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06/12/2017
José Augusto Rocha e Marcelo Rebelo de Sousa

​Por proposta do Presidente da Assembleia da República, formulada nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 47.º da Lei n.º 5/2011, de 2 de março, o Presidente da República concedeu ontem, em Cerimónia de Agraciamento, o Grau de Grande-Oficial da Ordem da Liberdade ao Advogado José Augusto Rocha, cuja vida foi dedicada às causas da liberdade, da justiça e da defesa dos direitos fundamentais.

 

A proposta do Presidente Eduardo Ferro Rodrigues, que mereceu a concordância do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, partiu da iniciativa de um vasto conjunto de personalidades da sociedade civil, lideradas pela jornalista Diana Andringa.

 

Nascido a 25 de outubro de 1938, José Augusto Rocha é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo sido Diretor da Associação Académica de Coimbra em 1962, ano em que, na sequência da crise académica, foi expulso de todas as escolas nacionais (pelo período de dois anos), por decisão do Senado da Universidade, sob a acusação de ter promovido o 1.º Encontro Nacional de Estudantes, proibido pelo então Ministro da Educação Nacional.

 

Igualmente julgado pelo Tribunal Criminal de Coimbra, foi acusado do crime de desobediência ao mesmo Ministro da Educação Nacional, tendo chegado a estar preso no Forte de Caxias, daí libertado sem culpa formada.

 

Foi Membro da Redação da Via Latina, órgão da Associação Académica de Coimbra, entre 1961 e 1962.

 

Inscrito na Ordem dos Advogados em 13 de agosto de 1968, participou, como advogado, em numerosos julgamentos no Tribunal Plenário Criminal de Lisboa, defendendo presos políticos como Francisco Canais Rocha, Diana Andringa, Fernando Rosas, Maria José Morgado, Vitor Ramalho, João Pulido Valente, António Peres, José Mário Costa, Paula Rocha, Isabel Patrocínio ou Saldanha Sanches.

 

Foi Membro da Direção da Caixa de Previdência no triénio 1973-1975, tendo tido uma intervenção muito ativa nos movimentos associativos e eleitorais da Ordem dos Advogados, tendo sido Presidente da sua Comissão de Direitos Humanos em 2008.

Créditos das fotografias: Presidência da República.

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