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Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)
Encerrado - Período de atividade [2005-04-06 a 2007-10-23]
Petições em Comissão
Número
410
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Situação
Concluída
Assunto
O peticionante solicita a intervenção da Assembleia da República no sentido de obter a pensão a que tem direito do Estado brasileiro.
Número
397
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Situação
Concluída
Assunto
Assédio moral sobre a peticionante, docente na ESCS (Escola Superior Comunicação Social).
Número
396
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Situação
Concluída
Assunto
Solicita à Assembleia da República que elabore um diploma no sentido de obrigar os serviços do Estado e também as empresas públicas e privadas a garantirem formação permanente.
Número
395
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Situação
Concluída
Assunto
Solicita à Assembleia da República que faça uma reflexão sobre a possibilidade de revisão do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 328/93, de 25 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 240/96, de 14 de Dezembro.
Número
391
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicitam à Assembleia da República que recomende ao Governo que mantenha o financiamento concedido ao ATL O BUGALHO - IPSS até que o parque escolar esteja devidamente preparado para cumprir o seu papel.
Número
390
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita iniciativa legislativa com o objectivo de, alterando a Lei 20/97, de 19 de Junho (Contagem especial de tempo de prisão e de clandestinidade por razões políticas para efeitos de pensão de velhice ou de invalidez), torná-la mais justa para todos os cidadãos.
Número
389
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicitam que seja reconhecida a especificidade da profissão de bailarino de dança clássica da Companhia Nacional de Bailado, a condição de desgaste rápido e o direito a aposentação no final das suas carreiras, assim como efectivas soluções de reconversão.
Número
388
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicitam que seja desencadeado um pedido de fiscalização abstracta sucessiva de inconstitucionalidade das normas, em matéria do regime de aposentação, das Leis n.ºs 1/2004, de 15 de Janeiro, e 60/2005, de 29 de Dezembro.
Número
382
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
381
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
380
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
379
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
373
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Requerem que a Assembleia da República promova os mecanismos consignados na Lei de forma a autorizar a criação da Ordem dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica.
Número
370
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
367
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
366
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
365
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
362
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Pela Criação de um Regime Laboral e Direitos Sociais para o Trabalho Intermitente.
Número
360
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Apelam ao Senhor Presidente da Assembleia da República que o assunto objecto da petição, seja apreciado na AR, com vista à valorização da profissão, solicitando que seja criada a Ordem dos Assistentes Sociais.
Número
356
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Apela ao Senhor Presidente da Assembleia da República que o assunto objecto da petição, seja apreciado na AR, com vista à valorização da profissão, solicitando que seja criada a Ordem dos Assistentes Sociais.
Número
355
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Apela ao Senhor Presidente da Assembleia da República que o assunto objecto da petição, seja apreciado na AR, com vista à valorização da profissão, solicitando que seja criada a Ordem dos Assistentes Sociais.
Número
354
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Apela ao Senhor Presidente da Assembleia da República que o assunto objecto da petição, seja apreciado na AR, com vista à valorização da profissão, solicitando que seja criada a Ordem dos Assistentes Sociais.
Número
353
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Apela ao Senhor Presidente da Assembleia da República que o assunto objecto da petição, seja apreciado na AR, com vista à valorização da profissão, solicitando que seja criada a Ordem dos Assistentes Sociais.
Número
352
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Apela ao Senhor Presidente da Assembleia da República que o assunto objecto da petição, seja apreciado na AR, com vista à valorização da profissão, solicitando que seja criada a Ordem dos Assistentes Sociais.
Número
351
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Apela ao Senhor Presidente da Assembleia da República que o assunto objecto da petição, seja apreciado na AR, com vista à valorização da profissão, solicitando que seja criada a Ordem dos Assistentes Sociais.
Número
350
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Apela ao Senhor Presidente da Assembleia da República que o assunto objecto da petição, seja apreciado na AR, com vista à valorização da profissão, solicitando que seja criada a Ordem dos Assistentes Sociais.
Número
347
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
346
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
345
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
343
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita que a Assembleia da República aprecie o conteúdo funcional da carreira em que se encontra inserido.
Número
342
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita que a Assembleia da República solucione de forma definitiva, global e justa todos os seus problemas profissionais.
Número
341
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita que a Assembleia da República legisle no sentido de instituir meios de resolução pacífica de conflitos emergentes da negociação colectiva.
Número
339
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Pretendem que seja criada a Ordem dos Profissionais/Técnicos de Análises Clínicas para controlo profissional ético/deontológico.
Número
336
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
335
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
334
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
333
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
332
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
331
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
330
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
329
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
328
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
327
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
326
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
325
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
324
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
323
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
322
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
321
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
320
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
319
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
318
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
317
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
316
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
311
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
310
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
309
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
308
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
307
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
306
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
305
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
304
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
303
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
302
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
301
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
300
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
299
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
298
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
297
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
296
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
295
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
294
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
293
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
292
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
291
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
290
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
289
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
288
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
287
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
286
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
285
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
284
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
283
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
282
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
281
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
280
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
279
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
278
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
277
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
276
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
275
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
274
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
273
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
272
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
271
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
270
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
269
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
268
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
267
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
262
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
254
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
253
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
252
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
251
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
250
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
249
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
248
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
247
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
246
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
245
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
244
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
243
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
242
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
241
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
240
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
239
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
238
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
237
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
236
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
235
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
234
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
233
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
232
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária"
Número
231
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
230
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
229
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
228
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República para que a carreira de vigilante seja reconhecida como "Carreira Profissional de Agente de Segurança Privada Aeroportuária".
Número
227
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção da Assembleia da República em virtude de ser alvo de discriminações e de racismo por parte do Centro de Emprego de Portimão, da Câmara Municipal de Portimão e do Instituto da Segurança Social de Faro.
Número
226
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicitam à Assembleia da República a aprovação de legislação sobre o direito ao subsídio de desemprego dos docentes contratados no ensino superior público.
Número
225
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção da Assembleia da República, relativamente aos processos de acreditação das entidades formadoras, questionando a transferência dos mesmo.
Número
224
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção da Assembleia da República no sentido de ser alterado o licenciamento, pela Segurança Social, de equipamentos sociais para idosos.
Número
223
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Queixa-se de discriminações de que é alvo no local de trabalho.
Número
222
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita à Assembleia da República a produção de legislação que proteja os trabalhadores do Sector Bancário, unificando, nomeadamente, o respectivo regime de segurança social do regime geral.
Número
221
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita intervenção para a resolução do seu problema de "deficiente reformado sem direito a uma pensão e meios de sustento".
Número
220
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Proposta para a criação de um Programa Nacional de Formação para Desempregados Qualificados que não estejam abrangidos pelo InovJovem.
Número
219
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Integração da Doença de Parkinson no Decreto-Lei n.º 173/2001, de 31 de Maio.
Número
218
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Pedido de intervenção junto da Assembleia da República com vista à concessão de subsídio por assistência de terceira pessoa.
Número
216
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicitam a não retirada de direitos e protecção na reforma.
Número
210
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Questiona o encerramento do Colégio de Santa Clara (Casa Pia de Lisboa).
Número
209
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Questiona o encerramento do Colégio de Santa Clara (Casa Pia de Lisboa).
Número
208
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a intervenção da Assembleia da República no sentido de ver respeitada a legislação laboral em matéria de protecção na maternidade, em particular no seu caso concreto.
Número
203
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Contesta o "Regulamento Interno de Admissão" da Ordem dos Arquitectos, que considera restringir o acesso à profissão de Arquitecto.
Número
202
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Contesta o "Regulamento Interno de Admissão" da Ordem dos Arquitectos, que considera restringir o acesso à profissão de Arquitecto.
Número
201
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Contesta o "Regulamento Interno de Admissão" da Ordem dos Arquitectos, que considera restringir o acesso à profissão de Arquitecto.
Número
186
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Questiona o encerramento do Colégio de Santa Clara (Casa Pia de Lisboa).
Número
185
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Questiona o encerramento do Colégio de Santa Clara (Casa Pia de Lisboa).
Número
149
Legislatura
X
Sessão legislativa
1
Situação
Concluída
Assunto
Pela regulamentação das compensações pela prestação de trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade no âmbito do exercício de funções nos serviços e organismos da administração local, prevista no artigo 13º do Decreto-Lei n.º 53-A/98, de 11 de Março.
Número
148
Legislatura
X
Sessão legislativa
1
Situação
Concluída
Assunto
Pela melhoria da intervenção precoce na infância em Portugal.
Número
136
Legislatura
X
Sessão legislativa
1
Situação
Concluída
Assunto
Solicitam a revisão do Código do Trabalho na parte relativa ao regime do contrato de trabalho a termo certo de modo a diminuir a precariedade dos trabalhadores.
Número
107
Legislatura
X
Sessão legislativa
1
Situação
Concluída
Assunto
Solicita que a gratificação de serviço de imersão seja considerada no cálculo da sua pensão de reforma.
Número
96
Legislatura
X
Sessão legislativa
1
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a aprovação de legislação sobre o assédio moral no trabalho, em especial na Administração Pública.
Número
81
Legislatura
X
Sessão legislativa
1
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a alteração do artigo 10º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31.3 (Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos), no sentido de se passar a prever a interrupção das férias por motivo de falecimento de familiares.
Número
64
Legislatura
X
Sessão legislativa
1
Situação
Concluída
Assunto
Solicita que, como funcionária pública, lhe seja concedido o direito a 25 dias úteis de férias nos termos do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, que lhe é denegado pelo IAPMEI, onde se encontra requisitada.
Número
63
Legislatura
X
Sessão legislativa
1
Situação
Concluída
Assunto
Propõe a revogação do Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro.
Número
62
Legislatura
X
Sessão legislativa
1
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a aprovação de legislação que atribua o direito ao subsídio de desemprego aos docentes e investigadores do ensino superior público.
Número
61
Legislatura
X
Sessão legislativa
1
Situação
Concluída
Assunto
Contesta o "Regulamento Interno de Admissão" da Ordem dos Arquitectos, que considera restringir o acesso à profissão de arquitecto.
Número
56
Legislatura
X
Sessão legislativa
1
Situação
Concluída
Assunto
Propõem a criação de um regime especial de acesso antecipado à pensão por velhice aos 55 anos para os trabalhadores das pedreiras.
Número
55
Legislatura
X
Sessão legislativa
1
Situação
Concluída
Assunto
Contestam a alteração do Estatuto da Aposentação, solicitando a reposição do direito à aposentação voluntária com 36 anos de serviço na Administração Pública.
Número
51
Legislatura
X
Sessão legislativa
1
Situação
Concluída
Assunto
Manifesta discordância face às medidas propostas pelo XVII Governo Constitucional, nomeadamente quanto ao congelamento da progressão na carreira, ao aumento da idade da reforma, à diminuição de comparticipação na doença/ADSE, à diminuição da pensão de aposentação e à perda dos suplementos remuneratórios atribuídos aos conselhos executivos, aos coordenadores de escola e do ensino especial, com vista à dignificação da carreira docente.
Número
50
Legislatura
X
Sessão legislativa
1
Situação
Concluída
Assunto
Solicitam a adopção de medida legislativa no sentido da actualização das pensões degradadas de aposentação e de sobrevivência dos funcionários dos CTT - Correios de Portugal e da Portugal Telecom, aposentados pela Caixa Geral de Aposentações.
Número
30
Legislatura
X
Sessão legislativa
1
Situação
Concluída
Assunto
Solicitam a aprovação da regulamentação profissional do pessoal vinculado por contrato individual de trabalho ao Instituto da Segurança Social, I.P.
Número
29
Legislatura
X
Sessão legislativa
1
Situação
Concluída
Assunto
Solicita que seja possibilitado o exercício do direito a férias nos termos previstos no Código do Trabalho a todos os operadores judiciários (Juízes, Magistrados do Ministério Público e Funcionários Judiciais), em face da anunciada redução do período de férias judiciais.
Número
28
Legislatura
X
Sessão legislativa
1
Situação
Concluída
Assunto
Alerta para a necessidade de fiscalização das condições de atribuição do subsídio de desemprego.
Número
27
Legislatura
X
Sessão legislativa
1
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a alteração da legislação em vigor sobre a antecipação da idade de acesso à pensão de velhice, nas situações de desemprego de longa duração, no sentido de não serem prejudicados os desempregados antes dos 55 anos de idade.
Número
21
Legislatura
X
Sessão legislativa
1
Situação
Concluída
Assunto
Solicitam a classificação legal das profissões Comissários e Assistentes de Bordo como "especialmente desgastantes" e as respectivas consequências normativas e laborais.
Número
10
Legislatura
X
Sessão legislativa
1
Situação
Concluída
Assunto
Reclama o pagamento da pensão de velhice do regime não contributivo da Segurança Social a seu pai, a residir actualmente no Reino Unido.
Número
4
Legislatura
X
Sessão legislativa
1
Situação
Concluída
Assunto
Actualização das pensões degradadas da Função Pública.
Número
100
Legislatura
IX
Sessão legislativa
3
Situação
Concluída
Assunto
Inscrição a título excepcional na Câmara dos TOC - aplicação da Lei nº.27/98, de 3 de Junho.
Número
98
Legislatura
IX
Sessão legislativa
3
Situação
Concluída
Assunto
Reclamam contra a aplicação indevida da Lei nº.1/2004, de 15 de Janeiro - que altera o Estatuto da Aposentação - aos trabalhadores dos CTT e da PT subscritores da Caixa Geral de Aposentações.
Número
78
Legislatura
IX
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Contributos para a revisão do Decreto nº. 73/73, de 28 de Fevereiro.
Número
77
Legislatura
IX
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita uma alteração legislativa no sentido de lhe ser aplicado o Decreto-Lei nº.92/2000, de 19 de Maio, que garante um esquema de protecção especial às pessoas atingidas por doenças do foro oncológico.
Número
69
Legislatura
IX
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicitam que a Assembleia da República desencadeie os mecanismos conducentes à regulamentação pelo Governo do disposto no nº.2 do artigo 17º. do Decreto-Lei nº.404-A/98, de 18 de Dezembro, que estabelece as regras de revalorização de escalas salariais das carreiras e categorias da administração central com designação específica.
Parlamento
Estatuto e competência
 Órgãos
 Informação geral
 Conhecer
 Gestão
 Legislação
 Órgãos externos
 Registo de Interesses
Deputados
Presidente
 Deputados
Atividade parlamentar
Atividades parlamentares
 Orçamento do Estado e contas públicas
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