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Encerrado - Período de atividade [2007-10-23 a 2009-10-14]

Orçamento do Estado para 2006

Articulado e mapas anexos ao Orçamento do Estado para 2006

Informação de Referência

Nomenclatura das Unidades Territoriais para fins estatísticos - nível II

Nomenclatura das Unidades Territoriais para fins estatísticos - nível III

Programas e Medidas para o Orçamento do Estado para 2006

Relatórios da Comissão

Relatório da discussão e votação na especialidade da PPL 40/X - OE 2006

ANEXO I - Propostas de Alteração Entradas em Comissão

ANEXO II - Articulado remetido a Plenário

ANEXO IIA - Articulado remetido a Plenário sem Propostas de Alteração

ANEXO IIB - Articulado remetido a Plenário com Propostas de Alteração

ANEXO III - Artigos Novos remetidos a Plenário

ANEXO IV - Propostas de Alteração aos Mapas I a XIV e XVII a XXI Remetidas a Plenário

ANEXO V - Articulado e respectivas Propostas de Alteração aprovados em Comissão

ANEXO VA - Articulado aprovado em Comissão sem Propostas de Alteração

ANEXO VB - Articulado aprovado em Comissão com Propostas de Alteração

ANEXO VC - Artigos Novos Aprovados em Comissão

ANEXO VD - Artigos Eliminados em Comissão

ANEXO VI - Propostas de Alteração PIDDAC aprovadas em Comissão

ANEXO VII - Propostas de Alteração rejeitadas e retiradas em Comissão

ANEXO VIII - Propostas de Alteração substituidas e prejudicadas em Comissão

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