Senhor Presidente da República
Senhor Primeiro Ministro
Senhores Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça, do Tribunal Constitucional e dos demais Tribunais Superiores
Antigos Presidentes da República e Presidentes da Assembleia da República
Senhoras e Senhores Ministros
Senhoras e Senhores Deputados
Senhores Representantes do Corpo Diplomático
Altas autoridades civis e militares
Senhor Cardeal Patriarca de Lisboa, Eminência Reverendíssima
Ilustres Convidadas e Convidados
No decurso da actual Legislatura, é esta a 4ª comemoração oficial do 25 de Abril.
A Assembleia da República assinala tão marcante evento da vida portuguesa em sessão solene a que comparecem as mais altas individualidades públicas e o corpo diplomático. É a nossa forma de homenagear o Dia da Liberdade e a instauração da democracia ocorrida em Portugal há 34 anos.
Saúdo de forma especial as Forças Armadas, na figura dos Chefes de Estado-Maior, seus representantes institucionais, e os militares que empreenderam a Revolução dos Cravos, aqui representados pela Associação 25 de Abril, nossa convidada de honra nesta cerimónia.
Como Parlamento livre e democrático, a nossa palavra para vós só pode ser uma: obrigado pelo que fizeram!
Cumprimento o Presidente da República e transmito-lhe a satisfação da Assembleia em tê-lo presente nesta celebração. Com o andar dos anos, a mensagem presidencial do 25 de Abril, proferida no Parlamento, veio a revestir-se de características políticas muito relevantes e é sempre seguida com enorme interesse por todo o País.
Usarei assim de sobriedade no que vou dizer antes de lhe passar a palavra, Senhor Presidente da República.
Como forma de dignificar o 25 de Abril, a Assembleia da República cumpre com sentido de dever a sua quota-parte das responsabilidades públicas, enquanto instituição representativa, centro de poder legislativo, pólo de debate político, instância de controle e fiscalização do Executivo no quadro constitucional da democracia portuguesa. Com muitos parlamentares jovens e com uma forte presença feminina, a X Legislatura, que, dentro de meses, iniciará a sua última Sessão Legislativa, tem sido intensa, laboriosa e viva, mantendo uma postura de cooperação institucional permanente com os demais Órgãos de Soberania, as Regiões Autónomas, as autarquias locais, os partidos políticos, as forças sindicais e patronais, os movimentos sociais, os grupos de peticionários e o público em geral, bem como de exigência profissional e respeito para com a comunicação social. Temos procurado agir com adequação face ao reforço das tecnologias de informação e comunicação e no contacto com o numeroso conjunto de cidadãos que diariamente nos visita e procura ou que, no exterior do edifício, em local demarcado, exprime em concreto o seu direito cívico de manifestação face a esta ou aquela questão pendente no debate nacional.
Agradeço a todas as Deputadas e Deputados, sem excepção, o empenho que têm demonstrado para que o resultado geral ateste um desempenho honesto do Parlamento português, sempre susceptível de crítica, mas sempre merecedor da atenção dos portugueses quando se trata de levantar uma questão, bater-se por uma causa, sugerir alterações legislativas, afirmar um protesto ante os poderes do Estado, assistir às nossas sessões ou visitar o Palácio em que nos encontramos instalados como Parlamento desde 1834.
Senhor Presidente da República
Senhor Primeiro Ministro
Senhoras e Senhores Deputados
A acção libertadora dos militares de 74 permitiu institucionalizar um caminho para a democracia de que não se alheiam índices positivos no terreno económico e social, volvidas mais de três décadas.
Recordo as liberdades públicas, as eleições livres, a alternância de Governos, a imprensa sem censura, os partidos políticos, as associações sindicais e empresariais, as universidades com efectiva autonomia, um poder judicial independente, forças de segurança balizadas pela lei na defesa da ordem pública e no combate à criminalidade e à violência, forças armadas prestigiadas no desempenho de importantes missões de paz, Regiões Autónomas e autarquias locais em plena vitalidade, comunidades emigrantes dignificadas nos quatro cantos do Mundo, em termos de inserção e cidadania. Recordo também um sistema de saúde, um sistema de segurança social e um sistema educativo com fortíssimo investimento público e todos eles acessíveis em condições de absoluta igualdade a todos os portugueses de qualquer localidade ou região e de qualquer condição social, aliás abertos aos residentes imigrados que demandam o nosso País como local de trabalho e de fixação de domicilio. E recordo igualmente as reais melhorias destas três décadas e meia no plano das infra-estruturas – transportes e comunicações - e dos equipamentos colectivos, bem como a aquisição de casa própria e de automóvel e o acesso generalizado aos bens de consumo de qualidade, da alimentação ao vestuário, e ainda o direito ao gozo de férias, tudo num clima de concertação social em que a liberdade das partes não é posta em causa.
Muitos foram os que contribuíram – e por caminhos diversos – para a concretização desta mudança e, por isso, na apreciação da rota trilhada, devemos ser abrangentes e justos para os vários protagonistas.
Não devemos ser sectários no julgamento, nem triunfalistas no balanço do trabalho feito.
As dificuldades que persistem e os tempos duros com que nos confronta a economia internacional aconselham-nos a manter ideias e valores, prosseguir metas exigentes, continuar a apostar numa agenda modernizadora e europeia, empenhada em melhorias de produtividade e competitividade, sem desfalecimento quanto à materialização do princípio da igualdade de oportunidades, cerne da revolução democrática, contra o privilégio ou a exclusão, e razão de ser do Estado Social contemporâneo, comprometido com a inovação e o progresso, com a coesão territorial e social, com o primado da lei igual para todos, do bem comum e da “res publica”, pedra angular da modernidade e do progresso.
A responsabilidade social dos investidores e das empresas deve também ser convocada, a par da qualificação, transparência e seriedade da Administração e dos titulares dos Órgãos de Soberania, como factores essenciais para uma resposta em tempos difíceis às necessidades de ajustamento, com salvaguarda de padrões de inclusão absolutamente indispensáveis numa comunidade humana que quer continuar a basear-se em valores de justiça e dignidade. A redução do desemprego, em especial do desemprego jovem, a contenção da criminalidade nos grandes centros urbanos, a densificação das redes de apoio à infância, aos idosos e à família, são objectivos que marcham a par de preocupações fundadas quanto ao nível do sistema educativo, à qualidade do sistema de justiça ou do próprio sentido de missão dos responsáveis públicos em geral, a quem muito se continua a exigir para enfrentar sem tréguas áreas de tão elevada complexidade como, por exemplo, o combate à criminalidade económica e financeira e à corrupção.
A agenda política que realmente conta exige um esforço acrescido e sustentação, demonstração e argumentação, agora exercido num espaço público cada vez mais descentralizado e competitivo, com novos suportes de comunicação, que faz recair sobre os partidos políticos a grande responsabilidade de agir mais como intermediários inteligentes da própria sociedade que nasce, se afirma e renova, do que como depositários letárgicos de opiniões feitas ou de posições instaladas. A exigência permanente de elaboração de ideias políticas é uma constante essencial da vitalidade democrática tornada ainda mais indispensável pela complexidade das questões contemporâneas e pela aceleração das necessidades de resposta em todo o espectro da opinião pública que absorve informação. Não há democracia sem política e não há política sem ideias políticas. Mais do que numa sequência vertiginosa de imagens, a democracia é um debate que assenta na criação inebriante de ideias. Prosseguir o espírito do 25 de Abril e ser-lhe fiel é manter vivo em cada um de nós o valor das ideias – as tuas ideias, as minhas ideias, as vossas ideias, as nossas ideias.
Senhor Presidente da República
Senhor Primeiro Ministro
Senhoras e Senhores Deputados
A Assembleia da República aprovou há dois dias o Tratado de Lisboa, com que se culminou o trabalho responsável e muito referenciado da última presidência portuguesa e se pôs fim a uma prolongada crise de indefinição institucional da União Europeia.
A integração europeia do nosso País foi outra das sequências naturais do 25 de Abril, resultado da mudança democrática empreendida, a que, aliás, veio, também, dar uma robustez bem palpável. Participamos, hoje, com o maior dos à vontades, na vida da União e de todos os seus órgãos, aí defendemos os interesses nacionais e propomos soluções europeias, aí somos respeitados e para aí fornecemos o concurso de muitos e talentosos portugueses, cujo expoente maior e mais conhecido é o actual Presidente da Comissão. A União Europeia é a âncora da nossa modernidade, da ciência e inovação tecnológica à economia aberta e ao modelo social avançado que queremos consolidar – mormente no plano financeiro - e não fragilizar ou extinguir.
Mas se a União Europeia é a âncora da nossa modernidade, a Língua Portuguesa é sem dúvida a âncora da nossa universalidade. Por isso não pode nem deve ser esquecida quando se celebra o 25 de Abril, Dia da Liberdade, que a reconciliou com o Mundo e os vários povos que nela se exprimem e tornou possível a criação harmoniosa da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, cujos Embaixadores cumprimento.
De há muito a Língua Portuguesa devia ter justificado, em Portugal, a definição de um enquadramento institucional e de uma atribuição de recursos à altura da responsabilidade da tarefa, tendo a coragem de começar por confessar a insipiência, o amadorismo e a falta de meios com que o assunto é tratado, sobretudo quando comparado com o modelo em vigor noutros países com responsabilidades semelhantes. Apelo para que, finalmente, o tema seja estudado em toda a sua extensão e possam ser tomadas medidas adequadas antes de iniciarmos a presidência portuguesa da CPLP no próximo mês de Julho, com a Cimeira prevista para Lisboa. A consolidação e difusão da Língua Portuguesa no Mundo é um factor indispensável de democracia internacional a que não podemos ficar alheios e em que nos devemos empenhar seriamente nos próximos dois anos de presidência portuguesa da CPLP.
Senhor Presidente da República
Senhor Primeiro Ministro
Senhoras e Senhores Deputados
Ilustres Convidadas e Convidados
Uma palavra de conclusão.
Palavra de saudade - por todos quantos não viveram o suficiente para ter chegado com vida ao esplendor da liberdade.
Palavra de lembrança - por todos quantos lutaram pela democracia sem nunca saberem se sairiam ou não vitoriosos dessa contenda.
Palavra de profundo respeito - por todos quantos sofreram nas expulsões do emprego público, no exílio, nas deportações, nas prisões e na tortura, ou danificaram a saúde e mesmo perderam a vida para pôr fim a uma ditadura anacrónica.
Palavra de homenagem -sempre- aos militares que, em 25 de Abril de 1974, ergueram as armas tão só para entregar ao Povo Português o direito de escolher livremente e o poder de decidir em política unicamente pela arma do voto.
Palavra, final, de louvor - ao povo português, pela elevada inteligência com que sempre e por várias vezes, usou o poder do voto para consolidar instituições democráticas representativas e garantir políticas pacificadoras, erradicar a violência política, moderar extremos e seguir em frente, afirmando o País reconciliado, plural e empreendedor de que todos nos orgulhamos e queremos legar com confiança às novas gerações portuguesas.
Viva o 25 de Abril! Viva Portugal!