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	Petição nº 592-X - Desigualdades do Tratado de Bolonha
	Petição nº 590-X - Pela igualdade no Desporto
	Petição nº 589-X - Alteração do PDM da área do Complexo Desportivo da Lapa
	Petição nº 577-X - Habilitações profissionais para o ensino do Espanhol
	Petição nº 575-X - Obrigatoriedade de as ementas nas cantinas escolares incluirem um menu alternativo
	Petição nº 569-X - Alteração do Estatuto do Aluno no sentido de maior responsabilização dos encarregados de educação
	3ª Sessão Legislativa

2008 Assembleia da República