Senhor Presidente da República
Senhor Primeiro Ministro e demais membros do Governo
Senhores Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça, do Tribunal Constitucional e dos demais Tribunais Superiores
Ex-Presidentes da República e Ex-Presidentes da Assembleia da República
Senhores Embaixadores
Senhores Chefes de Estado Maior e outros distintos convidados, entre os quais destaco os militares que integram a Associação 25 de Abril
Senhoras e Senhores Deputados
Os meus mais cordiais e calorosos cumprimentos para todos os presentes nesta cerimónia solene e para os que nos escutam neste aniversário do 25 de Abril.
Recordo com respeito o acto dos que, há 35 anos, derrubaram a ditadura e abriram o caminho à democracia – reconheço muitos presentes, capitães de Abril, para quem vai a minha solidariedade afectuosa – e saúdo, em nome do Parlamento, o Senhor Presidente da República, que, uma vez, mais nos honra com a sua participação neste acto oficial.
Após escutarmos os representantes credenciados dos grupos parlamentares e antes de ouvir a mensagem autorizada do Presidente da República, podem estar seguros que não me alongarei em qualquer tipo de alocução desnecessária.
É incontornável – não vale a pena iludi-lo – que estamos a atravessar um período de recessão económica severa, com implicações grandes na área social. Não é um fenómeno exclusivamente nacional, mas, como é natural, preocupa-nos fundamentalmente a sua incidência no nosso país. Quando a credencial das contas públicas atingia um nível satisfatório, este facto imponderável surge para erosionar metas alcançadas e fazer adensar a nossa preocupação. Perturbações nos mercados financeiros, retracção no crédito, contracção nas exportações e importações, redução dos investimentos, quebra na produção industrial e no produto, aumento do desemprego, crescimento imprevisto da despesa pública, do défice e da dívida, com a assunção de compromissos sociais inesperados ou medidas de emergência no sector financeiro, tudo isto sem um calendário previsível para o início da retoma ou sinais muito nítidos de progresso na estabilização da economia.
Ninguém com mandatos públicos deverá colocar-se fora deste quadro, construir um argumentário de refúgio para endossar exclusivamente a terceiros o peso das decisões ou promover miragens de optimismo irracional destituídas de sustentação. Governo e oposições em particular, Órgãos de Soberania em geral, responsáveis públicos, de qualquer nível, parceiros sociais, em hora de dificuldade, todos são convocados ao encargo, que sobre cada um e todos pesa, de apontar um rumo, trabalhar as soluções, enfrentar a adversidade, controlá-la e vencê-la.
A democracia portuguesa, testada por vários índices de credibilidade no que respeita ao funcionamento das garantias e dos direitos dos cidadãos, vê-se confrontada, para mais num ano de calendário eleitoral intenso, com desafios de ordem económica e social de enorme amplitude. Desafios que nos obrigam a um caminho estreito, com rota balizada por parâmetros nada flexíveis.
Compatibilizar medidas de emergência para o sistema financeiro com estímulos fiscais e outros, visando a reanimação da actividade das empresas e a garantia do emprego, nem sempre é fácil quando, ao mesmo tempo, e num quadro de retracção da receita, fortes pressões se fazem sentir nos sectores da segurança social.
Salvaguardar investimento público em áreas estruturais, como a educação ou a formação profissional, e persistir no faseamento de infraestruturas imprescindíveis para a modernização, criteriosamente identificadas, sem perder de vista a sustentabilidade orçamental das opções em termos futuros.
Evitar retrocessos no ranking internacional da competitividade e fazê-lo no quadro super exigente de uma moeda única e de uma política comercial comum da União Europeia.
Cenário, sem dúvida, a requerer elevadíssimos coeficientes de decisão, convicções, persistência e coragem.
As dificuldades que temos pela frente exige instituições que sejam factor de confiança e o primeiro dos factores de confiança é dado pela forma como as instituições actuam e se relacionam entre si. A estabilidade no relacionamento institucional é, pois, um imperativo de Estado, reclamado pela deterioração dos resultados económicos, pois sem ela não se gerarão as políticas susceptíveis de apoiar e enquadrar a necessária retoma.
Os escolhos que já vemos e outros que antevemos e ainda não chegaram, de ordem económica e social, recomendam prudência num debate político mais atento à realidade e ao rigor da análise, voltado para soluções, e não baseado num fogo de artifício de palavras, ampliado pelo grafismo dos títulos ou pelo som e imagem estridentes, sempre recurso de quem se afigura mais certeiro a manipular do que a resolver, a fazer ou a querer fazer.
A democracia tornar-se-á ainda mais consistente na percepção pública quanto for capaz de permitir, a cada nova etapa, reformar-se a si mesma, não descurar os seus compromissos essenciais de ordem política, económica e social e actuar como sistema político simultaneamente de liberdade e de concretização, capaz de gerir com parcimónia as conjunturas felizes e de enfrentar com determinação a dureza dos momentos agrestes.
A consciência de que o mundo não poderá funcionar assente em mercados globais em autogestão instável parece ser hoje mais partilhada, embora muito haja a fazer para absorver as lições da queda do castelo de cartas em que se baseou um sistema que primava pela ausência de regulação efectiva, sem que essa derrocada tenha, todavia, feito repristinar, ipso facto, a legitimidade de modelos dirigistas que irremediavelmente fracassaram na época própria.
Há boas condições, no plano internacional, para redefinir os termos de referência de uma economia de sã concorrência, mais baseada no empreendedorismo, na poupança, na inovação tecnológica, na redistribuição. Em suma: um modelo económico mais estável, mais garantido por uma supervisão pública inteligente, mais baseado em estruturas escrutináveis e em novos valores.
Sem nos deixarmos arrastar para qualquer tipo de optimismo prematuro, não nos devemos deixar contaminar pelo pessimismo, pelo desânimo ou pela descrença, que a nenhum lado conduzem, ou, o que é ainda pior, pelo profissionalismo da desgraça, que o País saberia igualmente rejeitar. Temos que vencer as dificuldades uma a uma e não somar a cada obstáculo real uma nova barreira de argumentário corporativo.
Para agir, precisamos de contar com a fiabilidade dos dados, pois sem ela não há rigor no raciocínio; precisamos de informação de qualidade, porque sem ela não há opinião pública esclarecida; precisamos de debates com propostas e não de discussões com frases feitas; precisamos de lideranças geradoras de confiança – que se afirmem pela força das ideias – e não de ocupantes transitórios de espaço público – que apenas gesticulam para o pequeno circulo dos seus interesses; precisamos de sentido de prudência para decidir com serenidade as questões relevantes – inclusive no plano legislativo – e não de correrias a contra-relógio de um calendário eleitoral sempre mais atento aos efeitos da comunicação e da imagem do que ao mérito ponderado das deliberações justas em nome do interesse geral. Precisamos, em suma, de muita responsabilidade política – e os portugueses não nos perdoariam uma conduta diferente.
Dentro de pouco tempo completaremos a última sessão legislativa da Legislatura mais extensa desde o 25 de Abril. Investimos um Governo de maioria, conferimos posse a um novo Presidente da República, fomos, ao longo dos quatro anos percorridos, um espaço de confronto leal de posições e de elaboração legislativa, de fiscalização do Executivo, de justificação de políticas e de apresentação de alternativas, realizámos uma vasta programação parlamentar no domínio europeu e internacional, procurámos, sempre, manter a melhor relação com os restantes Orgãos de Soberania e com as demais instituições do nosso País. Em grau apreciável o debate político nacional foi recentrado no Parlamento Português. Soubemos em todas as ocasiões abrir a Assembleia da República aos representantes da sociedade, e aos jovens, e demos passos em frente no sentido de garantir um acesso e uma comunicação mais livres com a imprensa e os seus profissionais.
O nosso caminho é o de permanecer exigentes connosco próprios num momento em que o país precisa dessa exigência com redobrada necessidade. A celebração do dia de hoje devemos vivê-la como uma confirmação desses mesmos valores básicos que a fidelidade aos princípios e ideias democráticos e republicanos inspira e reclama.
Há muitos anos, participo nesta sessão solene, penso não ter faltado a nenhuma, e aqui reencontro, sempre, nesta manhã de feriado, os mais altos responsáveis do país. Até aqui chegar, a tranquilidade serena das ruas de Lisboa permite-me por alguns momentos rever os factos do dia, desse dia, desde a véspera, o compromisso de honra, a distribuição das missões, a incerteza do resultado, a recepção das senhas, desde a noite, a acção essencial, a tomada das posições-chave, a surpresa, desde o toque de alvorada, a formatura, as primeiras movimentações exteriores, as resistências possíveis, o crescendo da manobra , a incerteza dos resultados, as intervenções decisivas, as imagens simbólicas, o início da curiosidade e do apoio, a vitória sem ódio, a fraternidade, a libertação, a paz, e a esperança.
A essa sequência de recordações vou também buscar inspiração e alento para a mensagem, essa mais formal, que depois vos transmito e ao país, com a consciência do caminho percorrido, nas suas dificuldades e insucessos, nas suas angústias e sofrimentos, mas também nos inegáveis legados, obra de todos, que fomos capazes de conseguir. E descubro, novamente, que, em cada momento verdadeiramente decisivo das nossas vidas, para além da incerteza dos resultados, que, à partida, ninguém pode ter nunca como adquiridos, desde a véspera, desde a noite, desde a alvorada, é sempre a força serena das nossas ideias, o compromisso generoso com aspirações nobres, o desejo irreprimível de liberdade e de justiça que acabam por fazer o seu caminho, triunfar e vencer, e isso mesmo me leva a concluir, que no melhor do nosso espírito devemos permanecer abertos e disponíveis para que cada dia, todos os dias, o nosso coração saiba acolher a luz, a graça, e o dom imensos de um sempre novo 25 de Abril.
Viva o 25 de Abril.
Viva Portugal.