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Detalhes da Proposta de Lei n.º 40/X

Textos do Artigo
Inicial
Propostas de Alteração
Item
Artigo 44.º
Número
093P
Data
2005-11-23
Apresentado
Plenário
Incide
Articulado
Tipo
Aditamento (Números e Alíneas)
Estado
Rejeitado(a) em Plenário
Item
Artigo 44.º
Número
092P
Data
2005-11-23
Apresentado
Plenário
Incide
Articulado
Tipo
Aditamento (Números e Alíneas)
Estado
Rejeitado(a) em Plenário
Item
Artigo 44.º
Número
090P-2
Data
2005-11-23
Apresentado
Plenário
Incide
Articulado
Tipo
Aditamento (Números e Alíneas)
Estado
Retirado(a)
Item
Artigo 44.º
Número
191C
Data
2005-11-17
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Aditamento (Números e Alíneas)
Estado
Rejeitado(a) em Plenário
Item
Artigo 44.º
Número
166C
Data
2005-11-17
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Aditamento (Artigo PPL)
Estado
Rejeitado(a) em Plenário
Item
N.º 1, Artigo 44.º
Número
091P
Data
2005-11-23
Apresentado
Plenário
Incide
Articulado
Tipo
Aditamento (Números e Alíneas)
Estado
Rejeitado(a) em Plenário
Item
N.º 1, Artigo 44.º
Número
090P-1
Data
2005-11-23
Apresentado
Plenário
Incide
Articulado
Tipo
Aditamento (Números e Alíneas)
Estado
Retirado(a)
Item
N.º 1, Artigo 44.º
Número
039P
Data
2005-11-23
Apresentado
Plenário
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Rejeitado(a) em Plenário
Item
N.º 3, Artigo 44.º
Número
143C
Data
2005-11-17
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Aditamento (Números e Alíneas)
Estado
Rejeitado(a) em Plenário
Item
N.º 3, Artigo 44.º
Número
142C
Data
2005-11-17
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Aditamento (Números e Alíneas)
Estado
Rejeitado(a) em Plenário
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Diplomas a Modificar
Votações