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Discurso de Tomada de Posse

DISCURSO DE POSSE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, EDUARDO FERRO RODRIGUES

 

"Serei o Presidente de todas as Senhoras e de todos os Senhores Deputados"

 


 

Senhoras e Senhores Deputados,

Começo por saudar a Presidente cessante, Dra. Assunção Esteves, que com o seu humanismo e a sua competência soube dignificar o Parlamento e o cargo de Presidente da Assembleia da República num tempo complexo e numa legislatura muito exigente.

Saúdo também todos os deputados eleitos, desejando-lhes os maiores sucessos no exercício dos seus mandatos, agora que arranca a XIII Legislatura.

Saúdo todas as Funcionárias e Funcionários da Assembleia da República e cumprimento as Senhoras e Senhores Jornalistas que aqui trabalham.

O arranque de uma legislatura é um momento de renovada esperança. E é sempre um momento bastante especial para aqueles que aqui chegam pela primeira vez com a mais nobre das missões: representar os portugueses na Assembleia da República.

Lembro-me bem do dia em que assumi pela primeira vez o meu mandato de deputado.

Relembro alguns deputados que me marcaram em vários momentos e funções: Raúl Rego, Jaime Gama, Manuel Alegre, Barbosa de Melo, Mota Amaral, Almeida Santos, Silva Lopes, João Cravinho, Basílio Horta, Pacheco Pereira, Lobo Xavier e tantos outros que injustamente não cito.

Quero dizer-vos que a honra que senti no primeiro dia em que me sentei nestas bancadas como deputado é a mesma que sinto hoje ao merecer a confiança do Vosso voto para exercer o cargo de Presidente da Assembleia da República.

Espero estar à altura do legado que me é deixado pelos Presidentes que me antecederam e do seu exemplo de cultura democrática e cooperação institucional.

Serei o Presidente de todas as Senhoras e de todos os Senhores Deputados.

Senhoras e Senhores Deputados,

A Assembleia da República é um órgão de soberania que ocupa um lugar insubstituível no nosso sistema político democrático.

É neste hemiciclo que a vontade soberana, expressa pelo voto, de todas as portuguesas e portugueses, se encontra representada, na composição das bancadas dos diferentes partidos políticos.

É por aqui que passa a iniciativa legislativa e a aprovação das leis. É a Assembleia da República o espaço por excelência da fiscalização da ação governativa. Mas é também aqui que está o centro dos grandes debates políticos. E é por isso este o espaço decisivo de expressão das diferenças, mas também da construção de compromissos e de equilíbrios, sempre decisivos para sustentar os grandes avanços no nosso país.

Uma democracia de qualidade não se esgota no dia das eleições. A democracia é um regime de separação de poderes, um sistema assente em regras e procedimentos, em que a oposição tem um estatuto e um papel tão relevante como o do Governo.  

À Assembleia da República exige-se igualmente um respeito escrupuloso pelo papel dos restantes órgãos de soberania, Presidente da República, Governo e Tribunais, bem como pelas Regiões Autónomas e Autarquias Locais. Esse é um dever constitucional indeclinável.

Respeitamos a soberania e a autonomia dos Tribunais, do Governo e do Presidente da República. Nesse sentido, temos o direito e o dever de exigir respeito pela soberania da Assembleia da República.

Esta legislatura deverá servir para consolidar a função legislativa e fiscalizadora do parlamento português e para o afirmar como palco dos grandes debates políticos nacionais.

Senhoras e Senhores Deputados,

À Assembleia da República exige-se, hoje em particular, que saiba cumprir bem os seus deveres constitucionais mas que saiba também ir além dos seus métodos tradicionais.

Exige-se ao parlamento que saiba estar à altura do momento que vivemos e dos sinais que os portugueses nos estão a dar. 

Os portugueses sentem-se distantes do poder e confiam cada vez menos nas instituições democráticas. Os níveis de insatisfação com a democracia são preocupantes.

Nas eleições de 4 de outubro, mais de 40% dos portugueses optaram mesmo por não ir votar. 40 anos depois das primeiras eleições livres e justas, que mobilizaram a esperança de tantos em Portugal, atingimos uma forte abstenção em eleições legislativas, mesmo tendo em conta o irrealismo dos cadernos eleitorais, que têm de ter em conta a enorme emigração entre 2011 e 2013.

Não nos iludamos: muitos destes sinais de insatisfação com as instituições democráticas dizem respeito, em primeiro lugar, à insatisfação com a própria situação económica e social do País.

O processo de ajustamento económico que vivemos deixou feridas sociais que importa sarar com urgência. Estou a pensar na pobreza. No desemprego. Nas desigualdades. E na emigração indesejada.

Nenhuma economia cresce de forma justa e partilhada se deixar para trás a maioria das pessoas. Nenhuma democracia se consolida com uma classe média a encolher. As sociedades mais prósperas e competitivas do mundo são sociedades coesas e solidárias, com altos níveis de qualificação e inovação.

Temos de trazer de volta os valores da solidariedade e da inovação às instituições democráticas. Esses têm sido e continuarão a ser os combates da minha vida!

Senhoras e Senhores Deputados,

Além das melhorias económicas e sociais, os portugueses esperam por mudanças no sistema político; mudanças que lhes tragam mais poder de escrutínio e participação; e mudanças também na cultura dominante nos agentes políticos.

A vivacidade do debate e a plena expressão das diferenças é compatível com uma cultura de respeito e diálogo. Nos últimos anos, tão difíceis, teria sido importante em vários momentos ter sabido preservar essa distinção e encontrar espaços de negociação e compromisso.

Ter boa política é meio caminho andado para ter boas políticas e bons resultados.

Precisamos urgentemente de consolidar uma nova democracia de proximidade. Precisamos de encontrar formas de garantir que os cidadãos têm mais influência na escolha de cada um dos seus deputados, sempre no respeito escrupuloso pela proporcionalidade. Precisamos de mais transparência no exercício de cargos públicos. Precisamos de tornar o Estado e os seus serviços mais próximos dos cidadãos.

A Assembleia da República deve ser o palco destes grandes debates políticos.

Senhoras e Senhores Deputados,

No próximo ano comemoram-se os 40 anos da aprovação da Constituição da República Portuguesa.

Esta data merece uma celebração especial.

Celebrar a Constituição não é um mero ritual. É lembrar a atualidade do espírito constitucional de 1976.

Em 1976 foi possível a partidos e constituintes que representavam modelos de sociedade muito distintos convergirem quanto às regras do jogo democrático e quanto aos valores fundamentais que orientam ainda hoje a República Portuguesa.

A integração europeia de Portugal está certamente na base de muitos sucessos de 40 anos de Democracia. Mas foi o espírito constitucional inicial, marcado pelo compromisso e convergência, que deu depois condições políticas a que os avanços da Democracia se realizassem.   

O conflito é próprio da política democrática, mas nenhuma democracia sobrevive sem uma cultura de lealdade institucional e de diálogo estratégico entre os partidos representados na Assembleia da República. Nenhuma democracia sobrevive sem compromisso.

A verdade é que a história dos sucessos destes 40 anos de democracia é a história de muitos compromissos políticos e de muitos avanços civilizacionais, que só foram possíveis porque houve quem se sentasse à mesa para se pôr de acordo sobre coisas fundamentais.

Adaptando Mário de Carvalho, diria que as Senhoras e os Senhores Deputados vão ter todos de trocar muitas ideias sobre muitos assuntos.

Ou citando Pessoa no "Livro do Desassossego": "vivemos todos, neste mundo, a bordo de um navio saído de um porto que desconhecemos para um porto que ignoramos; devemos ter uns para os outros, uma amabilidade de viagem".

É que a nossa história de compromissos e convergências tem forçosamente de se repetir neste tempo novo em que nenhuma força política teve maioria absoluta.

Neste contexto, a responsabilidade de todos os grupos parlamentares é acrescida. Os portugueses estarão de olhos postos na Assembleia da República.

Num mundo com demasiadas guerras, gravíssimos problemas de refugiados e migrantes, perigo de catástrofes provocadas pelas alterações climáticas, este parlamento e este país estão convocados.

Todos estão convocados. Todos. Porque num parlamento democrático nenhum – sublinho: nenhum - representante do povo está à partida impedido de contribuir para o futuro.

Assim como não há deputados de primeira e de segunda, também não há grupos parlamentares de primeira e de segunda, coligações aceitáveis e outras banidas.

Ao longo destes 40 anos, já mostrámos saber que a República não se faz sem republicanos e que a Democracia não se faz sem democratas.

Já concretizámos, em conjunto, muitos sonhos da democracia. Demos concretização aos direitos políticos mas também aos direitos económicos, sociais e culturais dos portugueses.

Temos agora novos sonhos por concretizar. E por isso temos de saber estar à altura desses novos sonhos.

Permitam-me uma nota pessoal – se estou há perto de 50 anos no combate político quotidiano por mais democracia e dignidade social, muito devo aos meus avós (aprendi a ler no jornal "República" que os meu avô assinava em pleno Estado Novo) e a toda a minha família. Os que infelizmente já partiram e os que continuam sempre a meu lado, a minha mulher, o meu irmão, os meus filhos e netos. E evidentemente os meus amigos (alguns desde há mais de 60 anos e os meus camaradas).

Termino desejando a todas e a todos os senhores deputados os maiores êxitos para esta XIII Legislatura.

Tornemos esta nova Legislatura que hoje começa uma nova legislatura de diálogo parlamentar, de compromissos políticos e de avanços sociais.

A medida do êxito é termos daqui a quatro anos uma Democracia mais próxima das nossas ambições.

Muito obrigado.

 

Eduardo Ferro Rodrigues
Presidente da Assembleia da República
Palácio de São Bento, 23 de outubro de 2015
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