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Comissão de Defesa Nacional

Encerrado - Período de atividade [2007-10-23 a 2009-10-14]

Iniciativas Europeias

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	COM 2008 - 642 Contributo para o acompanhamento parlamentar da iniciativa da Comissão Europeia. As regiões ultraperiférica
	COM 2009 223 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Programa Europeu de Observação da Terr
	COM(2008) 395 Orientações para uma abordagem integrada da Política Marítima
	COM-2008-071 Europeia para 2009 - Agir agora para uma Europa melhor
	COM-2008-0748 FIN Monitorização Global do Ambiente e Segurança - GMES - Para um Planeta mais seguro
	COM-2008-0777 FIN 25.º Relatório Anual da Comissão sobre o Controlo da Aplicação do Direito Comunitário 2007
	COM-2008-0791 - Roteiro para o ordenamento do espaço marítimo - definição de princípios comuns na EU
	COM-2008-0848 - Posição comum aprovada pelo Conselho com vista à adopção de uma directiva do parlamento Europeu e do Consel
	COM-2008-0848 Posição comum aprovada pelo Conselho com vista à adopção de uma directiva do parlamento Europeu e do Conselho
	COM-2009-0008 - Strategic goals and recommendations for the EU’s maritime transport policy until 2018
	Participação de Portugal na União Europeia – 2008, 23.ºAno
	SEC-2008-2913 Guidelines on European Community Mine Action 2008-2013
	SEC-2008-2993 Regulatory Concerns raised during the Consultation Process on a future Maritime Policy for the European Union

2008 Assembleia da República