Lei n.º 23/2006, de 23 de junho, modificando o regime jurídico do associativismo jovemBaixa comissão distribuição inicial generalidade2017-04-04 PSD
Projeto de Resolução544XIII2Valorização e promoção do Mosteiro de LorvãoBaixa comissão para discussão2016-11-08 PSD
Projeto de Resolução534XIII2Musealização e pleno funcionamento do Museu do Mosteiro do LorvãoBaixa comissão para discussão2016-11-02 PCP
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